"Sustentabilidade"

Nota técnica da Embrapa respalda as atualizações propostas para o Pantanal

O conteúdo pelos pesquisadores tem aplicação prática para que a pecuária e o turismo possam se estabelecer na região sem prejuízos ou riscos à biodiversidade local

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Foto: João Melo - Empaer

Um termo de cooperação técnica firmado entre Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Secretaria de Estado de meio Ambienta (Sema) analisou as normativas sobre os impactos do manejo em áreas restritas e da formação de pastagens no Pantanal mato-grossense. O objetivo dos estudos é atualizar a Lei 8.830/2008 e adequá-la à Lei federal 12.651, que estabeleceu o Código Florestal Brasileiro em 2012.

O conteúdo da nota técnica apresentada pelos pesquisadores da Embrapa tem aplicação prática para que a pecuária e o turismo possam se estabelecer na região sem prejuízos ou riscos à biodiversidade local.

De acordo com a chefe-adjunta de pesquisa da Embrapa Pantanal, Cátia Urbanetz, o acordo de cooperação técnica buscou adequar a lei de 2008 ao que está previsto no código e regulamentar ações como a limpeza em algumas áreas e a instrução de pastagens exóticas, desde que respeitados os limites e regiões definidas.

“A nota técnica discorre sobre o manejo de área restrita, inclusive com uso de fogo em regiões de campos e savânicas. Essa ferramenta de manejo, quando aplicada no tempo certo e em áreas específicas, permite remover vegetação combustível e a manutenção do campo limpo de vegetação combustível. Foram estabelecidos os parâmetros para a realização do o manejo e viabilização da pecuária e da biodiversidade”, afirmou a pesquisadora.

Outro aspecto destacado por Cátia Urbanitez é com relação ao uso de pastagens exóticas, que poderá ser utilizada desde que limitada a 30% ou 40% do campo, respeitando os corredores ecológicos e com espécies recomendadas pelo instituto.  

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da ALMT, destaca que as mudanças propostas no Projeto de Lei 561/2022 buscam trazer o pantaneiro de volta para o Pantanal, viabilizando as atividades tradicionais da região, que são a pecuária e o turismo.

“As alterações propostas foram feitas com base em conhecimento científico e empírico, balizado pela nota técnica da Embrapa. O projeto traz avanços, dando condições pro retorno pantaneiro para dentro do Pantanal. Atualmente existem muitas fazendas abandonadas, e precisamos resgatar as atividades que convivem harmonicamente com o Pantanal”, afirma o parlamentar.

A secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca a importância da atualização legislativa para garantir a produção e desenvolvimento econômico em alinhamento com a conservação. “A produção sustentável está associada, sem dúvida alguma, à evolução tecnológica. A lei do Pantanal não acompanhou a inovação legislativa do Código Florestal, tampouco a tecnologia existente para produção com sustentabilidade. As mudanças visam permitir essa evolução e com isso garantirmos que seja possível produzir respeitando as melhores evoluções tecnológicas e com isso promover o desenvolvimento da região considerando os limites e vocações”.

Soja e PCHs – Diferentemente do que foi falado em segmentos, o PL 561/2022 não regulamenta atividades como agriculturas perenes, produção de etanol e açúcar ou a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Pantanal. De acordo com o deputado Carlos Avallone, não existe previsão para o plantio de soja ou cana-de-açúcar na região, nem mesmo de usinas.

A pesquisadora Cátia Urbanetz afirma que tais atividades não foram alvo de estudo pela Embrapa, visto que a norma técnica analisou apenas atividades principais do Pantanal, que são pecuária extensiva e turismo ecológico.

