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AÇÕES PREVENTIVAS: Governo anuncia novas medidas para conter Coronavírus em Mato Grosso

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Mato Grosso

Da Redação

Regras visam conter avanço do vírus no Estado e resguardar a Saúde da população

O governador Mauro Mendes, juntamente com o Gabinete de Situação, anunciou mais uma série de medidas preventivas para conter o avanço do Coronavírus em Mato Grosso. As primeiras medidas, mais abrangentes, haviam sido publicadas na segunda-feira (16).
O anúncio foi feito durante coletiva virtual na tarde desta quarta-feira (18). Até o momento, não há nenhum registro oficial de Coronavírus no Estado, mas há 23 casos sob suspeita.

Confira as principais medidas:

Saúde

– Credenciamento para contratação emergencial de profissionais da saúde;
– Em hospitais públicos e privados, fica restrito a um acompanhante por paciente internado, por tempo indeterminado;
– Suspensão de agendamentos de cirurgias eletivas em hospitais estaduais;
– Definido o médico infectologista e intensivista Dr. Abdon Salam Khaled Karhawl, para atuar como colaborador do Gabinete de Situação

Transporte

– Ficam autorizadas às concessionárias e permissionárias a suspender o transporte coletivo intermunicipal no âmbito do Estado de Mato Grosso;
– As concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo municipal e estadual deverão adotar todas as medidas de assepsia no interior dos veículos, de acordo com as normas sanitárias vigentes, cabendo aos órgãos regulatórios estaduais e municipais executar a fiscalização;

Serviço público

– Servidores públicos em grupos de risco poderão ter regime especial de trabalho, definido em portaria a ser editada pela Secretaria de Planejamento e Gestão, desde que previamente autorizado pelo Gabinete de Situação;
– Reuniões na administração pública estadual serão suspensas e substituídas por videoconferência;
– Servidores com casos suspeitos ou confirmados deverão permanecer afastados do trabalho;
– Ficam permitidos os sistemas de escala, revezamento e teletrabalho na administração pública, mediante prévia autorização do Gabinete de Situação.
– Fica autorizada a redução ou suspensão do atendimento ao público nos órgãos estaduais, desde que previamente autorizado pelo Gabinete de Situação.

Eventos e aglomerações

– Fica recomendada ao setor privado a suspensão de eventos que concentrem mais de 50 pessoas em ambientes fechados e mais de 100 em ambientes abertos, a exemplo de atividades em feiras, academias, cinemas, clubes, missas, bares, restaurantes e boates.

Sistema penitenciário

– Visitas em todas as cadeias, unidades e socioeducativos ao Estado de Mato Grosso ficam suspensas por 15 dias, podendo s er prorrogadas.

Foto: Divulgação 

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TJMT suspende expediente no dia do jogo do Brasil na Copa do Mundo

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não terá expediente na segunda-feira (29), por conta do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na fase eliminatória da Copa do Mundo FIFA 2026. A partida está prevista para começar às 13h (horário local).

A medida leva em consideração o horário do jogo e a necessidade de organizar o expediente forense.

Os prazos processuais com vencimento no dia 29 de junho ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme previsto no artigo 224, § 1º, do Código de Processo Civil. A regra também vale para prazos regimentais e administrativos.

Apesar da suspensão, os serviços essenciais, as atividades urgentes e inadiáveis e o plantão judiciário continuarão funcionando normalmente, seguindo as normas específicas de cada serviço.

.Portaria 901/2026-PRESI

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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