"Gestão Fazendaria"
Prazo para solicitar isenção do IPTU encerra no próximo dia 30 de setembro
As condições para ter direito são: a área territorial ser de até 600 metros quadrados; área construída de até 160 metros quadrados; possuir apenas um imóvel, que deverá ser destinado exclusivamente para residência do titular com sua família e receber até um salário mínimo.
Política
O prazo para pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Várzea Grande se encerra no dia 30 de setembro. O período para requerimentos foi aberto em maio e não será prorrogado, conforme a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.
Os contribuintes que se enquadrem nos requisitos têm isenção por dois exercícios, ou seja, o atual, 2022 e ainda em 2023. Ao fim desse prazo, devem solicitar novamente a dispensa de pagamento. As condições para ter direito são: a área territorial ser de até 600 metros quadrados; área construída de até 160 metros quadrados; possuir apenas um imóvel, que deverá ser destinado exclusivamente para residência do titular com sua família e receber até um salário mínimo.
Para requerer a isenção, o interessado deve comprovar as condições necessárias para obtenção do benefício, apresentando cópias dos seguintes documentos:
– RG e CPF
– Certidão de casamento
– Certidão de óbito (se o contribuinte for viúvo ou viúva)
– Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda da imobiliária
– Comprovante de renda atual ou histórico do INSS, ou ainda cópia de Carteira de Trabalho ou outro comprovante de renda
Os pedidos podem ser feitos presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Paço Municipal, ou na Administração Regional do Cristo Rei (subprefeitura), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço. Também é possível abrir o pedido via e-mail, enviando todos os documentos pelo endereço eletrônico fernando.faria@varzeagrande.mt.gov.br. Dúvidas podem ser esclarecidas também pelos telefones: 3688-8210 e 3688-8205.
O não preenchimento das condições para o deferimento da isenção obriga o contribuinte ao recolhimento do tributo, com os devidos acréscimos legais, no caso, correção monetária, juros e multa.
Política
Senado terá centro cultural em Brasília
O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.
— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.
Senado Cultural
O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.
Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.
O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.
O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx.
— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.
História e identidade
O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília.
— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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