"Orçamento"
Várzea Grande realiza Audiência Pública on-line para discutir LDO e LOA do exercício de 2023
Diante da necessidade de reposicionamento das ações, em razão da pandemia da Covid-19, novamente o rito de apreciação dos orçamentos será realizado por meio de transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura no YouTube, a partir das 9h
Política
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Planejamento, realiza nesta quinta-feira, dia 21, Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. O orçamento público municipal aponta para uma previsão de receita na ordem de R$ 1,4 bilhão, o maior já estimado em toda história do município.
Comparando a projeção para o próximo ano com o orçamento que está em execução neste exercício, há um ganho anual de pouco mais de 26%. Como explica o secretário de Planejamento, João Carlos Cardoso, a estimativa de receita de um ano para o outro se baseia no ritmo da arrecadação atual e contempla ainda reposições inflacionárias do período. “Consideramos nos números uma perspectiva de crescimento diante do momento atual e com antecipação de cenários. Especialmente no orçamento para 2023, houve uma dificuldade em contabilizar altas de custos, especialmente dos insumos”.
Ainda de acordo com o secretário, o momento é de muita incerteza e requer atenção e antecipação para elaborar e aprovar o novo orçamento. Mesmo sob a atual conjuntura, Cardoso afirma que, seguindo a determinação do prefeito Kalil Baracat, o orçamento 2023 mantém assegurado recursos para investimentos em infraestrutura, dando continuidade aos programas de pavimentação e revitalização asfáltica, obras nas áreas de educação e saúde, bem como na meta de ampliar a distribuição de água tratada na cidade.
Diante da necessidade de reposicionamento das ações, em razão da pandemia da Covid-19, novamente o rito de apreciação dos orçamentos será realizado por meio de transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura no YouTube, a partir das 9h. “Mesmo que de forma on-line, convidamos toda a sociedade para acompanhar a apresentação dos dados e contribuir com sugestões e demandas. Logo que a transmissão finalizar, as propostas estarão disponíveis no site institucional da Prefeitura, no Portal da Transparência”, explica o secretário.
Apesar da mudança na forma de apresentar e debater as peças orçamentárias, o secretário destaca que os prazos finais seguem. “Nossa expectativa é a de encaminhar a LDO e a LOA juntas ao Legislativo até o final de agosto”, concluiu.
Política
Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis
Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.
A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.
Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.
Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.
O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Fonte: ALMT – MT
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