isenção, impostos e taxas

Governador reduz carga tributária para fomentar economia no Estado

Já somam 70 itens, desde combustíveis, IPVA, taxas do Detran e energia elétrica

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Política

Foto: Mayke Toscano

Nos últimos três anos, o Governo de Mato Grosso reduziu ou isentou impostos e taxas em 70 itens, desde combustíveis, IPVA, taxas do Detran e energia elétrica. Até janeiro eram 67 itens, porém mais três impostos receberam isenção nos últimos dias.

As reduções e isenções tem beneficiado a população de forma direta, pois atingem os itens essenciais do dia a dia da absoluta maioria dos mato-grossenses.

De acordo com o governador, além de aliviar o bolso do cidadão, essas medidas fomentam a economia e tornam o Estado mais atrativo para investir e gerar emprego.

“Isso é o Governo cumprindo o seu papel de ajudar o cidadão a melhorar a sua vida. Quando o cidadão paga menos nos itens essenciais, pode consumir mais e melhor, trazendo conforto para a família. E isso aumenta o consumo, que fortalece a economia, fomenta o crescimento das atividades econômicas, traz emprego. É uma espiral positiva que beneficia a todos, mas em especial aquelas pessoas que ganham menos. E esse é o nosso objetivo”, afirmou.

Confira a lista das principais reduções e isenções:

REDUÇÃO DE ICMS

1 -Energia: de 30% e 27% para 17%
2 – Gasolina: de 25% para 23% (a menor do país)
3 – Diesel: de 17% para 16%
4 – Telecomunicações (telefonia e internet): de 27% para 17%
5 – Gás GLP: de 17% para 12%
6 – Etanol para outro estado: de 7% para 4,5%
7 – Setor de calçados: de 17% para 12%
8 – Setor de confecções: de 17% para 12%
9 – Setor de tecidos: de 17% para 12%
10 – Carnes e miudezas bovinas: de 2% para 1%
11 – Transporte intermunicipal de passageiro: de 17% para 7%
12 – Bares, restaurantes e similares: de 7% para 3%
13 – Saídas internas de produtos de informática e telecomunicações: de 17% para 7%
14 – Saídas internas de madeira: de 17% para 7%
15 – Cerveja e chope artesanais: de 25% para 18%
16 – Serviço de comunicação: de 30% e 27% para até 10%
17 – Multa de mora: de 23% para 20%
18 – Penalidades aplicadas por dívidas de ICMS: até 60% de redução à vista e até 40% parcelado

ISENÇÃO DE ICMS – CONTRIBUINTE NÃO PAGA

19 – Itens da cesta básica
20 – 87 medicamentos utilizados no tratamento de câncer
21 – Medicamentos usados na medicina nuclear
22 – Medicamentos destinados ao tratamento de pessoa com HIV
23 – Sistemas de energia elétrica renovável gerada com biogás
24 – Veículos adquiridos por pessoas com Síndrome de Down
25 – Operações da agricultura familiar
26 – Operações da agroindústria familiar
27 – Operações internas com irrigadores e sistemas de irrigação na agricultura ou horticultura
28 – Diesel destinado ao transporte metropolitano de passageiros
29 – Transporte escolar
30 – Fretamento turístico
31 – Energia para as instituições filantrópicas até 2024
32 – Aquisições internas e de importação de produtos para combate à COVID-19
33 – Em 2020, energia para as famílias de baixa renda
34 – Agosto a dezembro de 2021, energia aos hospitais e entidades filantrópicas

DETRAN – ISENÇÃO

35 – 1º emplacamento até dezembro de 2023
36 – IPVA 2020 transporte escolar
37 – IPVA 2020 fretamento turístico
38 – IPVA 2020 transporte turístico de passageiros
39 – IPVA 2021 transporte turístico de passageiros
40 – IPVA 2021 transporte escolar,
41 – IPVA 2021 aplicativos de transporte
42 – IPVA 2021 frota de bares, restaurantes e similares e
43 – IPVA 2021 motocicletas de até 165cc

DETRAN – REDUÇÃO

44 – Taxa conversão para gás de motorista de aplicativo: de R$ 384,95 para R$ 0

45 – Licenciamento Anual: de R$ 148,75 para R$ 140

46 – Lacre Veicular: de R$ 40,34 para R$ 18

47 – Certidão Negativa: de R$ 40,34 para R$ 15

48 – Certidão de Propriedade: de R$ 63,03 para R$ 15
49 – Emissão da segunda via do Registro de Licenciamento: de R$ 104,63 para R$ 45,38
50 – Reemissão do documento: de R$ 104,63 para R$ 45,38
51 – Congelamento da tabela do IPVA 2022: base de cálculo de 2021

