A Prefeitura de Cuiabá divulgou o calendário de pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) 2022. A primeira parcela, seja em cota única ou de forma parcelada, vence em 12 de abril deste ano. As demais terão a data para pagamento todo dia 12 dos meses subsequentes. As guias de pagamento estão disponíveis ao contribuinte no Portal do IPTU. O contribuinte tem como opções efetuar o pagamento em cota única, com desconto de 10%, até o dia 12 de abril, ou de forma parcelada em até oito vezes fixas, sem o desconto de 10%.

Não será permitido o pagamento das guias do carnê após a data do vencimento, devendo o contribuinte emitir nova guia atualizada através do site da prefeitura, no endereço eletrônico citado acima. As guias poderão ser pagas nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Rede Lotérica. O contribuinte que possuir conta corrente em outro banco e desejar realizar o pagamento através do seu respectivo banco, poderá emitir nova guia. Este ano, os carnês de IPTU contam com a opção de pagamento por PIX, via QRCode, que pode ser realizado em qualquer banco.

Os contribuintes com débitos de IPTU de exercícios anteriores não foram contemplados com descontos de 10% para pagamento em cota única. Contudo, aqueles que realizarem o pagamento dos débitos pendentes até o dia 7 de abril farão jus ao desconto previsto para o pagamento em cota única. Após a quitação dos débitos pendentes, o contribuinte deverá emitir nova guia com o desconto de 10% para pagamento à vista.

Os valores venais dos imóveis foram atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), no percentual de 10,67%, correspondente à variação acumulada referente ao período de novembro de 2020 a outubro de 2021. A medida toma como base o que prevê a portaria SMF nº 015/2021, de 10 de novembro de 2021. O contribuinte que não receber o carnê de IPTU do seu imóvel predial até 7 de abril de 2022 deverá retirar o Documento de Arrecadação (DAM) no site da Prefeitura de Cuiabá para fazer jus ao desconto concedido.

O não recebimento do carnê não exclui a responsabilidade do contribuinte quanto ao pagamento tempestivo da obrigação tributária. Caso o contribuinte receba o carnê e já tenha quitado a respectiva guia, deverá desconsiderá-lo, anexando o comprovante de pagamento no respectivo carnê.

Planta de Valores Genéricos

Para fins de lançamento do IPTU 2022, foi utilizado o percentual de 100% do valor venal do imóvel, apurado através da Planta de Valores Genéricos, aprovada pela Lei 5.355/2010, alterada pela Lei Complementar 5.797/2014, conforme determina o Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 043/97.

A revisão do lançamento do IPTU 2022 poderá ser requerida até o dia 12 de maio deste ano. Para tanto, o contribuinte ou seu representante legal devidamente qualificado com instrumento procuratório (procuração simples) deverá formalizar o pedido de revisão de lançamento, devidamente fundamentado, na Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC SUL) ou no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), Assessoria Técnica de IPTU.  

Atendimento

Os locais disponíveis para atendimento são: O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (Ciac) Centro, situado na Rua Barão de Melgaço nº 3814, Bairro Centro. Telefone: 3317- 5616/whatsapp 99226-0728. E-mail: iptu@cuiaba.mt.gov.br ou na Loja de Atendimento ao cidadão- Lac Sul, situado a Rodovia Palmiro Paes de Barros S/N (acesso para Santo Antônio do Leverger. Telefone: (65) 3313 3154. E-mail:lacsul.smf@cuiaba.mt.gov.br.

Isenção

Ficam automaticamente isentos do IPTU os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 37.540,82, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios, nos termos do art. 7º do Decreto nº 8.889/2021.

O Plantão Fiscal do IPTU, composto por Auditores Fiscais lotados na Assessoria de IPTU da Secretaria de Fazenda de Cuiabá, estará à disposição do contribuinte no CIAC Centro ou através do e-mail iptu@cuiaba.mt.gov.br para dirimir dúvidas e prestar informações sobre questões mais complexas relativas ao Lançamento do IPTU 2022.