"DIGNIDADE E RESPEITO"
Emanuel entrega 250 títulos de propriedade no Praeirinho e garante regularização total do bairro
O ato foi realizado por meio do trabalho da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Política
Seguindo um planejamento contínuo que tem como meta avançar na regularização fundiária de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro entregou na última segunda-feira (6), mais 250 títulos definitivos de propriedades aos moradores do bairro Praeirinho. Com esse novo ato, a comunidade localizada na região Leste chega à marca de 100% dos imóveis residenciais e comerciais regularizados.
Para o presidente da Associação de Moradores do Praeirinho, Roninho Andrade, o recebimento dos documentos representa a realização de um sonho dos moradores que esperam por esse benefício há mais de 22 anos. “Hoje estamos vivendo um dia especial para nossa comunidade que tem lutado por esse sonho. Muitos nem acreditavam que isso iria acontecer, mas hoje estamos vendo o resultado da nossa luta se concretizar”, celebrou.
O prefeito Emanuel Pinheiro disse que a gestão do Município se sente realizada ao ver a população recebendo a documentação de seus imóveis. Ele destaca que o título definitivo de propriedade é uma das principais heranças que uma mãe ou pai pode deixar para seus filhos e que, mesmo morando há muitos anos em uma residência, muitas pessoas não conseguem ter acesso ao benefício.
“Por isso que trabalhamos para realizar esse sonho. O nosso maior compromisso é melhorar a vida das pessoas, é fazer tudo aquilo que for possível para dar mais qualidade de vida aos cuiabanos. Falo sempre que nós administramos Cuiabá dos bairros para o centro, priorizando quem mais precisa dos serviços da Prefeitura de Cuiabá e aquelas famílias que mais precisam de mim como prefeito”, enfatizou.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Leonardo Leão, relatou que para chegar à realização da entrega foi preciso cumprir uma série de etapas. Segundo ele, foram feitas diversas reuniões com os moradores e visitas técnicas, para garantir a esses 250 pessoas o direito de serem legalmente reconhecidas como proprietárias de seus lotes, comércios e residências.
“Estamos presenciando uma noite de festa e de grande alegria por um sonho conquistado. A secretaria de Habitação e Regularização Fundiária tem imenso prazer em entregar esses 250 títulos aos moradores do nosso município. Isso é uma conquista que cada morador passa a ter a partir de agora e, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, não medimos esforços para que isso acontecesse”, comentou em seu discurso o secretário.
O vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, comentou que a entrega dos 250 documentos só foi possível graças à sensibilidade da gestão Emanuel Pinheiro. “Com esse documento acabamos com qualquer tipo de incerteza que uma pessoa tenha sobre a propriedade de seu lar. Isso possibilita o alcance de benefícios como abertura de crédito e valorização do imóvel. Isso é dignidade, respeito e humanização”, pontuou Stopa.
Também participaram do evento os vereadores Mário Nadaf, Wilson Kero Kero, Robertinho Fernandes, e o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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