Mato Grosso
Revoltados: consumidores de Mato Grosso criam “#Fora Energisa”
Mato Grosso
Da Redação.
Campeã de reclamações no Procon-MT nos últimos três (3) anos consecutivos, a Energisa, concessionária responsável pelo fornecimento de energia no Estado, gerou tanta indignação e revolta, que os consumidores iniciaram o movimento “#Fora Energisa”.
A maioria dos consumires de Mato Grosso não aprovam e muito menos estão contentes com a prestação de serviço realizado pela Energisa, desta forma, começaram o movimento “#Fora Energisa”, que já ganhou o apoio de milhares de pessoas, como do jornalista e apresentador do “Programa da Gente”, Laerte Lanes.
“Chega de exploração, chega de abusar da população, chega de ações desumanas, precisamos de uma empresa que preste serviço e valorize nossa população, vamos lutar por mudanças e melhorar o fornecimento de energia em nosso estado”, disse Laerte Lanes.
Dados do Procon-MT que comprovam que a Energisa é campeã de reclamações nos últimos três anos.
2017 – Energisa Campeã de reclamações atendidas com 630.
2018 – Energisa Campeã de reclamações atendidas com 540.
2019 – Energisa Campeã de reclamações com 3.196, só no primeiro semestre do ano passado.
De acordo com relatório do Procon-MT, só no mês de junho de 2019 foram registrados 540 reclamações, colocando mais uma vez a Energisa como campeã de insatisfação dos “Serviços Essenciais” no estado de Mato Grosso.
Desde 2014, quando a Energisa assumiu a distribuição de energia em Mato Grosso, que a população mato-grossense se encheu de esperanças, com melhora no fornecimento, como também com cobranças mais justas.
“O sonho com a mudança virou pesadelo, repletos de erros que revoltam os consumidores, com cobranças indevidas, cortes irregulares até com as contas pagas em dia, fornecimento inadequados, o pesadelo da escuridão e alto custo nas contas, voltaram atormentar o povo de Mato Grosso”.
Durante esta semana, mais uma ação da Energisa revoltou os consumidores, quando uma equipe foi flagrada efetuando o corte de energia, em uma residência que tem quatro crianças, sendo que o período de atraso, foram apenas dez dias, e o consumidor é amparado por Lei Estadual 6.942.
“Lei Estaudal 6.942 – define que o fornecimento de água e energia elétrica em Mato Grosso, só pode ser interrompido após 60 dias de atraso e com a devida notificação ao consumidor”.
Sem falar que a Energisa estava indo na contramão das medidas tomadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal de combate a pandemia do coronavírus, que como prevenção está orientando as pessoas ficaram em casa, na quarentena de 14 dias.
“Como as pessoas vão ficar em casa no calor da região sem energia”.
Nota de Esclarecimento da Energisa:
A distribuição de energia é um serviço essencial à população e isto foi ratificado pelo Decreto federal nº 10.282 de 20 de março de 2020. Tal qual médicos, enfermeiros, bombeiros, policiais, nosso time não pode parar. Levar energia para a casa dos nossos clientes neste momento tem um significado e relevância ainda maiores. Nosso time é feito de profissionais incansáveis, que se dedicam para garantir o conforto dos nossos clientes para poderem ficar em casa, armazenar seus alimentos na geladeira, manter seu celular ligado, trabalhar com o seu computador, assistir às informações importantes dos noticiários da TV ou a um filme com seus filhos. Mais ainda, é a energia que permite que hospitais funcionem e atendam a uma demanda que só cresce.
Por tudo isso, a Energisa informa que todas as atividades essenciais para garantir energia de qualidade na casa de seus mais de 7,8 milhões de clientes em 10 estados estão mantidas e todas as medidas de segurança necessárias para proteger colaboradores próprios, terceirizados e a população estão sendo tomadas. Neste momento, as equipes da Energisa estão integralmente dedicadas à manutenção das redes de energia, com atendimento à demandas emergenciais, religações, manutenções preventivas entre outros.
Importante esclarecer que a discussão sobre suspensão de cortes e tomada de decisão não cabe exclusivamente às distribuidoras. Quaisquer medidas de desoneração aos consumidores só podem ser implementadas com a adequada análise do Ministério de Minas e Energia e da Aneel, que regula nosso setor. É um tema complexo e que precisa envolver todos os segmentos que estão inseridos na conta de luz: Geradores, Transmissores, Governos Estaduais, Governo Federal e beneficiários de encargos e subsídios. Todo o setor de energia está unido em diálogo aberto com o Ministério de Minas e Energia e a Aneel através do recém-criado Comitê Setorial de Crise. A prioridade é buscar soluções que sejam pensadas em âmbito nacional.
Contudo, a diretoria da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (24/3), em Reunião Pública Extraordinária, conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus.
“As medidas aprovadas nesta terça, em reunião virtual do colegiado da Agência, terão validade de 90 dias, podendo ser prorrogadas”.
Vedar a suspensão do fornecimento por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais , incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais, conforme a legislação, tais como assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue, centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas e soros antídotos; tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; unidade operacional de transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e de lixo; unidade operacional de serviço público de telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais; centro de controle público de tráfego aéreo, marítimo e urbano; instalações que atendam a sistema rodoferroviário e metroviário; unidade operacional de segurança pública, tais como, polícia militar, polícia civil e corpo de bombeiros; câmaras de compensação bancária e unidades do Banco Central do Brasil; e instalações de aduana. É importante destacar que isso não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação, inclusive a negativação do inadimplentes em cadastros de crédito.
A distribuidora deverá priorizar os atendimentos de urgência e emergência, o restabelecimento do serviço em caso de interrupção ou de suspensão por inadimplemento, os pedidos de ligação ou aumento de carga para locais de tratamento da população e os que não necessitem de obras para efetivação.
“Neste caso, resta saber se a Energisa já restabeleceu o fornecimento de energia, na casa com quatro crianças, onde foi cortada na última segunda-feira, dia 23.03.2020”.
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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