"Conciliação"
Emanuel prorroga prazo do Mutirão Fiscal e acordos podem ser feitos até o dia 20 de dezembro
Por meio dessa iniciativa, o cidadão pode quitar seus débitos em atraso com o Município com descontos de até 95%
Economia
O prefeito Emanuel Pinheiro determinou a prorrogação do prazo para adesão ao Mutirão da Conciliação Fiscal 2022. Por meio do Decreto nº 9.438, que foi publicado na Gazeta Municipal de quarta-feira (30), o chefe do Executivo estendeu a possibilidade de formalização de acordos para até o próximo dia 20 de dezembro.
“Estamos com mais uma edição do mutirão que, novamente, foi um sucesso de procura pela população. Nas últimas semanas, recebemos muitos pedidos para prorrogação do prazo e decidimos garantir às pessoas, que ainda não conseguiram fazer as negociações, o acesso aos benefícios da ação”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.
O Mutirão Fiscal é coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A iniciativa possibilita a negociação de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais.
É ofertado ao contribuinte desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. O benefício abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.
NEGOCIAÇÃO VIRTUAL
Desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal permite ao contribuinte a formalização de acordos de forma totalmente online. Acessando o portal Refis Online, é possível em poucos cliques realizar todo o processo sem sair de casa. Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT;
II – CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá – MT;
III – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.
Economia
Prefeitura de Sinop realiza 2º Encontro de Mulheres do Campo na Semana da Agricultura Familiar
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, promove, na próxima quarta-feira (29), o “2º Encontro – O papel transformador das mulheres do campo na organização comunitária”. A programação terá início às 13h30, na Gleba Mercedes V – Núcleo Campos Novos (Comunidade São José), e é aberta à participação de toda a comunidade.
Realizado em comemoração à Semana da Agricultura Familiar, o encontro tem como objetivo fortalecer a organização das mulheres rurais, incentivar a criação e o desenvolvimento de associações, promover a troca de experiências entre grupos já consolidados e apresentar os resultados das ações desenvolvidas nas comunidades do município.
Segundo o diretor de Agricultura Familiar, Luís Paulo, o encontro dá continuidade ao trabalho iniciado no ano passado e marca uma nova etapa de fortalecimento das organizações femininas no meio rural. “O objetivo é destacar essas entidades organizadas da Agricultura Familiar, destacar os projetos e as ações que a Secretaria e a Diretoria de Agricultura desenvolvem durante todo o ano nas comunidades. Um desses projetos é a organização, a capacitação e a formação de entidades de mulheres rurais, e isso é muito importante”, pontuou.
O diretor explica que o primeiro encontro, realizado em 2025, despertou nas participantes o interesse em se organizarem coletivamente, resultando na criação da Associação de Mulheres Produtoras Rurais da Gleba Mercedes V. “No ano passado nós realizamos esse primeiro encontro, com palestras sobre empoderamento feminino e formação das mulheres. Elas saíram de lá com o objetivo de se organizarem, se unirem, desenvolverem uma atividade em conjunto e criar essa entidade. Isso foi feito. Saímos de lá com o compromisso de realizar esse segundo encontro com essa entidade formada, e é isso que estamos fazendo agora”, explicou.
Além da associação criada após o primeiro encontro, a edição deste ano reunirá também representantes do Instituto Mulheres de Fibra, de Sinop, e da Associação Mulheres da Agricultura Familiar da Comunidade Felícia, promovendo um espaço para compartilhamento de experiências e fortalecimento da atuação conjunta.
“Neste ano, estamos agregando ao grupo outras entidades já formadas no município para que elas possam realizar essa rodada de conversa, trocar experiências, os anseios e as dificuldades de cada uma. Para o próximo ano queremos sair com um objetivo maior ainda: realizar um evento regional de mulheres e expandir essas organizações. Não é somente uma entidade, são todas as organizações de mulheres rurais se unindo”, adiantou.
Programação
A programação contará com palestras, relatos de experiências e momentos de integração entre as participantes.
13h30 – Composição da Mesa de Honra;
14h20 – Palestra “Importância da organização, união das mulheres rurais e relatos de sucesso”, com a secretária-adjunta da Agricultura Familiar de Sorriso, Ana Catarina;
15h – Coffee break;
15h30 – Integração e relatos de experiência com:
Associação de Mulheres Produtoras Rurais da Gleba Mercedes V;
Instituto Mulheres de Fibra (Sinop);
Associação Mulheres da Agricultura Familiar da Comunidade Felícia;
16h30 – Sorteio de brindes;
17h – Encerramento.
Fortalecimento da agricultura familiar
De acordo com Luís Paulo, a organização das associações representa um passo importante para ampliar oportunidades de geração de renda, acesso a equipamentos e comercialização da produção. “Esse trabalho é muito importante porque nós capacitamos, treinamos e organizamos as comunidades em forma de entidades. Também equipamos essas associações. Recentemente foram entregues patrulhas mecanizadas, trituradores, despolpadeiras, envasadeiras e, para os grupos de mulheres, monocultivadores. A ideia é que elas possam identificar uma atividade, produzir e fornecer alimentos para a merenda escolar, para o mercado e para os supermercados do município, com o apoio das cooperativas”, destacou.
O diretor ressalta que a atuação da Prefeitura vai além da entrega de equipamentos, envolvendo também orientação sobre gestão e comercialização. “O município realiza esse trabalho por meio da Diretoria de Agricultura para deixar essas associações realmente organizadas, treinadas e capacitadas, para que entendam como funciona o setor público, a comercialização por meio das cooperativas e a organização da produção. Nós entramos com essa organização e também com o apoio em equipamentos para fortalecer essas entidades”, acrescentou.
A participação no encontro é gratuita e aberta a produtoras rurais, lideranças comunitárias, agricultores familiares e demais interessados no fortalecimento da organização comunitária e da agricultura familiar em Sinop.
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