A Câmara Municipal de Cuiabá realizou nesta quinta-feira, 14 de julho, a segunda sessão ordinária da semana. Os vereadores analisaram uma pauta contendo projetos, pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), um veto e requerimentos.

O parecer de rejeição da CCJR ao veto do Executivo Municipal sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas flagradas com produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais, foi aprovado pelos vereadores. O veto será arquivado.

Também foram aprovados dois processos que tramitam em segunda votação. O primeiro dispõe sobre o Dia do Voluntário Espírita na capital e o outro institui a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol. As matérias seguem para sanção do prefeito.

Em Regime de Urgência Simples (RUS) foram aprovados seis Projetos de Lei e dois Projetos de Decretos Legislativos. Entre as proposituras aprovadas está a que Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e da Violência Sexual Contra Mulheres. O projeto recebeu 17 votos favoráveis.

Outros sete processos também foram aprovados em RUS, sendo eles:

Processo nº 2967/2022: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo.

Processo nº 3309/2022: Declara de Utilidade Pública Municipal a instituição “Associação dos Servidores da Segurança Pública e Privada do Estado de Mato Grosso”.

Processo nº 5079/2022: Dá denominação de praça Ruth Canuta da Costa, a área de terra pública, localizada entre a Rua Quinze, Rua Q, Rua Dezesseis e Avenida Integração V, no bairro Pedra 90 (Voluntários da Pátria), no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Processo nº 5867/2022: Institui o “Fevereiro Laranja” – Campanha de Conscientização sobre a Leucemia” e dá outras providências.

Processo nº 6155/2022: Dá denominação do nome da ponte de concreto localizada sobre o Rio Preto no Distrito do Coxipó do Ouro- Loteamento Batec de “Ponte Gratilhano Nunes do Carmo- Nito”.

Processo nº 8835/2021 e nº 10423/2022: Concedem Título de Cidadão Cuiabano e Título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto, respectivamente.

Na sessão, também foram aprovados três requerimentos, dois para a realização de sessão solene em homenagem aos atletas do esporte amador e ao Dia da Consciência Negra, já o outro solicita o encaminhamento de processo para a CCJR.

Seis matérias que concedem Títulos de Cidadãos Cuiabanos, foram aprovadas em Regime de Urgência Especial.

A pedido do autor o processo nº 1597/2022 foi retirado de tramitação.

Veja a íntegra dos processos que estavam na pauta no link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessoes.aspx