Biênio 2021-2022
Avanços e melhorias marcam gestão de Manoel como presidente da Câmara de Livramento
Foram apresentados balanço dos trabalhos legislativos realizados em 2021 e as expectativas para 2022
Política
O presidente da Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Livramento, vereador, Manoel Gonçalo de Campos “Manoelzinho” (PSB), fez um balanço positivo das ações da Casa de Lei pelo ano de 2021.
Em entrevista ao jornal e site O Mato Grosso, Manoelzinho destacou os principais balanços legislativo, dentre eles a implementação de transmissão ao vivo das sessões plenárias.
“O ano de 2021 pelas ações apresentadas, foram concluídas de forma serena. Uma delas foi a implementação para a transmissão das sessões ao vivo, esse é o meio que temos de levar informação, até porque Livramento é uma cidade iminentemente rural, então já que a população não consegue vir até a Câmara, a Câmara vai até a população, diante dessas transmissões ao vivo, temos isso como uma questão de legalidade” disse o vereador.
Além da implementação das transmissões, o parlamentar também destacou a criação da ouvidoria do Legislativo, que é onde a população pode fazer denúncias, reclamações, entre outras demandas de forma online e sigilosa.
“O nosso objetivo é ter a participação do cidadão, no controle e avaliação dos serviços prestados na gestão dos recursos públicos, e com isso, temos obtidos resultados muito importantes, e um deles é a avaliação positiva dos serviços prestados pela Casa Legislativa “papa-banana”, pontua Manoel Gonçalo.
Principais destaques das ações da Câmara Municipal, realizados no ano de 2021:
-Mais de 150 Indicações realizadas;
-Mais de 50 Leis Ordinárias e Complementares aprovadas;
-15 Leis do Legislativo;
-Licitação para construção da Sala da Mulher;
-Implementação de transmissão ao vivo das sessões plenárias;
-Criação da ouvidoria do Legislativo;
-Aquisição de imóveis, melhorias da estrutura e reforma do prédio da Câmara.
Para o ano 2022, de acordo com Manoelzinho as expectativas e demandas só aumentam, para atender com clareza e seriedade toda população.
“Neste ano de 2022 esperamos atender todas as expectativas da população com nosso trabalho legislativo, e também pretendemos concluir a maior parte das demandas do povo Livramentense”, finaliza Manoel Gonçalo
Prioridades e expectativas, para o ano de 2022 no Legislativo:
-Instalação de ponto eletrônico digital para os servidores (já concluído);
-Inauguração da Sala da Mulher;
-Melhoria na estrutura e do espaço físico da Casa de Leis;
-Construção de uma garagem para veículos;
-Implementação nas transmissões ao vivo para o site da Câmara Municipal.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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