"QUATRO ANOS"
Metas da administração pública são organizadas no PPA
Ele é o instrumento público que serve como base à elaboração tanto da LDO, quanto da LOA.
Política
As etapas à elaboração orçamentária se iniciam a cada quatro anos, com o planejamento de médio a longo prazo, através do Plano Plurianual (PPA) e, nesse período de tempo, desenvolvem-se anualmente por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA define quais serão os investimentos da administração pública em cada área de atuação como, por exemplo, infraestrutura e saúde. É esse documento que define as estratégias, diretrizes e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, bem como a redução das desigualdades inter-regionais segundo critérios populacionais.
A cada ano, o PPA é monitorado e, caso seja necessário, passa por revisões todos os anos para se adequar às as necessidades do exercício financeiro do ano seguinte. Assim, anualmente, o PPA é o instrumento público que serve como base à elaboração tanto da LDO quanto da LOA, ambas são planos de ação do governo a curto prazo.
De acordo com a Constituição de Mato Grosso, em seu artigo 52, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário manterão, de forma integrada, o sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.
O governo de Mato Grosso tem até 30 de agosto, no primeiro ano de administração, para encaminhar o PPA à análise e votação dos deputados na Assembleia Legislativa. Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Política
VG em Ação reforça limpeza e zeladoria em bairros e avenidas de Várzea Grande nesta terça-feira (27)
-
Polícia5 dias atrásMPT investiga padaria em Cuiabá após denúncia de pressão para voto em Flávio Bolsonaro
-
Política4 dias atrásAssembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade
-
Polícia7 dias atrásPrefeitura realiza manutenção viária em bairros de Várzea Grande
-
Política6 dias atrásFlávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
-
Cidades2 dias atrásEspaço de Acolhimento à Mulher do HMC garante sigilo e amparo às vítimas de violência
-
Polícia7 dias atrásOutubro Verde reforça importância do diagnóstico precoce e do tratamento da sífilis
-
Política4 dias atrásRquerimento cobra celeridade em obras de escola em Rondonópolis
-
Política4 dias atrásThiago Silva reúne-se com governador e defende investimentos em educação e saúde

