"Convênios"
Kalil e Jayme asseguram R$ 183 milhões para água, esgoto e pavimentação em Várzea Grande
Prefeito e senador solicitaram a liberação de R$ 85 milhões para obras de água, manutenção de obras de esgoto no valor de R$ 83 milhões e R$ 15 milhões para obras de pavimentação de ruas e avenidas.
Política
Várzea Grande assegurou com o ministro Daniel Duarte Ferreira do Ministério do Desenvolvimento Regional e com o Secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão a garantia de continuidade de recursos da ordem de R$ 168 milhões para água e esgoto e outros R$ 15 milhões com o superintendente da SUDECO, Nelson Vieira Fraga, para pavimentação de mais de 10 quilômetros da região de todo o Grande São Matheus, além dos bairros Parque das Nações e Terra Nova.
“Existia risco dos recursos de serem perdidos, então envidamos esforços no sentido de garantir a manutenção dos valores que estão sendo aplicados no esgoto que somam R$ 83 milhões e liberar outros R$ 85 milhões para obras de abastecimento de água em toda Várzea Grande, além de R$ 15 milhões para pavimentação de ruas e avenidas”, frisou Kalil Baracat.
O prefeito e o senador Jayme Campos foram recebidos em audiência tanto com o ministro Daniel Duarte Ferreira do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, bem como, com Nelson Vieira Fraga Filho, da Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (SUDECO).
Kalil lembrou que R$ 168 milhões se referem a contratos já assinados por Várzea Grande e R$ 15 milhões de emendas parlamentares dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes.
Tanto Kalil Baracat como Jayme Campos sinalizaram redobrar os esforços nestes próximos anos para carrear mais recursos para abastecimento de água e esgoto sanitário. “Nosso maior obstáculo é a questão da água, mas temos trabalhado dia e noite sem parar para mudar essa realidade em Várzea Grande e demonstrar que é possível se ter um sistema público de abastecimento de água eficiente e de resultados e que não vislumbre apenas lucro, como ocorre naqueles sistemas de abastecimento privatizado que tem altas taxas cobradas dos consumidores”, disseram o prefeito e o senador.
Kalil Baracat frisou que nos últimos dois anos foram investidos R$ 200 milhões em recursos próprios de Várzea Grande, dos Governos Federal e do Estado e de emendas em obras de abastecimento de água e saneamento básico e que este esforço é voltado para mudar o atual cenário e possibilitar que as pessoas tenham um atendimento digno e constante no abastecimento de água.
“Trabalhamos em prol de uma Várzea Grande melhor, mais humana e com mais qualidade de vida e de um Mato Grosso onde a prosperidade chegue a toda população”, frisaram Kalil Baracat e Jayme Campos.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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