PL destina equipamentos apreendidos em garimpos ilegais para agricultura familiar

A proposta do deputado estadual Wilson Santos já tramita na Assembleia Legislativa de MT.

Publicado em

23 de março de 2022

Por

Da Redação

Um projeto de lei (272/2022) do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) pode dar destino legal para máquinas e equipamentos apreendidos pelas forças de segurança em garimpos ilegais no Estado de Mato Grosso.

A proposta prevê o repasse integral dessas máquinas para pequenas propriedades da agricultura familiar que não causem degradação ambiental. Atualmente, todas são destruídas ou queimadas pelos órgãos de fiscalização.

“Eu e o mundo inteiro, com certeza, ficamos intrigados quando a gente observa as polícias federal e estadual colocando fogo em tratores, pás carregadeiras e retroescavadeiras nos garimpos ilegais. Fico impressionado com tudo aquilo. Será que esta é a única forma de combater os garimpos ilegais?”, indagou o deputado.

A proposta já foi apresentada em sessão plenária da Assembleia Legislativa e tramita no Parlamento. Ela prevê que o repasse se dará por meio de um termo de doação e que as instituições responsáveis pela apreensão ficarão responsáveis pelo processo.

“As instituições responsáveis pela apreensão, ficam responsáveis por entrar em contato com a associação da agricultura familiar e assim concretizar a doação”, determina no artigo 3° do projeto de lei.

Também determina que “a concessão dos incentivos à doação e utilização das máquinas e equipamentos serão prioritárias às pequenas propriedades ou às propriedades que não possuam os mesmos, além de ter preferência os empreendimentos que não provoquem degradação ambiental”, diz o artigo 3º.

Os equipamentos também podem ser utilizados em obras de infraestrutura.

“O objetivo é que esses equipamentos tenham suas funções revertidas em benefício da população em diferentes situações, seja para ajudar a pavimentar uma estrada, construir uma ponte ou para uso na agricultura familiar; de forma que mantenha o fortalecimento da agricultura e melhora na qualidade de vida”, diz trecho da justificativa do projeto.

Foto: PJC MT

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Estão sendo chamados os aprovados para a função de pedagogo, com lotação em unidades educacionais de todas as regionais e do campo

Publicados

2 anos atrás

31 de janeiro de 2025

Por

Da Redação

Foto: Secom-Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou os editais de convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva (Edital nº 12/2024/GS/SME), publicado na Gazeta Municipal nº 937, de 27 de agosto de 2024. Os convocados atuarão nas unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2025.

Os candidatos convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, no dia 31 de janeiro de 2025, seguindo as datas e horários estabelecidos nos editais, para entrega de documentos e atribuição de vagas.

Orientações

Os aprovados devem ler atentamente os editais. O candidato que não comparecer no dia e horário previstos ou não apresentar toda a documentação exigida será eliminado, sem possibilidade de segunda chamada. Nesse caso, será convocado o próximo classificado na sequência.

Os documentos a serem apresentados, conforme os editais, são RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino), conta corrente no Banco do Brasil (caso possua), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar (Ensino Médio), exame admissional e certidões negativas.

A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado e tiver seu nome chamado será realocado para o final da lista. Caso compareça em horário diferente do estabelecido, será eliminado do certame, conforme item 13.3 do edital.

Os candidatos convocados devem realizar o exame admissional no local de sua preferência, desde que o laudo contenha a especificação do cargo e a aptidão para o exercício da função.

Processo Seletivo

O processo seletivo, realizado em 2024, ofertou 2.015 vagas para contratação temporária e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior. Os profissionais atuarão nas unidades educacionais da rede pública municipal, substituindo servidores efetivos e atendendo a necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Secom- Cuiabá

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