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ALMT homenageia servidores e destaca impacto do trabalho público na sociedade

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Por trás das sessões plenárias, das atividades legislativas e dos serviços prestados à população, há o trabalho diário de profissionais que ajudam a manter a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em funcionamento. São pessoas que, em diferentes setores, contribuem para que as atividades da instituição sejam realizadas e cheguem à sociedade. Foi esse trabalho que ganhou destaque na manhã desta terça-feira (27), durante sessão solene em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

Ao todo, 36 servidores de 17 unidades administrativas foram homenageados no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, em uma cerimônia que reuniu gestores, colegas de trabalho e familiares. A solenidade marcou a segunda edição do Programa Servidor de Destaque, criado para reconhecer profissionais que contribuem para o fortalecimento da instituição e se dedicam ao serviço público.

A participação da Banda Militar do Estado ajudou a compor o momento de reconhecimento, que reuniu pessoas de diferentes áreas e trajetórias profissionais em torno de um propósito comum: valorizar quem faz parte da história e da rotina da Assembleia Legislativa.

A mesa de honra foi composta pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Dr. João; pelo secretário-geral da ALMT, Carlos Alexandre Alves Nunes; pela secretária de Gestão de Pessoas, Maythana Gomes Rodrigues; pelo secretário de Controle Interno, Newton Gomes Evangelista; e pelo servidor Thales Roder, representante dos homenageados.

Para o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Dr. João, a homenagem é uma oportunidade de mostrar à população como funciona a Assembleia Legislativa e destacar a importância dos servidores que trabalham nos bastidores.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

“Na minha concepção, é muito importante mostrar a Assembleia por dentro, para que as pessoas lá fora, na rua, vejam a importância dos servidores. São pessoas anônimas que fazem esta Casa funcionar e prestam um serviço fundamental à sociedade. Não é só o deputado. O deputado é a parte menos importante de todo esse sistema, porque, sem todas essas pessoas que estão por trás, nada funcionaria. Temos que valorizar cada vez mais esses servidores, que muitas vezes não aparecem, mas estão sempre trabalhando. Precisamos divulgar mais isso e mostrar à população o que acontece aqui dentro, no coração da Assembleia”, afirmou.

Mais do que reconhecer o tempo de serviço, o programa busca dar visibilidade às contribuições que fazem diferença no cotidiano da instituição. Para a secretária de Gestão de Pessoas, Maythana Gomes Rodrigues, a origem da proposta reforça a importância de ouvir quem conhece de perto os desafios e as necessidades da instituição.

“É uma iniciativa que me causa muita alegria no coração, porque conhecemos o cotidiano da Casa e sabemos o quanto os servidores são comprometidos e responsáveis com aquilo que fazem. Poder trazer essa homenagem para reconhecer e valorizar a contribuição desses profissionais para o Parlamento é muito importante para mim. A responsabilidade da gestão é continuar incentivando esses servidores. Acredito que essa honraria é um estímulo, um reconhecimento que faz com que a pessoa se sinta valorizada, percebendo que o trabalho realizado todos os dias é reconhecido, visto e lembrado”, afirmou.

Entre os homenageados, Maria Cristina de Souza Teodoro, da Secretaria de Comunicação Social, ressaltou o papel da comunicação pública na aproximação entre o Legislativo e a sociedade.

“Para mim, ser servidora representa servir à sociedade. Atuando na área de comunicação, vejo uma grande importância nesse destaque, porque tenho a oportunidade de aproximar a população e levar, em uma linguagem acessível, informações sobre os serviços e o trabalho do Legislativo. Eu me sinto prestigiada, honrada. É sempre muito bom ter esse reconhecimento profissional, porque meus colegas de trabalho e minha instituição reconhecem o trabalho que executamos com dedicação todos os dias”, declarou.

Daniella Paula Oliveira, da Consultoria Técnica da Procuradoria da Mulher, também compartilhou o reconhecimento com os colegas e destacou o trabalho coletivo na defesa dos direitos das mulheres.

“Eu fui indicada, mas, de verdade, a Procuradoria tem pessoas muito lindas, muito maravilhosas, muito comprometidas, e essa homenagem é compartilhada, sem dúvida. Eu estou aqui, brinco que vou segurar o papel, mas o papel é de todo mundo. Essa homenagem é para todo mundo da Procuradoria, que incansavelmente defende os direitos de nós mulheres”, disse.

