até o dia 15 de outubro

Prefeitura de Livramento realiza campanha de recuperação fiscal

O programa de recuperação fiscal para munícipes quitarem débitos em atraso com desconto de até 100% em juros e multa ou parcelamento em até 7x

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Política

Foto: Assessoria

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento deu início na última segunda-feira (22), ao programa de recuperação fiscal para munícipes quitarem débitos em atraso com desconto de até 100% em juros e multa ou parcelamento em até 7 vezes. A iniciativa acontece por meio da Procuradoria Fiscal e Secretaria Municipal de Finanças.

Sendo assim, de hoje até a próxima sexta-feira, 26, servidoras ficarão das 07hs até 15hs em frente ao prédio da Prefeitura para melhor atender a municipalidade que poderá negociar ali mesmo condições facilitadas para quitação do débito. Contudo, a campanha segue até o dia 15 de outubro de 2022, com atendimento interno no setor de tributos. O Departamento de Água e Esgoto (DAE), também disponibilizou uma servidora para melhor atendimento no local.

A remissão do pagamento isento de multas e juros recai sobre os créditos tributários e não tributários do Município, inscritos em dívida ativa municipal ou não e constituídos até o ano de 2021.

Veja as formas de descontos e parcelamentos:

  • Remissão de 100% nos juros e multa, com entrada de 25%, o restante poderá ser feito em até 4 parcelas, mensais e consecutivas.
  • Remissão de 70% nos juros e multa, em caso de 5 parcelas, mensais e consecutivas.
  • Remissão de 60% nos juros e multa, em caso de 6 parcelas, mensais e consecutivas.
  • Remissão de 50% nos juros e multa, em caso de 7 parcelas, mensais e consecutivas.

Vale complementar que esses parcelamentos e subtração de juros e multas só valem para adesão feita até o 15 de outubro de 2022. E, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00 e compreendem somente o valor principal, atualização monetária e honorários advocatícios.

Quando houver parcelamento de débitos que estão em protesto, a carta de anuência somente será disponibilizada após o pagamento da entrada ou da 1ª parcela, mediante requerimento do contribuinte, ficando sob a responsabilidade dele requerer a formalizado da solicitação de carta de anuência, bem como a quitação das custas cartorárias.

“Atraso por mais de 60 dias, ou duas parcelas consecutivas, implicara no cancelamento do parcelamento, perda dos benefícios estabelecidos, sendo passivo de protesto novamente, bem como o ajuizamento de ação de execução fiscal”, lembrou o procurador municipal fiscal, Ricardo Correia.

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Dia Nacional do Livro convida reflexões sobre o incentivo à leitura

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Por Priscila Mendes

Uma viagem filosófica pelo espaço, que reflete sobre o apego material como “princípio do fim”. A canção “Busca Vida”, da banda Os Paralamas do Sucesso, composta por Herbert Vianna em 1996, lembra o clássico livro O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry.

Misturar música e literatura, assim como mesclar outras artes é comum. Em “Amor, I Love You”, de Marisa Monte, um fragmento do romance “O Primo Basílio”, do escritor português Eça de Queiroz em 1878, ficou famoso pela narração de Arnaldo Antunes.

Para marcar o Dia Nacional do Livro, instituído pela Lei Federal número 5.191 de 1966, a Rádio Assembleia conversou com fazedores de literatura em Mato Grosso.

A data celebra a criação da primeira biblioteca brasileira — a Real Biblioteca, criada em 29 de outubro de 1810, quando o acervo da Real Biblioteca Portuguesa foi transferido para o Rio de Janeiro, então capital do país, por decreto de Dom João VI. Após a Proclamação da República, em 1889, o espaço cultural passou a ser chamado de Biblioteca Nacional.

A atriz, escritora e narradora de histórias Alicce Oliveira bem sabe misturar expressões artísticas para prender a atenção dos ouvintes.

Com técnicas teatrais, canto, sonoridades, ela conta histórias que valorizam as culturas, por meio de lendas e memórias muitas vezes esquecidas.

Incentivar o interesse pela leitura é um dos objetivos do Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso, instituído em 2022, por meio da lei 1.820, aprovada aqui na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

No entanto, o Plano ainda demanda de implementação. Maria Teresa Carracedo, editora da Entrelinhas, reflete sobre tal demanda para o mercado editorial de Mato Grosso.

De toda maneira, um ponto é consenso entre todos os fazedores de literatura do Estado: é necessário incentivar a produção mato-grossense. Lorenzo Falcão, jornalista, escritor e um dos membros da Academia Mato-grossense de Letras, destaca:

Então, se a proposta é incentivar a literatura do Estado, que dialoga também com outras artes, vamos encerrar essa reportagem com um trecho da poesia “Enluarados”, de Luciene Carvalho, presidenta da Academia Mato-grossense de Letras. A obra compõe o CD Centelha, musicado por Ebinho Cardoso.

Confira matéria completa no áudio acima.

Fonte: ALMT – MT



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