até o dia 15 de outubro

Prefeitura de Livramento realiza campanha de recuperação fiscal

O programa de recuperação fiscal para munícipes quitarem débitos em atraso com desconto de até 100% em juros e multa ou parcelamento em até 7x

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Política

Foto: Assessoria

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento deu início na última segunda-feira (22), ao programa de recuperação fiscal para munícipes quitarem débitos em atraso com desconto de até 100% em juros e multa ou parcelamento em até 7 vezes. A iniciativa acontece por meio da Procuradoria Fiscal e Secretaria Municipal de Finanças.

Sendo assim, de hoje até a próxima sexta-feira, 26, servidoras ficarão das 07hs até 15hs em frente ao prédio da Prefeitura para melhor atender a municipalidade que poderá negociar ali mesmo condições facilitadas para quitação do débito. Contudo, a campanha segue até o dia 15 de outubro de 2022, com atendimento interno no setor de tributos. O Departamento de Água e Esgoto (DAE), também disponibilizou uma servidora para melhor atendimento no local.

A remissão do pagamento isento de multas e juros recai sobre os créditos tributários e não tributários do Município, inscritos em dívida ativa municipal ou não e constituídos até o ano de 2021.

Veja as formas de descontos e parcelamentos:

  • Remissão de 100% nos juros e multa, com entrada de 25%, o restante poderá ser feito em até 4 parcelas, mensais e consecutivas.
  • Remissão de 70% nos juros e multa, em caso de 5 parcelas, mensais e consecutivas.
  • Remissão de 60% nos juros e multa, em caso de 6 parcelas, mensais e consecutivas.
  • Remissão de 50% nos juros e multa, em caso de 7 parcelas, mensais e consecutivas.

Vale complementar que esses parcelamentos e subtração de juros e multas só valem para adesão feita até o 15 de outubro de 2022. E, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00 e compreendem somente o valor principal, atualização monetária e honorários advocatícios.

Quando houver parcelamento de débitos que estão em protesto, a carta de anuência somente será disponibilizada após o pagamento da entrada ou da 1ª parcela, mediante requerimento do contribuinte, ficando sob a responsabilidade dele requerer a formalizado da solicitação de carta de anuência, bem como a quitação das custas cartorárias.

“Atraso por mais de 60 dias, ou duas parcelas consecutivas, implicara no cancelamento do parcelamento, perda dos benefícios estabelecidos, sendo passivo de protesto novamente, bem como o ajuizamento de ação de execução fiscal”, lembrou o procurador municipal fiscal, Ricardo Correia.

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Senado terá centro cultural em Brasília

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O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.

— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

Senado Cultural

O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.

Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.

O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.

O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx. 

— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.

História e identidade

O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília. 

— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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