"Educação"
Proposta vai agilizar repasses a unidades da Apae e Pestalozzi de MT
O parlamentar tem sido procurado por lideranças e representantes locais das comunidades escolares, como o vereador Mauro da Saúde (PSB), de Várzea Grande.
Política
Indicações apresentadas pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), pedem a instalação de aparelhos de ar-condicionado em escolas da região da baixada cuiabana e interior do estado. As propostas foram apresentadas na sessão plenária desta quarta-feira (23) e serão encaminhadas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
O parlamentar tem sido procurado por lideranças e representantes locais das comunidades escolares, como o vereador Mauro da Saúde (PSB), de Várzea Grande. No caso da “cidade industrial”, Mauro alega que a Escola Estadual Deputado Salim Nadaf, mesmo que já climatizada, tem sofrido com a falta de manutenção dos aparelhos.
“Essa é uma das escolas em que estive fazendo vistoria, conversando com o corpo escolar. É necessário esse pedido para que toda a comunidade seja logo atendida, gerando melhores condições para alunos e funcionários. Por isso trouxe essas demandas ao deputado Max Russi, que tem sido nosso grande porta voz”, explicou o vereador.
Max Russi, que nos últimos 12 meses chegou a direcionar R$ 1,6 milhão em emendas para a compra e instalação de 679 aparelhos de ar-condicionado em 24 escolas de municípios do interior, acredita que o Executivo estadual possa organizar uma força-tarefa, nos próximos meses, para que os encaminhamentos sejam feitos.
O pacote de indicações inclui ainda escolas de diversas outras regiões, contemplando os municípios de Planalto da Serra, São José do Povo, Juscimeira e Dom Aquino, localizados no Sul de Mato Grosso. No Araguaia poderão ser beneficiadas as comunidades escolares de Campinápolis e Santa Terezinha. Já na baixada cuiabana, além de Várzea Grande, os pedidos foram feitos para escolas estaduais de Barão de Melgaço, Nobres, Rosário Oeste e Chapada dos Guimarães.
Para o deputado Max Russi, a utilização de ar-condicionado, em sala de aula, há tempos passou a ser necessidade básica, até mesmo em virtude das atuais condições climáticas de nossa região.
“Essa é uma demanda consensual, que foi constatada pelos representantes dessas comunidades escolares. A gente sabe ainda que é notório a melhoria no rendimento escolar em ambiente climatizado. Um ambiente escolar mais confortável aos alunos e professores, atenuando as altas temperaturas registradas em sala de aula, vai potencializar a qualidade do ensino prestado”, avalia.
Escolas de lata – Em 2019, após uma cobrança do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, a Seduc encerrou as atividades das “salas de aulas de lata”. Os módulos metálicos foram retirados de funcionamento e os alunos, que eram atendidos nessas estruturas com deficiência na ventilação, foram redimensionados.
Na época, estavam em funcionamento 41 estruturas divididas entre 12 escolas, localizadas nos municípios de: Campo Verde, Sapezal, Sinop, Santo Antônio de Leverger, Vila Rica, Confresa, Rosário Oeste, Barro do Bugres e Cuiabá.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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