em Cuiabá
Falsa médica é alvo de busca e apreensão após morte de paciente com câncer
A investigação iniciou após informação de que um paciente com câncer em estágio terminal, abandonou o tratamento na Santa Casa
Polícia
Na última quinta-feira (29) a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão domiciliar em uma clínica médica clandestina, localizada no bairro Santa Cruz, em Cuiabá. A ação contou com o apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil (GCCO), de fiscais da Vigilância Sanitária Municipal e do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso.
De acordo com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), a investigação contra a clínica iniciou após receber a informação de que um paciente, de 55 anos, com câncer em estágio terminal, abandonou o tratamento convencional no Hospital Estadual Santa Casa, na capital, para se tratar com uma mulher, sem registro no CRM-MT, mas que se apresentava e atendia como médica.
Segundo o filho do paciente, a falsa médica, de 53 anos, realizou sessões de hemoterapia e ozonioterapia. Ela também realizou uma sessão, na qual colocou os pés do paciente em um recipiente, com água morna e metais, em formato de V. A mulher ainda receitou e entregou um frasco, com uma substância desconhecida, para o paciente pingar na boca, com a promessa de que o líquido iria curá-lo do câncer terminal.
Ainda segundo o filho da vítima, após iniciar o tratamento com a falsa médica, seu pai piorou rapidamente, perdendo a fala, os movimentos das pernas e passou a se alimentar apenas com a ajuda de terceiros, até falecer, em julho deste ano.
A partir da piora do paciente com câncer, o filho pesquisou e descobriu que a mulher, que se apresentava como médica, trabalha como enfermeira no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Quando ele informou que iria denunciá-la à Polícia Civil, ela o chamou para conversar no estacionamento de um supermercado no bairro Tijucal, onde, segundo ele, confessou não ser médica e perguntou quanto ele queria para não fazer a denúncia.
Buscas e apreensões
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, os policiais civis, fiscais e a equipe do CRM encontraram carimbos com o nome da mulher e número de registro no Conselho de Medicina, além de receitas médicas carimbadas e assinadas recentemente por ela.
As receitas também traziam a prescrição de hormônios, vitaminas e outras substâncias. Também foram apreendidos dezenas de frascos com substância de composição desconhecida e rótulos escritos à mão ou impressos com o nome da mulher, como sendo a médica responsável pela prescrição, além de seringas e agulhas supostamente utilizadas em tratamentos à base de hemoterapia, alguns aparelhos e uma tabela com os preços de procedimentos e consultas, inclusive para crianças. Na tabela, as consultas podiam chegar a R$ 300. Ainda foi apreendida no local uma carteira funcional do CRM-MT, em nome da mulher.
A Vigilância Sanitária Municipal constatou que o local não possui alvará para funcionamento como clínica médica.
A Delegacia do Consumidor continuará investigando a acusada pela prática dos crimes de exercício ilegal da medicina, charlatanismo e curandeirismo. As penas somadas podem chegar a cinco anos de prisão e multa.
Pessoas que tenham sido atendidas pela falsa médica ou que tiverem alguma informação sobre os fatos, podem registrar boletim de ocorrência pela Delegacia Virtual (www.delegaciavirtual.mt.gov.br), em qualquer Delegacia de Polícia Civil de Mato Grosso ou, ainda, procurar a Decon em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
Polícia
Emenda de Lúdio é aprovada e vai garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT
Nesta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, uma emenda articulada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) com lideranças partidárias para vincular o investimento de R$ 1,5 bilhão em habitação de interesse social a um empréstimo nesse mesmo valor a ser contraído pelo Governo do Estado. A emenda alterou o projeto de lei nº 795/2026, de autoria do Poder Executivo.
“No discurso, o governador disse que esses recursos seriam para habitação, mas não é, o empréstimo é para obras de infraestrutura. Eu fiz uma emenda que, felizmente, foi acatada: já que a linha de financiamento é para infraestrutura e para saneamento e não é para habitação, a emenda deixa muito claro que o Estado aplicará em ações e programas de habitação de interesse social, portanto moradia para a população mais vulnerável, recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) em montante equivalente ao valor da operação de crédito”, disse Lúdio.
O projeto foi enviado em junho pelo governador. O texto prevê uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Lúdio pontuou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê esses recursos na Nova Rota do Oeste, uma empresa controlada pelo Governo de Mato Grosso e que opera a concessão da BR-163 de Itiquira até Sinop.
A emenda diz que “o Estado aplicará, em ações e programas de habitação de interesse social, recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada por esta Lei, na mesma programação financeira da operação de crédito”.
Empréstimo caro – Lúdio criticou as condições do empréstimo com a Caixa previstos no PL nº 795/2026, com carência de apenas 12 meses, prazo para pagamento em 10 anos e, em especial, a taxa de juros do CDI mais 0,9%, o que daria juros de 13,75% ao ano, o que corresponde à taxa básica de juros, a Selic.
“A taxa de juros da Selic para investimentos públicos costuma ser usada por municípios e Estados que estejam em dificuldade financeira. Não há sentido para Mato Grosso buscar esse tipo de empréstimo com essa taxa, que hoje está em 13,75%. Normalmente, a taxa é de no máximo 6%, com uma carência longa e aqui é uma carência curta, de apenas 12 meses, e o prazo para pagar é de 10 anos, quando geralmente os prazos são de até 30 anos para pagar”, explicou Lúdio.
O deputado ponderou que votou favorável ao projeto após a inclusão de sua emenda, já que está garantida a aplicação de R$ 1,5 bilhão para casas populares.
“Vou votar favorável, porque o discurso é de que é para habitação, a emenda que nós aprovamos aqui será para habitação de interesse social para a população mais vulnerável, que não recebeu uma moradia sequer do Estado nesses últimos oito anos. Vamos fiscalizar isso e eu espero que até a segunda e última votação a gente mantenha a emenda que nós aprovamos e eu espero que, na LOA, a gente assegure esse recurso para habitação de interesse social, porque lá na Nova Rota do Oeste não é para isso”, finalizou.
Fonte: ALMT – MT
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