O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei que susta os efeitos da Lei 11.486, que proibia a pesca profissional em toda a extensão dos rios Manso e Cuiabazinho. O projeto, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) e de lideranças partidárias, foi aprovado em sessão plenária no dia 4 de janeiro.

Conforme a lei sancionada, agora a proibição se restringe apenas a uma área de 3 km da barragem da Usina do Manso. A alteração, aprovada na sessão, “se justifica visto que a pesca e a exploração mercadológica do pescado é uma atividade tradicional e meio de sobrevivência de grande parte dos moradores de 13 cidades pesqueiras. Além da subsistência, ela gera renda para os pescadores e faz girar a economia da região, além de fazer parte da cultura mato-grossense. salvo nas modalidades de pesca exercidas com a finalidade de subsistência, amadora ou científica”.

A alteração, aprovada na sessão de 4 de janeiro, “se justifica visto que a pesca e a exploração mercadológica do pescado é uma atividade tradicional e meio de sobrevivência de grande parte dos moradores de 13 cidades pesqueiras. Além da subsistência, ela gera renda para os pescadores e faz girar a economia da região, além de fazer parte da cultura mato-grossense”.

Constatada a pesca na área proibida (3 km da barragem da usina), o infrator será multado em até 03 UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por quilo do produto e subproduto da pesca.

A lei vai entrar em vigor 30 dias após sua publicação.