Patrimônio imobiliário
Estado começa avaliar imóveis de acordo com valor referencial do mercado
A medida tem o objetivo de exercer o controle efetivo dos bens imóveis de propriedade do Estado, com vistas a atualizar os registros contábeis
Política
O Governo de Mato Grosso, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão e de Fazenda, regulamentou para fins de inventário, registro contábil e regularização documental a avaliação dos bens imóveis sob sua responsabilidade patrimonial. Agora, com a publicação da Instrução Normativa conjunta nº 01/2022/Seplag/Sefaz, que regulamenta a Lei nº 11.109/2020 os imóveis poderão ser avaliados de acordo com valor de mercado.
A medida tem o objetivo de exercer o controle efetivo dos bens imóveis de propriedade do Estado, com vistas a atualizar os registros contábeis, por meio da aplicação de procedimentos padronizados e da evidenciação da composição do patrimônio imobiliário.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, essas avaliações permitirão que os órgãos atualizem as informações e os registros patrimoniais e contábeis dos imóveis sob sua responsabilidade, de forma que os valores venham refletir a real situação do patrimônio pertencente à administração pública.
“Essa regulamentação permitirá que esses imóveis se mantenham sempre atualizados monetariamente e controlados em conformidade com os procedimentos contábeis patrimoniais determinados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletindo com mais fidedignidade o valor dos imóveis públicos”, destaca.
Ainda segundo o gestor, a regulamentação possibilitará consolidar o processo de convergência da contabilidade aplicada ao setor público, aos padrões internacionais.
Atualmente o Estado tem um grande desafio quando se fala na evidenciação integral, completa e devidamente mensurada dos bens imóveis no balanço patrimonial, pois parte expressiva desses bens apresentam valores históricos distante do seu preço justo, gerando uma subavaliação do ativo patrimonial no balanço geral do Estado.
Mas de acordo com a secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado da Sefaz, Anésia Cristina Batista, a regulamentação resultará em maior agilidade e segurança na avaliação desses bens e consequentemente em uma evidenciação justa e real do imobilizado que compõe o ativo patrimonial do Estado. “Esse dispositivo irá simplificar e otimizar a avaliação dos bens imóveis, com o objetivo de trazer maior qualidade à evidenciação do patrimônio imobilizado”.
Capacitação
Tendo em vista a aplicação das novas regras, a Seplag, por meio da Adjunta de Patrimônio e Serviços, está capacitando servidores públicos dos órgãos setoriais e demais técnicos das áreas de engenharia e arquitetura para que os mesmos estejam aptos a realizarem essas avaliações. Já foram capacitados os servidores das secretarias de Fazenda e de Educação.
Lei 11.109/2020
Tendo em vista o processo de gestão do patrimônio de bens móveis e imóveis do Estado, o Governador Mauro Mendes sancionou em 2020 a lei 11.109/2020 que disciplina de forma organizada e sistemática todos os instrumentos jurídicos utilizados para a gestão patrimonial dos bens da administração pública estadual.
Todas as possibilidades de gestão de bens do Estado (alienação, afetação, cessão, concessão, permissão e autorização), bem como a destinação dos bens inservíveis passaram a obedecer a um único instrumento jurídico, que define claramente a atribuição de cada órgão da administração estadual nesse processo.
Não havia, até então, no ordenamento jurídico mato-grossense uma normativa que reunisse de forma organizada e sistemática todos os instrumentos jurídicos utilizados para a gestão patrimonial de bens públicos.
Política
Eleições 2026: quem fica, quem sai e quem concorre ao Senado
Nas eleições de 4 de outubro, 54 das 81 cadeiras do Senado estarão em disputa. São duas vagas por estado e pelo Distrito Federal. Entre os atuais ocupantes dessas cadeiras, 32 tentam a reeleição, 9 participam das eleições concorrendo a outros cargos ou como suplentes e 13 não são candidatos. As outras 27 cadeiras não estão em disputa neste ano.
