"Reconhecimento"

Voltar Presidente da AMM: “Nunca as prefeituras receberam tantos recursos quanto na gestão Mauro Mendes”

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Foto: Secom-GOVMT

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, afirmou que a atual gestão do Estado, liderada pelo governador Mauro Mendes, foi a que mais repassou recursos aos municípios.

Durante o Encontro Municipalista Mato-grossense 2022, realizado nesta quarta e quinta-feira (30.11 e 01.12), Fraga ressaltou que além de o Estado pagar em dia os repasses obrigatórios, também faz centenas de parcerias com os prefeitos.

“Nunca houve tanto recurso financeiro transferido pelo Governo do Estado para as prefeituras quanto nos últimos anos. E desejo que nesses próximos quatro anos o senhor continue fazendo essa gestão com responsabilidade, com equilíbrio fiscal e financeiro, estabelecendo mais parcerias com os prefeitos e prefeitas”, disse ele, que também é ex-prefeito de Nortelândia.

Nessa gestão, somente na área de Infraestrutura, o Governo do Estado firmou convênios com os municípios que superam a casa de R$ 1 bilhão, de forma a tocar obras de asfalto urbano, recuperação asfáltica, construção de praças e outras obras urbanas.

Além disso, outras centenas de obras em todas as áreas são tocadas diretamente pelo Estado e beneficiam a população dos 141 municípios.

“Se não fosse a gestão tão eficiente e tão segura que o senhor vem fazendo no Estado de Mato Grosso, muitos gestores poderiam estar renunciando pelas dificuldades que teriam. Os prefeitos têm a garantia de dinheiro na conta para esses convênios realizados. Me sinto tranquilo em declarar o quanto o senhor tem sido parceiro dos nossos prefeitos”, completou.

O deputado federal reeleito Juarez Costa também citou o volume de investimentos feito pelo Estado, que tem aplicado mais de 15% de tudo o que arrecada (Receita Corrente Líquida) em investimentos em prol dos mato-grossenses.

“A ponte de Cocalinho, a MT-140, a MT-010, a MT-235, a MT-208, a MT-274 que já está com ordem de serviço… Todas essas obras são fruto do trabalho do governador Mauro Mendes e de sua equipe”, mencionou.

Em seu discurso, o governador Mauro Mendes adiantou que essa postura municipalista será mantida nos próximos quatro anos e que o Estado irá atuar junto aos municípios para que todas essas obras sejam concluídas.  

“Posso garantir que vamos fazer muito parecido com o que fizemos no primeiro mandato. Fortalecer as parcerias e cobrar para executar todas essas obras. Vamos ter diretrizes importantes dentro do Governo, e uma delas é praticar o princípio constitucional da eficiência. A eficiência do gasto, da qualidade no gasto, da arrecadação e das entregas. Esse espírito de colaboração vai sempre existir do nosso lado”, concluiu.

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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