"COPA-27"

“MT preserva 62%, mas os países ricos precisam aportar grandes recursos, e não migalhas”, afirma governador de MT

Mauro Mendes defendeu cumprimento de acordos estabelecidos em outras conferências

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Política

Foto: Secom-MT

O governador Mauro Mendes cobrou o cumprimento, por parte dos países ricos, dos tratados estabelecidos nas últimas conferências mundiais do clima, com o efetivo aporte de recursos para ações de preservação ambiental em países como o Brasil.

Mauro Mendes discursou na manhã desta segunda-feira (14.11) na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), em Sharm El Sheik, no Egito.

A fala ocorreu durante o painel “Financiamento climático: o papel da cooperação internacional para o desenvolvimento de baixas emissões na Amazônia”, no estande dos governadores que compõem o Consórcio da Amazônia Legal.

“No acordo de Paris, há 7 anos, os países fizeram compromissos de aportarem importantes recursos para ajudar os países em desenvolvimento a mudar as práticas e colaborar para esse esforço mundial. Nós em Mato Grosso estamos fazendo a nossa parte e os países ricos precisam fazer a parte deles com grande aporte de recursos, e não com migalhas, como tem acontecido em muitas oportunidades”, pontuou.

O governador destacou não só o grande trabalho de proteção florestal de Mato Grosso, que mantém 62% do território preservado, mas de redução do desmatamento ilegal em 85% dos últimos 20 anos, juntamente com a redução das emissões de carbono.

Além disso, conforme Mauro Mendes, Mato Grosso tem dado exemplo em fiscalização e aumento da legalidade.

“Nós detectamos em até 48h qualquer desmatamento no Estado. Temos o melhor índice de implantação do CAR [Cadastro Ambiental Rural] no país e estamos autuando sistematicamente todos aqueles que transgridem a legislação. Quando assumi o Governo, em 2019, apenas 5% do desmatamento era legal. Agora já são 38%”, frisou. 

Para Mauro, a política de preservação ambiental precisa continuar aliada ao desenvolvimento das pessoas que vivem na Amazônia.

“Muito mais do que o dinheiro, nós queremos o respeito desses países para com aquilo que nós somos e aquilo que nós fizemos enquanto povo, que além de produzir alimentos para o mundo – somos o país com a maior exportação líquida mundial de alimentos – temos grandes ativos ambientais. Não podemos admitir ter aquilo que temos e em muitos momentos sermos tratados como o patinho feio dentro da política ambiental mundial”, citou.

O posicionamento de Mauro Mendes foi compartilhado pelos demais governadores, como Helder Barbalho (PA) e Marcos Rocha (RO).

“Precisamos preservar o meio ambiente, como o governador Mauro Mendes falou, mas sem esquecer os nossos povos originários e as pessoas que vivem na nossa região. Concordo com o que ele fala que nós preservamos tanto e precisamos ter a remuneração adequada. A população precisa ser entendida, respeitada e compreendida para sobreviver”, disse Rocha.

Também participaram do painel: os governadores Gladson Cameli (AC) Wanderlei Barbosa (TO); Andreas Dahi Jorgensen, Diretor do NICFI/Noruega; Heike Henn, Diretor de Clima, Floresta e Meio Ambiente da BMZ-Alemanha; Kate Hugues, Diretora de finanças Climáticas Internacionais do BEIS/Reino Unido; Felice Zaccheo, Chefe da Unidade “México,América Central, Caribe e Operações Regionais2”, Diretor-Geral das Parcerias Internacionais (DG INTPA)/Comissão Europeia; Sílvia Ruks, Coordenadora Residente da ONU Brasil; Izabela Teixeira, Co-Presidente do Painel Internacional de Recursos do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas; e Susan Gardner, Diretora de Ecossistemas do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas.

COP-27

Juntamente com outros representantes do Estado e do setor produtivo e ambiental de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes participa da COP-27, com a missão de fortalecer a imagem de Mato Grosso como a região do planeta que mais produz com preservação.

Atualmente, Mato Grosso mantém 62% de seu território inteiramente preservado, mesmo sendo o principal produtor de commodities do país. Os principais estados produtores dos outros países líderes em produção não preservam nem perto disso.

O Estado é líder na produção de soja, milho, algodão e biodiesel e carne bovina. Possui meta ousada para neutralizar as emissões de carbono até 2035, 15 anos antes da perspectiva global, por meio de um plano de ação colocado em campo desde 2019, via programa Carbono Neutro MT.

Somente o que Mato Grosso já reduziu em emissões de carbono desde 2004 (3,5 gigatons) tem valor estimado de R$ 173 bilhões no mercado de carbono.

Mesmo com o aumento da produção, Mato Grosso também tem reduzido substancialmente o desmatamento. No bioma amazônico, o desmatamento foi reduzido em 85% nos últimos 20 anos.

De janeiro a setembro deste ano, conforme os dados do INPE, a queda total no desmatamento em todo o estado foi de 47%, se comparado com o mesmo período de 2021.

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CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.

A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.

O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).

Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.

De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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