Luminárias de Led
Programa MT Iluminado inicia no mês de maio
A partir da entrega das lâmpadas, a Sinfra irá firmar convênios com as prefeituras para o repasse dos equipamentos aos municípios
Política
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a empresa Unicoba Energia acertaram o cronograma das entregas das luminárias de LED do Programa MT Iluminado. Os equipamentos dos lotes 1, 2 e 3, que estão sob responsabilidade da empresa, começam a ser recebidos pelo Estado a partir do mês de maio.
No primeiro mês chegarão em Mato Grosso 19.656 lâmpadas, sendo 17.472 de 60 Watts, equivalente ao lote 1, e 2.184 de 150 W, equivalentes ao lote 3. As entregas seguirão mensais até o mês de outubro, quando a totalidade das 345.524 lâmpadas da empresa serão entregues.
A partir da entrega das lâmpadas, a Sinfra irá firmar convênios com as prefeituras para o repasse dos equipamentos aos municípios. As prefeituras ficarão responsáveis pelo transporte e instalação das luminárias, seguindo as especificações técnicas da concessionária Energisa.
A secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani, reforça a importância de que os municípios apresentem a documentação necessária para a realização dos convênios. Até o momento, 13 municípios já protocolaram os documentos e estão aptos a receber as lâmpadas.
A lista de documentos inclui croqui do local a ser beneficiado, anotação de responsabilidade técnica da substituição das luminárias, quadro-resumo, registro fotográfico e declaração de execução. Os documentos necessários e outras informações sobre o programa MT Iluminado estão disponíveis em uma cartilha orientativa aos municípios, que a Sinfra publicou em seu site.
Junto com o MT PAR, parceiro nesta ação do Estado, a Sinfra montou uma comissão técnica com nove servidores para a análise dos pedidos de convênio. As reuniões da Comissão serão semanais.
MT Iluminado
O Governo de Mato Grosso vai investir R$ 157 milhões na modernização do parque de iluminação pública do estado, com a aquisição de 385.489 luminárias de LED. No total, 136 municípios participam do programa. Apenas Água Boa, Barra do Garças, Carlinda, Feliz Natal e Primavera do Leste não participam, porque já têm programas próprios ou realizaram parcerias para implantação das luminárias.
A tecnologia LED é o que há de mais moderno em iluminação atualmente. As lâmpadas de LED são mais econômicas e duráveis do que as lâmpadas de vapor, geralmente usadas em ruas e avenidas.
As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado vêm com tomada para acendimento automático no período noturno, corpo em liga de alumínio injetado de alta pressão, pintura eletrostática resistente à corrosão e garantia de qualidade total mínima de cinco anos, para todo o conjunto. Serão fornecidas completamente montadas e prontas para serem conectadas à rede de distribuição.
O Governo do Estado ainda trabalha com a empresa Serraled, vencedora do lote 4, o cronograma de entregas das outras 39.965 lâmpadas de LED do programa MT Iluminado.
Política
Zé Medeiros pede impeachment de Zanin por prorrogação do horário de votação
O deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), encaminhou nesta segunda-feira (26) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. A iniciativa questiona a decisão do magistrado de estender até as 19h o horário de votação nas eleições do último domingo (25).
Na representação, Medeiros solicita que o Senado analise se o pedido reúne os requisitos para tramitar e apure os fundamentos jurídicos da decisão, além das circunstâncias em que a medida foi adotada e de seus efeitos sobre o processo eleitoral.
O parlamentar também questiona a abrangência nacional da determinação, uma vez que a reclamação apresentada ao STF estava relacionada a dificuldades no transporte de eleitores em municípios da Bahia, incluindo Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
A decisão de Zanin foi tomada após uma solicitação relacionada à falta de transporte público suficiente para o deslocamento de eleitores. A determinação inicial estendeu o horário de votação para todo o país. Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu que a prorrogação deveria valer apenas para as seções eleitorais que ainda não haviam encerrado a votação, sem reabrir urnas já fechadas.
Entre os pontos levantados por Medeiros está o intervalo entre a chegada do caso ao Supremo, às 16h32min49s, e o encerramento regular da votação, previsto para as 17h. O deputado pede acesso à íntegra do processo e aos documentos que embasaram a decisão.
A representação também solicita registros de comunicação entre o STF, o TSE e os tribunais regionais eleitorais, com o objetivo de esclarecer a sequência dos acontecimentos e como a determinação foi transmitida e executada.
Segundo Medeiros, a iniciativa busca garantir que os fatos sejam examinados pelo Senado. O parlamentar afirma que o pedido não representa uma conclusão antecipada sobre eventual responsabilidade do ministro e defende que a análise seja feita com base em critérios técnicos e jurídicos.
O encaminhamento da representação não significa que o impeachment tenha sido aceito ou que haja condenação de Zanin. O prosseguimento depende da análise dos requisitos legais e dos procedimentos cabíveis no Senado Federal.
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