"Desenvolvimento"

Prefeitura realiza Conferência Pública do Plano Diretor de Cuiabá

O instrumento tem como objetivo definir as diretrizes que determinarão a expansão territorial, crescimento qualitativo, desenvolvimento tecnológico e econômico.

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Política

Foto: Davi Valle/Secom-CBA

A Prefeitura de Cuiabá realiza o chamamento público da sociedade civil para participar nos dias 5 e 6 de abril da Conferência do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), no Hotel Fazenda Mato Grosso, localizado no bairro Coxipó. A iniciativa tem como finalidade debater a proposta do novo Plano e possibilitar os ajustes finais desse instrumento legal que será validado pelo Conselho da Cidade. A meta da Gestão Emanuel Pinheiro é enviá-lo  à  Câmara  Municipal de Vereadores para avaliação e aprovação no aniversário de 303 anos de Cuiabá, celebrado em 8  de abril deste ano.

A programação atende a seguinte formatação: no primeiro será realizada abertura oficial do evento. Já o segundo, contará com a  apresentação de projetos e ações estratégicas embasados nas temáticas de Centralidades Urbanas; Regularização e Revitalização do Rio Coxipó; Mobilidade e integração dos bairros; Coesão Urbana e Social e Fortalecimento da Gestão e Planejamento Territorial.

Segundo o secretário-adjunto de IPDU, arquiteto e urbanista Márcio Puga, a proposta mais detalhada faz parte de uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro projetando o desenvolvimento do município pelos próximos 10 anos, mas  inserido em um  macro para Cuiabá de 2050. 

“Este instrumento legal, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, é uma peça fundamental para o planejamento de nossa querida cidade. Trata-se de um texto balizador de todas as políticas públicas para os próximos dez anos, com ações, metas e objetivos exequíveis para este período. O planejamento urbano que prepara este documento, mas não se refere a uma política de gestão e sim de governo, tendo como alvo um resultado consolidado para que nos próximos 30 anos possamos colher os frutos do desenvolvimento econômico, um verdadeiro avanço na qualidade de vida da população, de forma mais humana e sustentável, seja referente ao meio ambiente urbano construído ou não. Um belíssimo presente para nossa Cuiabá,construído com muito trabalho, empenho e toda uma equipe”, elencou Puga.

O instrumento tem como objetivo definir as diretrizes que determinarão a expansão territorial, crescimento qualitativo, desenvolvimento tecnológico e econômico com impacto direto nas esferas da administração pública que norteiam as melhorias na qualidade de vida da população, analisando de forma detalhada cada microrregião da cidade, preparando a para os próximos dez anos.

A revisão é fruto de um trabalho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável por meio da Secretaria Adjunta Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU). A execução dos processos foi dividida em três etapas, o que resultou em mais de 60 consultas públicas, alcançando uma participação popular de mais de duas mil pessoas, validando atuação direta da sociedade cuiabana na administração atual.

Posterior à conclusão dos trâmites, o processo retorna a tutela do Executivo Municipal para atualização e elaboração de novas leis regimentais complementares, atualizando as atuais legislações urbanísticas onde se fizer necessário.
Serviço:

O que:  Conferência Pública do Plano Diretor de Cuiabá

Data: Terça-feira (05), a partir das 14h e Quarta-feira (06), das 08h às 17h

Local: Hotel Fazenda Mato Grosso

Endereço: Rua Antônio Dorileo, nº 1100 – Coxipó

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Política

Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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