"Desenvolvimento"
Governo de MT inicia elaboração de Plano de Mobilidade para Região Metropolitana
Plano é voltado para logística de toda a região, com foco na melhoria na integração entre os municípios.
Política
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) começou a elaboração do Plano Metropolitano de Logística e Mobilidade Sustentável do Vale do Rio Cuiabá (PlanMob VRC). O trabalho inclui uma pesquisa de avaliação da mobilidade urbana, aberta para toda a população que queira participar.
O PlanMob é voltado para a logística de toda a região metropolitana, com foco na melhoria em todos os campos da mobilidade e integração entre os municípios, inclusive com medidas de preservação do meio ambiente, diminuição das desigualdades e inclusão das pessoas com deficiência.
A Região Metropolitana do VRC é composta por Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Acorizal e Chapada dos Guimarães.
De acordo com o secretário adjunto de Gestão e Planejamento Urbano, Rafael Detoni, a participação da população na pesquisa é fundamental para o desenvolvimento do plano. “Precisamos escutar as pessoas, suas ideias, críticas e sugestões, saber a opinião de quem vivencia os problemas de mobilidade urbana pelos diversos meios de transporte”, afirmou. A pesquisa pode ser acessada neste link.
Entre os temas tratados estão a governança metropolitana da mobilidade, o sistema viário de integração regional, os serviços de transporte coletivo intermunicipal, o meio ambiente e a sustentabilidade das cidades, a preservação da vida no trânsito, o desenvolvimento econômico e turístico da região metropolitana e a logística regional.
O objetivo do plano é estabelecer diretrizes, propostas de ação, programas e investimentos sobre os temas discutidos, de modo que ao final o estado e os municípios possam dispor de um instrumento orientador na política de mobilidade na região metropolitana.
O site do PlanMob – VRC também conta um formulário de participação da sociedade, com um espaço para o envio de contribuições. A medida em que as contribuições forem chegando, elas serão incluídas no planejamento técnico.
Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá
A Região Metropolitana do VRC foi criada em 2009, como forma de coordenar ações entre as cidades e seus interesses em comum, tais como mobilidade, saneamento básico e uso do solo. O objetivo de uma região metropolitana é criar mecanismos de planejamento e execução de ações que melhorem a integração dos municípios que dela participam.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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