"Demanda"
Presidente da Câmara apresenta projeto para reduzir o valor da conta de água
Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre a instalação de um equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água
Política
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), apresentou na quinta-feira (24), durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre a instalação de um equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água da população cuiabana, sem custos a esses usuários.
Para apresentar as especificações técnicas do Projeto de Lei, o vereador Juca do Guaraná convidou o engenheiro sanitarista, Jesse Rodrigues de Arruda Barros para falar durante a Tribuna Livre, em plenário. Segundo o técnico, a iniciativa para a elaboração do projeto surgiu após a reclamação de alguns usuários.
“Fico feliz pelo senhor (vereador Juca do Guaraná) ter despertado para essa necessidade da população cuiabana, de ter em todos os domicílios que a concessionária entender que tecnicamente precisam da ventosa, a instalação da mesma. Porque todo mundo quer pagar pelo que é justo”, frisou Jesse.
O presidente da Câmara reforçou que a Câmara Municipal de Cuiabá teve uma redução de cerca de 80% do valor da conta de água, após a instalação desse equipamento e por isso esse Projeto é tão importante para a população cuiabana, já que se for aprovada, eles também terão uma diminuição no valor da sua fatura de água.
“Tanto a aquisição do equipamento, quanto a sua instalação ficam por conta da Companhia responsável pelo abastecimento, sendo obrigada também a instalar esse equipamento nos novos hidrômetros. Esse Projeto de Lei veio acabar com uma cobrança indevida aos usuários, já que ao pagar a conta de água, o consumidor paga também pelo ar que passa pelo cano”, explica o vereador.
A pauta será apreciada pelas comissões da Câmara de Cuiabá e o vereador conta com o apoio dos demais parlamentares. “Conto com o apoio dos meus colegas para que a Lei possa ser aprovada e dessa forma, dar um alívio na conta de água da população cuiabana, que já sofre tanto com a falta de recursos, agravados pela pandemia da Covid-19”, finaliza.
Gabinete do presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná Filho.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Política2 dias atrásPolícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
-
Cidades2 dias atrásPrefeito de Cuiabá recebe policiais que iniciam estágio operacional em Motopatrulhamento Tático
-
Cidades2 dias atrásAvenida Miguel Sutil terá interdição para continuidade das obras do Complexo Leblon
-
Cidades7 dias atrásCraques da Natureza: veja onde e quando participar da produção de mudas em Cuiabá
-
Política2 dias atrásTribunal do Júri de Carlinhos Bezerra é remarcado após abandono da defesa durante sessão
-
Cidades7 dias atrásEntrevistas técnicas para diretor e coordenador escolar acontecerão em julho
-
Política2 dias atrásRetrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia
-
Política7 dias atrásForagida por estelionato no Paraná é presa pela Polícia Civil em Cuiabá

