O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa nesta quarta-feira (28.09) pedido do Ministério da Infraestrutura de uma solução para acelerar os investimentos em uma das principais rodovias do agronegócio do país, a BR-163, em Mato Grosso.

A proposta é para que a MT Par (MT Participações e Projetos) adquira o controle da concessionária que administra a rodovia, a Rota do Oeste, que pertence à Odebrecht Transport. A MT Par é uma empresa estadual que recebe recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transportes e Habitação), provido com uma taxa sobre a movimentação de produtos agrícolas.

A solução está sendo costurada pelo Governo de Mato Grosso desde o início do ano, depois que fracassou uma última tentativa para que a Rota do Oeste fosse comprada por outra empresa, mantendo a regra da atual concessão. Um termo de ajustamento de conduta seria assinado para que se pudesse reiniciar as obras paralisadas, com o novo controlador recebendo um prazo maior para a conclusão.

Sem uma proposta concreta para aquisição, a concessionária preferiu entrar com o pedido de devolução da concessão nos termos da Lei 13.448/2017, a chamada devolução amigável, uma vez que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já havia iniciado um processo de caducidade do contrato por descumprimento das obrigações de investimentos.

Nova licitação desagradou

A solução de uma nova licitação desagrada fortemente a comunidade local. Isso porque o prazo para que se façam os cálculos para a saída da atual concessionária e os estudos para a nova licitação têm sido muito longos. Até hoje, mais de cinco anos após a lei, nenhuma concessionária conseguiu ter seu bem licitado novamente.

Nenhum processo conseguiu cumprir o prazo inicial de dois anos entre a qualificação do pedido pelo governo federal e a licitação para escolher o novo concessionário (antes da qualificação há vários outros procedimentos necessários, que levam de seis meses a um ano).

O tempo, portanto, poderia ser maior que quatro anos para que as obras fossem retomadas e, por isso, o governador do Estado, Mauro Mendes, trabalhou para que houvesse uma solução diferente, que pudesse retomar as obras mais rapidamente. A BR-163 é a principal via do estado para escoar produtos agrícolas, tanto pelo Sul do país, como pelo Norte.

Congestionada em vários trechos urbanos e perigosa nos trechos não duplicados, por conta do elevado número de caminhões, é mais uma das vias federais que têm o apelido de rodovia da morte, especialmente pelos acidentes com choques frontais que ocorrem em tentativas de ultrapassagem.

Investimento de R$ 3,2 bilhões

Quando negociava com empresas privadas para deixar o controle da Rota do Oeste, a Odebrecht Transport apresentou um plano à ANTT que previa ser viável concluir as obras com a tarifa então cobrada. O chamado Plano de Cura estimava investimentos da ordem de R$ 3,2 bilhões em cinco anos, com as obras previstas originalmente em contrato e não previa reajustes nas tarifas.

Na época, o cronograma de obras havia sido estabelecido para melhorar o nível de serviço e reduzir os acidentes na rodovia. Seriam abertas três frentes de obras logo após a aprovação do plano: uma na Rodovia dos Imigrantes, na grande Cuiabá; outra mais ao Norte, na região de Nova Mutum; e uma terceira, na travessia urbana de Sinop, no extremo norte do estado.

Ferrovias por autorização
O plano não deu certo na última tentativa no ano passado porque, após a aprovação de marcos legais de autorização ferroviária, tanto pelo governo estadual como pelo governo federal, as empresas interessadas consideraram que haveria um forte risco de redução de demanda quando a ferrovia iniciasse a operação.

Mas esse risco, pelo contrato, é exclusivo do concessionário, e um reequilíbrio é considerado extremamente complexo. Por isso, a avaliação é que a redução do tráfego poderia inviabilizar o plano de investimentos.

Agora, o processo a ser analisado pelo TCU, o 019.064/2022-5, vai avaliar as condições para essa troca de controle, que terá que ser regrada pela ANTT. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas, atual presidente em exercício do colegiado.