"Abafa Amazônia 2022"
Operação aplica R$ 14,3 milhões em multas por uso irregular do fogo e apreende 2,2 mil peças de madeira
Nove propriedades privadas foram fiscalizadas na ação, que acontece no norte de Mato Grosso
Política
Ao longo de uma semana, a Operação Abafa Amazônia 2022 aplicou R$ 14.318.225,00 em multas por uso irregular do fogo e degradação ambiental por desmatamento, na região norte do estado. No total, nove propriedades privadas foram fiscalizadas pelo Corpo Bombeiros Militar de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), das quais três foram embargadas.
“Essas ações são possíveis, graças ao investimento do Governo de Mato Grosso e da excelente equipe composta por forças da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Sema e Força Nacional. Juntos, trabalhamos na responsabilização de quem não respeita a preservação do meio ambiente, em especial durante o período proibitivo do uso do fogo”, explica a comandante da operação, tenente-coronel Jusciery Rodrigues.
Até esta terça-feira (11.10), são 1.923 hectares fiscalizados. Foram apreendidos também 2.233 peças de madeira de castanheira serradas, 440 cabeças de gado, dois tratores, quatro motosserras, três motocicletas e uma serraria móvel.
A primeira fase da operação, deflagrada na última terça-feira (4), se estende até 15 de outubro. Neste primeiro momento, são 26 alvos definidos pelo Corpo de Bombeiros, com a participação de 41 efetivos da Sesp, Sema e Força Nacional.
“Antes de ir a campo, fizemos um monitoramento com satélites de alta tecnologia, por meio do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), e definimos 26 alvos com maior incidência de focos de calor, bem como áreas em que foram feitas supressão da vegetação”, explicou a comandante.
Participam da operação Sema, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.
Período proibitivo
O período proibitivo do fogo em Mato Grosso começou no último dia 1º de julho e segue vigente até o próximo dia 30 de outubro. Fica proibido o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo durante estes meses, levando em consideração o risco de incêndios florestais de grande porte. Em áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.
R$ 60 milhões de investimento
O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso recebeu, ao longo de 2022, cerca de R$ 30 milhões diretos, além de outros R$ 30 milhões, para reforçar o combate a incêndios durante o período proibitivo. O Estado soma R$ 165 milhões investidos para esta finalidade, desde o início da atual gestão.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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