REDUÇÃO NAS TAXAS DA SEMA

52 – Guias florestais: de R$ 35,79 para R$ 7,15
53 – Retificação CAR: de R$ 1.193,04 para R$ 447,39
54 – Manejo Florestal (134 área): de R$ 10.289,97 para R$ 1.445,07
55 – Autorização de queima (1533 área): de R$ 23.607,28 para R$ 16.748,79
56 – Avicultura de corte (150 mil cabeças): de R$ 19.760,22 para R$ 8.323,63
57 – LAC (150 mil de armazenamento): de R$ 2.147,85 para R$ 447,39

REDUÇÃO, SUSPENSÃO E CONGELAMENTO DE MULTAS E TAXAS

58 – Congelamento do PMPF dos combustíveis: outubro de 2021 a março de 2022
59 – Redução multas e juros de débitos fiscais: até 95%
60 – Suspensão da PMPF das “bebidas quentes”
61 – Suspensão da PMF para o cálculo do ICMS (valor de mercado) do algodão
62 – Suspensão da PMF para o cálculo do ICMS (valor de mercado) do arroz
63 – Suspensão da PMF para o cálculo do ICMS (valor de mercado) da cana-de-açúcar
64 – Suspensão da PMF para o cálculo do ICMS (valor de mercado) do feijão
65 – Suspensão da PMF para o cálculo do ICMS (valor de mercado) do girassol
66 – Suspensão da PMF para o cálculo do ICMS (valor de mercado) do milho
67 – Suspensão da PMF para o cálculo do ICMS (valor de mercado) do milheto
68 – Suspensão da PMF para o cálculo do ICMS (valor de mercado) da soja
69 – Suspensão da PMF para o cálculo do ICMS (valor de mercado) do sorgo
70 – Suspensão da PMF para o cálculo do ICMS (valor de mercado) do trigo

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ALMT homenageia servidores e destaca impacto do trabalho público na sociedade

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Por trás das sessões plenárias, das atividades legislativas e dos serviços prestados à população, há o trabalho diário de profissionais que ajudam a manter a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em funcionamento. São pessoas que, em diferentes setores, contribuem para que as atividades da instituição sejam realizadas e cheguem à sociedade. Foi esse trabalho que ganhou destaque na manhã desta terça-feira (27), durante sessão solene em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

Ao todo, 36 servidores de 17 unidades administrativas foram homenageados no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, em uma cerimônia que reuniu gestores, colegas de trabalho e familiares. A solenidade marcou a segunda edição do Programa Servidor de Destaque, criado para reconhecer profissionais que contribuem para o fortalecimento da instituição e se dedicam ao serviço público.

A participação da Banda Militar do Estado ajudou a compor o momento de reconhecimento, que reuniu pessoas de diferentes áreas e trajetórias profissionais em torno de um propósito comum: valorizar quem faz parte da história e da rotina da Assembleia Legislativa.

A mesa de honra foi composta pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Dr. João; pelo secretário-geral da ALMT, Carlos Alexandre Alves Nunes; pela secretária de Gestão de Pessoas, Maythana Gomes Rodrigues; pelo secretário de Controle Interno, Newton Gomes Evangelista; e pelo servidor Thales Roder, representante dos homenageados.

Para o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Dr. João, a homenagem é uma oportunidade de mostrar à população como funciona a Assembleia Legislativa e destacar a importância dos servidores que trabalham nos bastidores.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

“Na minha concepção, é muito importante mostrar a Assembleia por dentro, para que as pessoas lá fora, na rua, vejam a importância dos servidores. São pessoas anônimas que fazem esta Casa funcionar e prestam um serviço fundamental à sociedade. Não é só o deputado. O deputado é a parte menos importante de todo esse sistema, porque, sem todas essas pessoas que estão por trás, nada funcionaria. Temos que valorizar cada vez mais esses servidores, que muitas vezes não aparecem, mas estão sempre trabalhando. Precisamos divulgar mais isso e mostrar à população o que acontece aqui dentro, no coração da Assembleia”, afirmou.

Mais do que reconhecer o tempo de serviço, o programa busca dar visibilidade às contribuições que fazem diferença no cotidiano da instituição. Para a secretária de Gestão de Pessoas, Maythana Gomes Rodrigues, a origem da proposta reforça a importância de ouvir quem conhece de perto os desafios e as necessidades da instituição.

“É uma iniciativa que me causa muita alegria no coração, porque conhecemos o cotidiano da Casa e sabemos o quanto os servidores são comprometidos e responsáveis com aquilo que fazem. Poder trazer essa homenagem para reconhecer e valorizar a contribuição desses profissionais para o Parlamento é muito importante para mim. A responsabilidade da gestão é continuar incentivando esses servidores. Acredito que essa honraria é um estímulo, um reconhecimento que faz com que a pessoa se sinta valorizada, percebendo que o trabalho realizado todos os dias é reconhecido, visto e lembrado”, afirmou.

Entre os homenageados, Maria Cristina de Souza Teodoro, da Secretaria de Comunicação Social, ressaltou o papel da comunicação pública na aproximação entre o Legislativo e a sociedade.

