HOMENAGEM
Vereador Juca do Guaraná é homenageado no evento Agitando a Resistência Negra
Política
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), foi homenageado no evento, “Agitando a Resistência Negra – 2ª Edição”, realizado nesta segunda-feira (21), no Cine Teatro Cuiabá. A premiação foi organizada pelo Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune/MT).
Foram premiadas diversas personalidades negras do Estado, dentre elas o vereador Juca do Guaraná, que segundo o Imune/MT, foi escolhido em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Brasil no combate ao racismo e valorização das populações negras, defendendo as Políticas Públicas Afirmativas e o encorajamento e inclusão dessas populações em todas as áreas e segmentos da sociedade.
O presidente da Casa de Leis agradeceu por ser escolhido como um dos homenageados. “Me sinto honrado e muito feliz de estar aqui em um grupo seleto de homenageados e eu ser um deles nessa noite. Hoje, eu tive também a felicidade de receber uma Moção de Aplauso do professor Edvande França, do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Cuiabá, pela nossa luta, onde eu fiz a destinação de R$50 mil para as atividades do Conselho”, comenta o vereador.
A presidente do Imune/MT, Antonieta Luisa Costa, defendeu que é necessário que mais pessoas negras ocupem os espaços públicos. “Precisamos de mais pessoas negras à frente desses espaços de poder, seja na Câmara Municipal, seja na Assembléia Legislativa, seja em qualquer órgão público. E é muito bom saber que a gente tem pessoas lá”, disse.
A vereadora, Edna Sampaio (PT), parabenizou o vereador Juca do Guaraná pela premiação. “O papel que o Juca tem feito na Câmara Municipal, como o primeiro presidente eleito negro, a sua parceria comigo na construção de uma política pública voltada para a população negra é muito importante. Mostrar que a Câmara Municipal é também um espaço para as pessoas negras e estimular outros a trilhar esse caminho da política”, disse a vereadora.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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