A renovação ocorre dessa forma porque o mandato de senador dura oito anos. A cada quatro anos, as eleições alternam a escolha de um terço e de dois terços dos integrantes da Casa. Em 2022, foi escolhido um senador por unidade da Federação.
Neste ano, cada eleitor poderá votar em dois candidatos ao Senado. Os dois mais votados em cada estado e no Distrito Federal serão eleitos, sem segundo turno.
Quem disputa as cadeiras em 2026
Entre os 54 senadores com mandato até janeiro de 2027, 41 participam das eleições deste ano. Desse total, 32 tentam a reeleição para o Senado. Outros nove concorrem a cargos diferentes ou integram, como suplentes, chapas de candidatos ao Senado.
Tentam a reeleição para o Senado, em ordem alfabética: 
- Alessandro Vieira (MDB-SE);
- Angelo Coronel (Republicanos-BA);
- Carlos Fávaro (PSD-MT);
- Carlos Portinho (PL-RJ);
- Carlos Viana (PSD-MG);
- Chico Rodrigues (PSB-RR);
- Cid Gomes (PSB-CE);
- Ciro Nogueira (PP-PI);
- Eduardo Braga (MDB-AM);
- Eduardo Gomes (PL-TO);
- Eliziane Gama (PSD-MA);
- Esperidião Amin (PP-SC);
- Fabiano Contarato (PT-ES);
- Humberto Costa (PT-PE);
- Jaques Wagner (PT-BA);
- Leila Barros (PDT-DF);
- Lucas Barreto (PSD-AP);
- Marcelo Castro (MDB-PI);
- Marcio Bittar (PL-AC);
- Marcos do Val (Avante-ES);
- Plínio Valério (PSDB-AM);
- Randolfe Rodrigues (PT-AP);
- Renan Calheiros (MDB-AL);
- Rogério Carvalho (PT-SE);
- Sérgio Petecão (PSD-AC);
- Soraya Thronicke (PSB-MS);
- Styvenson Valentim (Podemos-RN);
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO);
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
- Weverton (PDT-MA);
- Zenaide Maia (PSD-RN); e
- Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Disputam outros cargos ou participam das chapas como suplentes:
- Daniella Ribeiro (PP-PB) — candidata a primeira suplente de Nabor Wanderley na disputa pelo Senado;
- Dra. Eudocia (PSDB-AL) — candidata a primeira suplente de Marina JHC na disputa pelo Senado;
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — candidato a presidente da República;
- Izalci Lucas (PL-DF) — candidato a deputado federal;
- Jader Barbalho (MDB-PA) — candidato a primeiro suplente de Helder Barbalho na disputa pelo Senado;
- Mara Gabrilli (PSD-SP) — candidata a deputada estadual;
- Marcos Rogério (PL-RO) — candidato a governador de Rondônia;
- Nelsinho Trad (PSD-MS) — candidato a primeiro suplente de Reinaldo Azambuja na disputa pelo Senado;
- Roberta Acioly (Republicanos-RR) — candidata a deputada federal.
Não disputam as eleições
Outros 13 senadores com mandato até janeiro de 2027 não concorrem a nenhum cargo nas eleições deste ano e, independentemente do resultado das urnas, não permanecem no Senado a partir de 2027.
Entre eles está Rodrigo Pacheco. O senador foi indicado para ocupar uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), aberta com a saída de Bruno Dantas. A indicação já foi aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Já Fernando Dueire, Giordano e Ivete da Silveira chegaram ao Senado como suplentes, mas assumiram definitivamente as respectivas vagas durante o mandato. Sargento Reginauro exerce atualmente o mandato como suplente de Eduardo Girão (Novo-CE). Os outros nove são titulares.
Em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, os dois atuais ocupantes das cadeiras em disputa não concorrem à reeleição e, portanto, serão substituídos em 2027. No Paraná, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães não concorrem. No Rio Grande do Sul, Luis Carlos Heinze e Paulo Paim também não disputam as eleições. Em São Paulo, Giordano não é candidato e Mara Gabrilli concorre a deputada estadual.