“Para mim, ser servidora representa servir à sociedade. Atuando na área de comunicação, vejo uma grande importância nesse destaque, porque tenho a oportunidade de aproximar a população e levar, em uma linguagem acessível, informações sobre os serviços e o trabalho do Legislativo. Eu me sinto prestigiada, honrada. É sempre muito bom ter esse reconhecimento profissional, porque meus colegas de trabalho e minha instituição reconhecem o trabalho que executamos com dedicação todos os dias”, declarou.

Daniella Paula Oliveira, da Consultoria Técnica da Procuradoria da Mulher, também compartilhou o reconhecimento com os colegas e destacou o trabalho coletivo na defesa dos direitos das mulheres.

“Eu fui indicada, mas, de verdade, a Procuradoria tem pessoas muito lindas, muito maravilhosas, muito comprometidas, e essa homenagem é compartilhada, sem dúvida. Eu estou aqui, brinco que vou segurar o papel, mas o papel é de todo mundo. Essa homenagem é para todo mundo da Procuradoria, que incansavelmente defende os direitos de nós mulheres”, disse.

Servidor da Secretaria de Administração e Patrimônio, Gerson Araújo de Oliveira destacou a dedicação dos profissionais da Assembleia e sua própria trajetória de serviço aos servidores e à população.

“Reconheço o trabalho dos grandes profissionais que a Assembleia Legislativa tem. No meu caso, eu me dediquei muito aos servidores e ao público lá fora. E estou pronto ainda para continuar servindo, se Deus me permitir”, afirmou.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Servidor de destaque – A iniciativa é resultado de um processo de escuta dos servidores da Assembleia Legislativa. A ideia foi apresentada pela servidora Vania Belo, da Secretaria de Serviços Legislativos, durante uma das visitas realizadas aos setores da Assembleia para ouvir sugestões, demandas e expectativas dos profissionais.

“Como servidora há 33 anos, eu sentia a necessidade de ver os profissionais da Assembleia reconhecidos e valorizados. Foi pensando nisso que surgiu a ideia do prêmio Servidor de Destaque. Pode parecer algo simples, mas representa muito para quem se dedica diariamente à instituição. Hoje, me sinto muito gratificada por ver essa iniciativa se tornar realidade”, afirmou a idealizadora.

Criado em 2025, ano em que a ALMT celebrou 190 anos de história, o Servidor de Destaque chegou à segunda edição com uma proposta ampliada. Na primeira edição, o reconhecimento foi destinado aos servidores com mais tempo de serviço em cada área. Neste ano, a iniciativa passou a contemplar três categorias: Servidor Destaque Efetivo, Servidor Destaque Comissionado e Homenagem Especial, esta última destinada a aposentados, trabalhadores terceirizados e servidores de outros órgãos cedidos à Assembleia Legislativa.

A inclusão de novas categorias permite reconhecer diferentes formas de contribuição para a instituição, considerando que o funcionamento da Casa de Leis depende do trabalho de profissionais com diferentes vínculos e atribuições. O principal critério de escolha é a contribuição do servidor, individualmente ou como integrante de uma equipe, para o fortalecimento da missão institucional da ALMT.

Continuidade e expansão dos projetos para servidores – Além das homenagens aos profissionais que atuam na instituição, a valorização dos servidores também envolve ações permanentes de gestão e planejamento para os próximos anos.

O primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Dr. João, destacou a importância de manter o diálogo entre os parlamentares e os servidores e ampliar essa interlocução com o Governo do Estado.

“Tenho conversado muito com o presidente Max Russi e o diálogo vai continuar da mesma forma aqui dentro da Assembleia, entre nós, deputados e servidores. Agora, precisamos levar esse entendimento ao governador e buscar uma aproximação mais profunda do Estado com o serviço público. Temos que mostrar ao governador a importância dessa relação, como fazemos aqui na Assembleia, onde mantemos uma comunicação muito próxima com os servidores da Casa”, reforçou.

A secretária de Gestão de Pessoas, Maythana Gomes Rodrigues, ressaltou que o trabalho da pasta envolve manter as portas abertas para ouvir as demandas dos profissionais, buscar soluções e avançar em projetos estruturantes, como o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a preparação de um novo concurso público.

“Nossa secretaria tem trabalhado muito para estar sempre de portas abertas ao servidor, trazendo as demandas, das mais simples às mais complexas, para dentro da gestão, para que possamos ouvir, resolver e, sempre que possível, dar um retorno positivo. Uma das ações em que trabalhamos muito neste ano é a construção do novo PCCS, que logo vai sair do papel. Já estamos trabalhando a todo vapor na comissão e nos preparando para iniciar, em 2027, os trabalhos relacionados ao novo concurso público. Precisamos finalizar o PCCS para começar essa próxima etapa”, explicou.

Fonte: ALMT – MT



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