Lei nº 11.852

Governo sanciona Lei que assegura direito as mulheres de ter um acompanhante em consulta

A lei passa a vigorar para os estabelecimentos públicos e privados de saúde de Mato Grosso

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Política

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo do estado sancionou, a Lei nº 11.852, que assegura às mulheres o direito a ter um acompanhante nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde de Mato Grosso. Com a sanção a lei passa a vigorar imediatamente em todo o estado.

“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso mais uma vez saiu na frente. É estarrecedor e pavoroso que usuárias de serviços de saúde sofram algum tipo de violência, abuso ou importunação sexual durante consultas, procedimentos ou exames, inclusive os ginecológicos, mas continua a acontecer com muito mais frequência que imaginamos e essa lei que foi sancionada vem para dar mais segurança à nós”, disse a deputada Janaina.

Consta do texto da lei que o direito ao acompanhante pode ser exercido, exclusivamente, pela mulher a ser atendida, na forma de solicitação de acompanhamento de outra pessoa que esteja presente no local. A Lei 11.852 prevê também que todo estabelecimento de saúde deve informar o direito ao acompanhante em local visível e de fácil acesso às pacientes.

“Já temos uma lei federal que garante a presença de um acompanhante às mulheres durante o parto e mesmo assim o índice de violência obstétrica ainda é altíssima. Essa lei estende isso aos exames e consultas para que as mulheres se sintam mais seguras em seus procedimentos. É dever de todos nós garantirmos esse direito e segurança às mulheres”, finalizou a autora do projeto.

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Senado terá centro cultural em Brasília

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O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.

— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

Senado Cultural

O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.

Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.

O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.

O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx. 

— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.

História e identidade

O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília. 

— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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