"Compromisso"
Governador vai a Lucas do Rio Verde, entrega casas populares, assina convênios e inaugura obra
Durante a agenda no município na próxima terça-feira (22.03) Mauro Mendes irá participar ainda da Abertura Oficial do Show Safra 2022
Política
O governador Mauro Mendes viaja para Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá), na próxima terça-feira (22.03), para inaugurar a primeira Casa de Semiliberdade de Mato Grosso e realizar a entrega de 350 unidades habitacionais do Residencial Vida Nova II. Durante agenda no município, o chefe do Executivo irá participar ainda da Abertura Oficial do Show Safra 2022.
A Casa de Semiliberdade de Mato Grosso terá capacidade para atender 17 adolescentes do sexo masculino, que vão participar de atividades externas durante o dia e no final da tarde terão que retornar para passar a noite na unidade.
O local irá funcionar no antigo Centro de Atendimento Socioeducativo, que atendia adolescentes com medidas restritivas de liberdade e que foi desativado em função da baixa demanda. Os dormitórios passaram por reforma para oferecer conforto e dignidade aos adolescentes internados.
Logo após, Mauro Mendes irá realizar a entrega de 350 unidades habitacionais do Residencial Vida Nova II. As obras estavam interrompidas desde 2013, mas foram retomadas pela atual gestão, que investiu R$ 2,2 milhões para a conclusão das casas.
Na ocasião, o governador irá assinar convênio no valor de R$ 23,04 milhões para a construção de outras 1.536 unidades habitacionais no município.
Show Safra 2022
Durante a agenda em Lucas do Rio Verde, o governador Mauro Mendes irá participar ainda da Abertura Oficial do Show Safra 2022. O evento, que está entre as maiores feiras do agronegócio no Brasil, acontece entre os dias 22 e 25 de março.
O Show Safra é realizado anualmente pela Fundação Rio Verde e reúne produtores para troca de experiências em temas relacionados ao agronegócio, incluindo discussões de assuntos socioeconômicos pertinentes à atividade agropecuária.
Cronograma
15h – Inauguração da Casa de SemiLiberdade Masculina de Lucas do Rio
16h – Inauguração de 350 casas do Residencial Vida Nova II
18h – Abertura Oficial do Show Safra 2022
Foto: Mayke Toscano
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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