Cadeiras que não estão em disputa
Um terço das cadeiras do Senado não está em disputa nas eleições deste ano. São as 27 preenchidas na eleição de 2022, cujos mandatos vão até janeiro de 2031. Isso não significa, porém, que todos esses senadores estejam fora da disputa eleitoral.
Entre os 27, nove concorrem a governos estaduais em 2026:
- Alan Rick (Republicanos), no Acre;
- Cleitinho (Republicanos), em Minas Gerais;
- Efraim Filho (PL), na Paraíba;
- Omar Aziz (PSD), no Amazonas;
- Professora Dorinha Seabra (União), no Tocantins;
- Renan Filho (MDB), em Alagoas;
- Sergio Moro (PL), no Paraná;
- Wellington Fagundes (PL), em Mato Grosso; e
- Wilder Morais (PL), em Goiás.
Como os mandatos desses senadores vão até 2031, uma eventual derrota na disputa pelos governos estaduais não encerra sua atuação no Senado. A eleição de 2026 define as outras duas cadeiras de cada unidade da Federação.
Os 27 senadores com mandato até 2031, por unidade da Federação, são:
- Acre — Alan Rick (Republicanos), candidato a governador;
- Alagoas — Renan Filho (MDB), candidato a governador;
- Amapá — Davi Alcolumbre (União);
- Amazonas — Omar Aziz (PSD), candidato a governador;
- Bahia — Otto Alencar (PSD);
- Ceará — Camilo Santana (PT);
- Distrito Federal — Damares Alves (Republicanos);
- Espírito Santo — Magno Malta (PL);
- Goiás — Wilder Morais (PL), candidato a governador;
- Maranhão — Lourdinha Pereira (PSB);
- Mato Grosso — Wellington Fagundes (PL), candidato a governador;
- Mato Grosso do Sul — Tereza Cristina (PP);
- Minas Gerais — Cleitinho (Republicanos), candidato a governador;
- Pará — Beto Faro (PT);
- Paraíba — Efraim Filho (PL), candidato a governador;
- Paraná — Sergio Moro (PL), candidato a governador;
- Pernambuco — Teresa Leitão (PT);
- Piauí — Jussara Lima (PSD);
- Rio de Janeiro — Romário (PL);
- Rio Grande do Norte — Rogerio Marinho (PL);
- Rio Grande do Sul — Hamilton Mourão (Republicanos);
- Rondônia — Jaime Bagattoli (PL);
- Roraima — Dr. Hiran (PP);
- Santa Catarina — Jorge Seif (PL);
- São Paulo — Astronauta Marcos Pontes (PL);
- Sergipe — Laércio Oliveira (PP); e
- Tocantins — Professora Dorinha Seabra (União), candidata a governadora.
Assim, antes mesmo da apuração, já é possível saber que haverá mudanças na composição do Senado em 2027. Pelo menos 22 dos atuais ocupantes das 54 cadeiras em disputa não permanecerão como titulares — os 13 que não são candidatos e os nove que disputam outros cargos ou participam como suplentes.
O número de mudanças poderá ser maior, a depender do desempenho nas urnas dos 32 senadores que buscam a reeleição.
Além disso, a eleição para governador poderá alterar temporariamente a ocupação de algumas das 27 cadeiras que não estão em disputa, caso senadores sejam eleitos para o Executivo estadual.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Agricultura5 dias atrásAlgodão reúne o setor para discutir preços, produtividade e novos mercados
-
Política7 dias atrásAnulada criação da Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia
-
Política6 dias atrásQuando votar é uma escolha: o direito de comparecer ou não às urnas
-
Política7 dias atrásAprovadas exceções a regras fiscais para incentivos tributários e despesas de 2026
-
Política6 dias atrásSancionado programa de incentivo à indústria nacional de fertilizantes
-
Saúde5 dias atrásMesmo após reforma, UPA Leblon fica encharcada durante chuva em Cuiabá; veja vídeo
-
Agricultura7 dias atrásImpasse sobre lenha ameaça R$ 10 bilhões em novos plantios de eucalipto
-
Política6 dias atrásDavi comemora autorização para busca de petróleo na costa do Amapá


