O presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um decreto para ampliar os direitos dos policiais. A categoria é uma das principais bases eleitorais do chefe do Executivo. O texto criará o programa PraViver e deve trazer garantias de “direitos humanos” e “retaguarda” social, jurídica e de saúde para profissionais de segurança pública e seus familiares.

O decreto ainda será complementado por projeto de lei de autoria das deputadas Major Fabiana (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP), que prevê a destinação de emendas parlamentares para o programa.

O PraViver é capitaneado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), comandado por Damares Alves, em conjunto com o Ministério da Justiça (MJ), liderado por Anderson Torres. A Casa Civil, do ministro Ciro Nogueira; a pasta da Cidadania, de João Roma; e a Secretaria de Governo, de Flávia Arruda, também se envolveram na elaboração do decreto.

Os eixos principais da ação são direito à vida e à personalidade, liberdades individuais, direitos culturais, direitos sociais e defesa da dignidade. Os recursos para o programa virão do orçamento do MDH e do MJ, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Nacional de Direitos Difusos e de emendas parlamentares.

No texto do projeto de lei que complementa o decreto, as parlamentares afirmam que o programa deixa de tratar os policiais apenas como garantidores de direitos humanos e passa a reconhecer os profissionais da segurança pública como sujeitos desses direitos.

 notificação dos casos é importante para a fabricação e manutenção de soros contra os diferentes venenos. Como os dados são incluídos no sistema do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde, a atualização facilita a reposição, ao longo do ano, nas unidades de saúde.

Em caso de acidentes com escorpião, aranha, lagarta e lacraia os números para contato com a Vigilância Ambiental são o 160 e o 2017-1344 ou pelo e-mail gevapac.dival@gmail.com, para agendamento da inspeção. Após o agendamento, uma equipe é enviada à residência e faz a coleta dos animais existentes, com busca em caixas de esgoto, entulhos e outros locais. No entanto, nas ocorrências com abelhas é o Corpo de Bombeiros quem deve ser acionado, pelo telefone 193, e no caso de serpentes o Batalhão de Polícia Ambiental (190). Em relação a esses dois animais, cabe à Vigilância Ambiental a orientação e a educação da população sobre os cuidados de prevenção para evitar os acidentes.

A Secretaria de Saúde conta também com o Centro de Informação e Assistência Toxicológica (Ciatox) do Samu, referência no atendimento a pacientes picados, que funciona 24 horas por dia. O Ciatox possui equipe multidisciplinar de médicos, enfermeiros e farmacêuticos que prestam orientação à população. Em caso de ocorrência, disque 0800-644-6774.