A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) destacou a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) como referência nacional no equilíbrio entre a orientação e a fiscalização, com foco no fortalecimento da administração pública municipal. Nesta quarta-feira (05), os presidentes do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, e da Atricon, Cézar Miola, assinaram termo de cooperação para a execução conjunta, colaborativa e coordenada de programas e projetos estratégicos. 

Na oportunidade, Cézar Miola ressaltou a atual gestão do TCE-MT pela nova visão institucional, voltada a excelência da administração municipal, e as boas práticas promovidas pelo órgão de controle de Mato Grosso, como a Mesa Técnica, a Assessoria Parlamentar (Aspar) e o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE). 

“Encontramos em Mato Grosso algumas experiências que eu chamo de dialógica do controle externo. Sem renunciar às competências constitucionais, verdadeiramente, dar as mãos ao administrador, porque o que se quer do estado é que ele seja capaz de desempenhar o seu papel resolutivo, para que o cidadão seja respeitado, o processo democrático valorizado e que as políticas públicas cumpram efetivamente com seu desenho”, salientou Miola.

Para o presidente da Atricon, esse é o caminho que está sendo seguido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. “É um olhar abrangente, fiscalizador e ao mesmo tempo colaborativo. É o Tribunal de Contas realizando um trabalho preventivo, pedagógico e apenas, eventualmente, sancionador”.

Conforme Novelli, a parceria firmada nesta quarta-feira será importante para o aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas do Brasil e da gestão pública. “Assinamos esta parceria a fim de dar todas as condições para que a Atricon realize esse trabalho.”

O documento abrange a articulação interinstitucional, as ações de fiscalização, o intercâmbio de conhecimentos, experiências, tecnologias e recursos materiais e humanos, a realização de eventos e ações educativas. “Essa parceria fortalece o trabalho dos tribunais de contas e leva, o que resulta, evidentemente, na melhoria da gestão pública, que é o que mais nos interessa”, acrescentou o presidente do TCE-MT.

Cezar Miola também classificou a assinatura do acordo como significativa para o controle externo brasileiro. “A união de esforços fortalece a rede de controle no Brasil. Esse novo acordo permite que outras ações possam ser empreendidas na defesa da atuação das cortes de contas brasileiras, na qualificação das suas estruturas e na defesa das suas competências constitucionais”.

Também participaram do encontro o vice-presidente Executivo da Atricon, Edilson de Sousa Silva, o vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valter Albano, os conselheiros Antonio Joaquim e Sérgio Ricardo, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, o auditor substituto de conselheiro, Luiz Carlos Pereira e o consultor-jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia.