Mato Grosso
VÁRZEA GRANDE PRORROGA O VENCIMENTO DO IPTU 2017 PARA 30 DE JUNHO
Mato Grosso
IPTU 2017 PODERÁ SER PAGO COM 20% DE DESCONTO PARA QUEM NÃO TEM DÍVIDA, ATÉ O DIA 30 DE JUNHO, E 5% DE DESCONTO PARA QUEM TEM DÉBITOS PASSADOS. TAMBÉM É POSSÍVEL PARCELAR EM ATÉ SEIS (06) VEZES SEM DESCONTO.
Da Redação
Os contribuintes da segunda maior cidade de Mato Grosso, Várzea Grande terão uma nova chance para pagarem o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de 2017, até 30 deste mês de junho.
Decreto da prefeita Lucimar Sacre de Campos que será publicado em Diário Oficial Eletrônico dos Municípios que circula na data de amanhã, 06 de junho, de número 36, dispõe sobre a prorrogação do vencimento, prazo, forma e concessão de desconto para pagamento do IPTU.
Até 30 de junho, os contribuintes poderão pagar com desconto de 20% para quem não tem débitos anteriores e 5% para aqueles com o IPTU de anos anteriores em aberto.
Também está previsto o parcelamento em até seis (06) vezes consecutivas a partir de 30 de junho, mas sem descontos. A prorrogação tem que respeitar o valor mínimo de três (03) UPF – Unidade Padrão Fiscal de Várzea Grande, ou R$ 27,41 por UPF num total de R$ 82,23.
“Vamos destinar a quase totalidade da arrecadação do IPTU para a execução de obras e ações de interesse da população de Várzea Grande, que hoje tem mais de 100 obras com investimentos da ordem de R$ 250 milhões em andamento, sendo que parte destes valores são de convênios federais e estaduais e parte da arrecadação própria de Várzea Grande”, disse a prefeita, citando obras nas áreas de saúde, educacional, social e principalmente estruturantes como a pavimentação asfáltica.
Segundo o secretário de Gestão Fazendária, João Neto Gonçalves, a prorrogação foi em decorrência do fato da greve dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT que impediu a entrega dos 75 mil carnês dos contribuintes.
Várzea Grande emite carnês apenas para residências construídas. Lotes somente são emitidos através da internet ou comparecendo aos postos da Secretaria de Gestão Fazendária.
“Tivemos um problema operacional que acabou levantando a necessidade de prorrogação, justamente porque muitos alegaram não terem recebido a cobrança do carnê do IPTU”, disse o secretário que acredita ser o prazo de 30 de junho ideal para contemplar a população e permitir que a mesma planeje e possa recolher seus impostos.
Neto Gonçalves lembrou que mesmo estando o contribuinte apto a emitir o carnê ou sua guia de pagamento através do site da Prefeitura de Várzea Grande (www.varzeagrande.mt.gov.br), é uma obrigação da administração municipal a entrega da referida cobrança, por isso a decisão de se prorrogar até o final do mês para que o contribuinte possa se planejar e separar os recursos que serão destinados ao pagamento do IPTU.
O titular da Fazenda Pública lembrou que as obras hoje em andamento na Várzea Grande, ou mesmo as ações que vão de encontro as necessidades da população, são realizadas com os impostos recolhidos.
“O cidadão várzea-grandense se sente estimulado em contribuir com a cidade e sua administração porque vê resultados, ou seja, ele arca com suas obrigações ao pagar seus impostos, por saber que a gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos trata o dinheiro público com transparência, eficiência e honestidade, dando a destinação correta e que contempla a maioria da população”, explicou o secretário de Gestão Fazendária.
Mato Grosso
Estudantes visitam sede do Judiciário Estadual e vivenciam a prática do Direito
Assistir a uma sessão de julgamento, conhecer os bastidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e conversar diretamente com uma magistrada foram experiências que aproximaram os acadêmicos de Direito da Fasipe – campus Cuiabá da realidade das carreiras jurídicas nesta terça-feira (09). A visita foi realizada por meio do projeto Nosso Judiciário, iniciativa do TJMT que abre as portas da instituição a estudantes e promove uma imersão no funcionamento do Poder Judiciário.
Após acompanharem uma sessão de julgamento e conhecerem diferentes espaços do Palácio da Justiça, os alunos participaram de uma conversa com a juíza auxiliar da Presidência Christiane da Costa Marques Neves, no Espaço Memória.
Durante o encontro, a magistrada compartilhou sua trajetória profissional, iniciada em 1999, quando assumiu sua primeira comarca em Canarana, e falou sobre os desafios e as oportunidades da carreira jurídica. “A magistratura é uma carreira valiosa. Nós podemos ser muito úteis e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Se as pessoas saírem da nossa presença melhor do que chegaram, ou menos sofridas do que chegaram, nós já ganhamos muita coisa”, destacou.
A juíza também ressaltou a importância de os estudantes conhecerem de perto o funcionamento do Judiciário ainda durante a graduação. “Eu não tive essa oportunidade quando estava na faculdade. Ter contato com juízes, profissionais da área do Direito e conhecer a estrutura do Tribunal faz toda a diferença. Aproxima a comunidade acadêmica e ajuda os estudantes a compreenderem melhor as diversas carreiras jurídicas”, afirmou.
Teoria aplicada na prática
Para a professora de Processo Civil da Fasipe, Luana Fátima Zapello, a visita complementa o aprendizado desenvolvido em sala de aula. “Essa visita é muito importante porque os alunos acabam vivenciando na prática aquilo que a gente repassa na teoria. Especialmente em Processo Civil, eles puderam acompanhar temas relacionados a recursos, sustentação oral, julgamentos monocráticos e colegiados, conteúdos que trabalhamos durante o curso”, explicou.
Segundo a docente, a atividade também integra a avaliação acadêmica. “Os alunos elaboram um relatório sobre o que aprenderam durante a visita, transformando a experiência em uma atividade avaliativa”.
Inspiração para o futuro profissional
A acadêmica Vivian Raysa Silva, do quinto semestre, destacou a importância de observar na prática os conceitos estudados em sala de aula. “Na teoria a gente aprende muita coisa, mas ver uma sessão de julgamento e conhecer como tudo funciona na prática é diferente. Foi uma experiência muito enriquecedora. Eu não imaginava a dimensão do Judiciário quando entrei na faculdade e hoje vejo que a magistratura é uma carreira que gostaria de seguir”.
Já o aluno Umberto Saddi Almeida Paschoalin, do décimo semestre, afirmou que a visita reforçou sua motivação para ingressar na magistratura. “Foi um dia de muito aprendizado. Eu me inspiro no meu avô, o desembargador aposentado Manoel Ornellas de Almeida, e estar aqui hoje, inclusive vendo a história dele retratada no memorial, aumentou ainda mais minha vontade de seguir esse caminho profissional”.
O projeto Nosso Judiciário recebe instituições de ensino na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá. Durante a visita guiada, os participantes acompanham sessões de julgamento, conhecem as dependências do prédio, visitam o Espaço Memória e recebem exemplares do Glossário Jurídico, editado e publicado pelo TJMT.
Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso ou para levar o projeto a instituições de ensino, basta entrar em contato pelos telefones (65) 3617-3032 ou 3617-3516.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Junior Silgueiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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