Luminárias de Led

Programa MT Iluminado inicia no mês de maio

A partir da entrega das lâmpadas, a Sinfra irá firmar convênios com as prefeituras para o repasse dos equipamentos aos municípios

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Política

Foto: Christiano Antonucci

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a empresa Unicoba Energia acertaram o cronograma das entregas das luminárias de LED do Programa MT Iluminado. Os equipamentos dos lotes 1, 2 e 3, que estão sob responsabilidade da empresa, começam a ser recebidos pelo Estado a partir do mês de maio.

No primeiro mês chegarão em Mato Grosso 19.656 lâmpadas, sendo 17.472 de 60 Watts, equivalente ao lote 1, e 2.184 de 150 W, equivalentes ao lote 3. As entregas seguirão mensais até o mês de outubro, quando a totalidade das 345.524 lâmpadas da empresa serão entregues.

A partir da entrega das lâmpadas, a Sinfra irá firmar convênios com as prefeituras para o repasse dos equipamentos aos municípios. As prefeituras ficarão responsáveis pelo transporte e instalação das luminárias, seguindo as especificações técnicas da concessionária Energisa.

A secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani, reforça a importância de que os municípios apresentem a documentação necessária para a realização dos convênios. Até o momento, 13 municípios já protocolaram os documentos e estão aptos a receber as lâmpadas.

A lista de documentos inclui croqui do local a ser beneficiado, anotação de responsabilidade técnica da substituição das luminárias, quadro-resumo, registro fotográfico e declaração de execução. Os documentos necessários e outras informações sobre o programa MT Iluminado estão disponíveis em uma cartilha orientativa aos municípios, que a Sinfra publicou em seu site.

Junto com o MT PAR, parceiro nesta ação do Estado, a Sinfra montou uma comissão técnica com nove servidores para a análise dos pedidos de convênio. As reuniões da Comissão serão semanais.

MT Iluminado

O Governo de Mato Grosso vai investir R$ 157 milhões na modernização do parque de iluminação pública do estado, com a aquisição de 385.489 luminárias de LED. No total, 136 municípios participam do programa. Apenas Água Boa, Barra do Garças, Carlinda, Feliz Natal e Primavera do Leste não participam, porque já têm programas próprios ou realizaram parcerias para implantação das luminárias.

A tecnologia LED é o que há de mais moderno em iluminação atualmente. As lâmpadas de LED são mais econômicas e duráveis do que as lâmpadas de vapor, geralmente usadas em ruas e avenidas.

As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado vêm com tomada para acendimento automático no período noturno, corpo em liga de alumínio injetado de alta pressão, pintura eletrostática resistente à corrosão e garantia de qualidade total mínima de cinco anos, para todo o conjunto. Serão fornecidas completamente montadas e prontas para serem conectadas à rede de distribuição.

O Governo do Estado ainda trabalha com a empresa Serraled, vencedora do lote 4, o cronograma de entregas das outras 39.965 lâmpadas de LED do programa MT Iluminado.

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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