Servidor da Secretaria de Administração e Patrimônio, Gerson Araújo de Oliveira destacou a dedicação dos profissionais da Assembleia e sua própria trajetória de serviço aos servidores e à população.

“Reconheço o trabalho dos grandes profissionais que a Assembleia Legislativa tem. No meu caso, eu me dediquei muito aos servidores e ao público lá fora. E estou pronto ainda para continuar servindo, se Deus me permitir”, afirmou.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Servidor de destaque – A iniciativa é resultado de um processo de escuta dos servidores da Assembleia Legislativa. A ideia foi apresentada pela servidora Vania Belo, da Secretaria de Serviços Legislativos, durante uma das visitas realizadas aos setores da Assembleia para ouvir sugestões, demandas e expectativas dos profissionais.

“Como servidora há 33 anos, eu sentia a necessidade de ver os profissionais da Assembleia reconhecidos e valorizados. Foi pensando nisso que surgiu a ideia do prêmio Servidor de Destaque. Pode parecer algo simples, mas representa muito para quem se dedica diariamente à instituição. Hoje, me sinto muito gratificada por ver essa iniciativa se tornar realidade”, afirmou a idealizadora.

Criado em 2025, ano em que a ALMT celebrou 190 anos de história, o Servidor de Destaque chegou à segunda edição com uma proposta ampliada. Na primeira edição, o reconhecimento foi destinado aos servidores com mais tempo de serviço em cada área. Neste ano, a iniciativa passou a contemplar três categorias: Servidor Destaque Efetivo, Servidor Destaque Comissionado e Homenagem Especial, esta última destinada a aposentados, trabalhadores terceirizados e servidores de outros órgãos cedidos à Assembleia Legislativa.

A inclusão de novas categorias permite reconhecer diferentes formas de contribuição para a instituição, considerando que o funcionamento da Casa de Leis depende do trabalho de profissionais com diferentes vínculos e atribuições. O principal critério de escolha é a contribuição do servidor, individualmente ou como integrante de uma equipe, para o fortalecimento da missão institucional da ALMT.

Continuidade e expansão dos projetos para servidores – Além das homenagens aos profissionais que atuam na instituição, a valorização dos servidores também envolve ações permanentes de gestão e planejamento para os próximos anos.

O primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Dr. João, destacou a importância de manter o diálogo entre os parlamentares e os servidores e ampliar essa interlocução com o Governo do Estado.

“Tenho conversado muito com o presidente Max Russi e o diálogo vai continuar da mesma forma aqui dentro da Assembleia, entre nós, deputados e servidores. Agora, precisamos levar esse entendimento ao governador e buscar uma aproximação mais profunda do Estado com o serviço público. Temos que mostrar ao governador a importância dessa relação, como fazemos aqui na Assembleia, onde mantemos uma comunicação muito próxima com os servidores da Casa”, reforçou.

A secretária de Gestão de Pessoas, Maythana Gomes Rodrigues, ressaltou que o trabalho da pasta envolve manter as portas abertas para ouvir as demandas dos profissionais, buscar soluções e avançar em projetos estruturantes, como o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a preparação de um novo concurso público.

“Nossa secretaria tem trabalhado muito para estar sempre de portas abertas ao servidor, trazendo as demandas, das mais simples às mais complexas, para dentro da gestão, para que possamos ouvir, resolver e, sempre que possível, dar um retorno positivo. Uma das ações em que trabalhamos muito neste ano é a construção do novo PCCS, que logo vai sair do papel. Já estamos trabalhando a todo vapor na comissão e nos preparando para iniciar, em 2027, os trabalhos relacionados ao novo concurso público. Precisamos finalizar o PCCS para começar essa próxima etapa”, explicou.

Fonte: ALMT – MT



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