"Participação"
Secretaria de Meio Ambiente convida população a debater plano de manejo do Tanque do Fancho em audiência pública
Estudo diagnóstico está disponível para consulta popular prévia no site da Prefeitura
Política
A população várzea-grandense terá a oportunidade de conhecer e opinar sobre o diagnóstico ambiental para elaboração do plano de manejo da área de proteção ambiental (APA) Tanque do Fancho, na audiência pública que será realizada na próxima quarta-feira (30), às 18 horas, na Câmara Municipal. O evento também será transmitido ao vivo pelo canal da Prefeitura no YouTube.
O estudo diagnóstico foi realizado por uma empresa privada, mediante compensação ambiental, e está disponível para consulta popular no site da Prefeitura. Para baixar o material zipado, basta clicar no banner que aparece na página inicial do portal ou fazer aqui o download dos arquivos
Com o plano de manejo que será aprovado, será possível realizar melhorias para a Área de Proteção Ambiental Tanque do Fancho, popularmente conhecido como Parque Tanque do Fancho. O estudo é amplo e conta com 4 volumes, que abordam análise da região da unidade de conservação, contexto socioeconômico da Área de Proteção Ambiental Tanque do Fancho, planejamento e normas gerais da unidade de conservação, diagnóstico da situação atual, programas de operacionalização, de regularização fundiária, de pesquisa e monitoramento ambiental, de uso público e educação ambiental, de comunicação social, projetos específicos, monitoramento e avaliação da efetividade do plano de manejo.
Conforme o relatório, as informações levantadas sobre os ambientes físico, biótico e social do Tanque do Fancho subsidiam a construção do processo de planejamento e elaboração do plano de manejo ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA).
Criada pelo Decreto Municipal nº 20/1996, a APA Tanque do Fancho tem uma área total de 4.979 hectares no perímetro urbano de Várzea Grande e foi instituída com as finalidades de proteger e conservar a biodiversidade representativa do local, ficando proibida qualquer atividade que represente risco à área, inclusive no seu entorno, num raio de 100 metros.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Célio dos Santos, o estudo que foi elaborado por técnicos e será discutido com a sociedade durante a audiência pública, o que é de extrema importância para que todos possam dar sua contribuição. “O cidadão vai poder emitir sua opinião, fazer suas críticas e sugestões. Nessa fase de debate, as expectativas da sociedade precisam ser levadas em consideração. Após o diálogo com a sociedade, vem a execução do projeto”, explica.
Política
Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis
Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.
A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.
Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.
Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.
O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Fonte: ALMT – MT
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