"Demanda"

Presidente da Câmara apresenta projeto para reduzir o valor da conta de água

Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre a instalação de um equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água

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Política

Foto: Arquivo Pessoal

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), apresentou na quinta-feira (24), durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre a instalação de um equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água da população cuiabana, sem custos a esses usuários.

Para apresentar as especificações técnicas do Projeto de Lei, o vereador Juca do Guaraná convidou o engenheiro sanitarista, Jesse Rodrigues de Arruda Barros para falar durante a Tribuna Livre, em plenário. Segundo o técnico, a iniciativa para a elaboração do projeto surgiu após a reclamação de alguns usuários.

“Fico feliz pelo senhor (vereador Juca do Guaraná) ter despertado para essa necessidade da população cuiabana, de ter em todos os domicílios que a concessionária entender que tecnicamente precisam da ventosa, a instalação da mesma. Porque todo mundo quer pagar pelo que é justo”, frisou Jesse.

O presidente da Câmara reforçou que a Câmara Municipal de Cuiabá teve uma redução de cerca de 80% do valor da conta de água, após a instalação desse equipamento e por isso esse Projeto é tão importante para a população cuiabana, já que se for aprovada, eles também terão uma diminuição no valor da sua fatura de água.

“Tanto a aquisição do equipamento, quanto a sua instalação ficam por conta da Companhia responsável pelo abastecimento, sendo obrigada também a instalar esse equipamento nos novos hidrômetros. Esse Projeto de Lei veio acabar com uma cobrança indevida aos usuários, já que ao pagar a conta de água, o consumidor paga também pelo ar que passa pelo cano”, explica o vereador.

A pauta será apreciada pelas comissões da Câmara de Cuiabá e o vereador conta com o apoio dos demais parlamentares. “Conto com o apoio dos meus colegas para que a Lei possa ser aprovada e dessa forma, dar um alívio na conta de água da população cuiabana, que já sofre tanto com a falta de recursos, agravados pela pandemia da Covid-19”, finaliza.

Gabinete do presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná Filho.

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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