"Alternativa"
Governo de Mato Grosso busca alternativa para desoneração do setor de suínos
Ministro da Agricultura, Marcos Montes, disse que irá trabalhar com prioridade as sugestões oferecidas pela comitiva de Mato Grosso.
Política
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, se reuniu com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, nesta quarta-feira (13.04), para tratar sobre o reconhecimento do estado de emergência para o setor de suinocultura em Mato Grosso.
O reconhecimento permitirá que o Governo do Estado conceda incentivos a produtores do setor.
A alternativa foi sugerida pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, que apontou a viabilidade da medida para amparar os produtores que estão com dificuldades financeiras, em função da alta de preços dos insumos de produção dos suínos.
“O Governo do Estado deseja ajudar o setor e com o reconhecimento da situação de emergência isso será possível. Essa solução tributária permitirá ao Governo desonerar o produtor e assegurar a manutenção dos empregos e renda no Estado”, enfatizou Miranda.
Também participaram da reunião os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia e representantes do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac-MT) e Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat).
O senador Wellington Fagundes informou ao ministro as perdas que os suinocultores vêm sofrendo.
“Cada suinocultor tem perdido cerca de R$ 300 por cabeça, a situação é insustentável para quem quer sobreviver e levar renda a sua família com a atividade pecuária”, argumentou Fagundes.
Outro apoiador da comitiva, o senador Fábio Garcia, sugeriu ao ministro que o Governo Federal renegocie ou anistie financiamentos feitos pelos produtores de suínos.
Em resposta ao apelo da comitiva, o ministro afirmou que irá priorizar o assunto. “É interessante a ideia de dividir entre a União e o Estado a responsabilidade de compensar os produtores. Vamos trabalhar isto com prioridade no Ministério”, destacou Montes.
O ministro citou a possibilidade de estender a compensação ao setor aos demais Estados brasileiros.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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