"Educação 10 anos"
Governo de MT institui programa para erradicar analfabetismo e elevar índices da educação
Meta prevê que o Estado alcance a 5ª posição no ranking do Ideb até 2032
Política
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), instituiu nesta semana o programa EducAção – 10 anos, com o objetivo de garantir a melhoria dos índices educacionais na próxima década. A meta é que Mato Grosso esteja entre as 10 melhores Educações do país nos próximos anos.
De acordo com o governador Mauro Mendes, o programa foi elaborado de forma a contemplar as melhores práticas educacionais existentes no país, parte delas inspirada em ações que deram certo em estados considerados referência em Educação, adaptando-as para a realidade de Mato Grosso.
“Com trabalho sério, já conseguimos avançar no ranking do Ideb, mas podemos muito mais. O Estado está fazendo investimentos recordes na Educação, tanto na Infraestrutura quanto na área pedagógica, e esse programa vai fazer com que todo esse trabalho renda os melhores resultados para o fim do analfabetismo e para a melhoria do aprendizado dos nossos alunos”, destacou o governador Mauro Mendes.
“É uma política de Estado, com metas claras, que visa, por meio de projetos e ações, melhorar a qualidade do nosso ensino público e erradicar, até 2032, o analfabetismo da população e o abandono escolar no ensino fundamental I”, explica o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.
O programa prevê o monitoramento do desenvolvimento da educação por meio de indicadores oficiais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e as taxas de alfabetismo e de abandono.
Também foram estipulados pilares estratégicos para o monitoramento do plano EducAção 10 Anos, sendo eles o impacto educacional, a equidade e diversidade, tecnologia e educação, valorização profissional, gestão para resultado e infraestrutura.
O planejamento prevê que até 2026 Mato Grosso alcance o 10º lugar no ranking da educação aferido pelo Ideb, tanto dos níveis de ensino fundamental quanto do ensino médio. Até 2032, o plano é chegar ao 5º lugar em todos os rankings. Atualmente, o Estado ocupa a 19ª posição, no caso do ensino médio, e a 15ª posição em relação ao ensino fundamental.
Já as taxas de abandono escolar são de 11% para o ensino médio, de 1,6% no fundamental II, e 0,3% no fundamental I. A intenção é que os índices reduzam para 2%, 0,8% e 0,1%, respectivamente, até o final do programa, em 2032.
“Mato Grosso já apresentou um avanço de três posições no ranking da educação desde o início da gestão. Não temos dúvidas de que isso é resultado dos investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso, e que, somados com os esforços da rede estadual, conseguiremos colher frutos ainda melhores nos próximos anos”, observa Alan Porto.
O detalhamento do programa EducAção 10 Anos foi apresentado para o Conselho Estadual de Educação na semana passada e pode ser acompanhado por qualquer órgão e instituições da sociedade civil.
Confira aqui o decreto que regulamenta o Educação 10 Anos, publicado no Diário Oficial de terça-feira (11.10).
Política
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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