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Prefeito suspende reajuste de tarifa de água e esgotamento sanitário em Cuiabá

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Da Redação

O prefeito Emanuel Pinheiro determinou a suspensão dos efeitos do reajuste de 6,037% no valor da tarifa de água  e esgotamento sanitário em Cuiabá. A decisão foi adotada pelo chefe do Executivo considerando o momento de exceção vivenciado em decorrência da pandemia mundial do novo Coronaviurs, na noite de hoje (29). A majoração da tarifa foi aprovada pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Arsec). 

A deliberação quanto ao reajuste foi publicada no Diário de Contas do último dia 16 de março. A medida entraria em vigor a partir de 17 de abril  de 2020. Os efeitos estão suspensos a partir de 17 de abril por 90 dias e podem ser prorrogáveis pelo mesmo período. Para o prefeito Emanuel Pinheiro, que já determinou a suspensão do corte no fornecimento de água no período da pandemia, a medida é urgente. 

“A população vive um momento de insegurança e de temor. As medidas já implementadas pelo Executivo objetivam salvaguardar a população.  Não vislumbro outra opção que não, evitar que as famílias sofram um novo impacto de ordem financeira”. 

O prefeito asseverou que, devido ao momento, o município está em situação de emergência e lembrou ainda que os

governos federal e estadual já tiveram decretos que reconhecem Estado de Calamidade Pública publicados, o que permite a adoção de uma série de ações de ordem econômica emergenciais em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19.

“Entendo que não podemos permitir o corte de água, que é um bem essencial à vida e à população, principalmente  nesse período em que as ações preventivas são fundamentais para evitar a disseminação do novo Coronavirus.

Foto: Prefeitura de CBA

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Davi divulga prioridades da pauta, incluindo fim da escala 6 x 1

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou nota à imprensa nesta sexta-feira (14) sobre o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias para análise das comissões: o fim da escala de trabalho 6×1, a chamada PEC da Segurança Pública e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (terras raras). Segundo Davi, as matérias seguirão o rito regimental da Casa, com análise e aprofundamento pelas comissões competentes. 

NOTA À IMPRENSA

Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.

Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.

Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.

O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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