transparência
MT concedeu 71% dos pedidos de acesso à informação pública
O fornecimento da informação aos demandantes se deu em meio digital ou físico ou pela disponibilização do conteúdo solicitado no Portal
Política
O balanço é da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, responsável pela coordenação da aplicação da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal n. 12.527/2011) no Poder Executivo Estadual. O Governo de Mato Grosso concedeu acesso à informação pública a 71% em média dos pedidos feitos entre os anos de 2019 e 2021.
Dos 2.364 pedidos de informação feitos por pessoas físicas ou jurídicas, 71% foram concedidos, o que demonstra que o Estado tem cumprido a premissa legal de que a transparência é a regra e o sigilo é a exceção. O fornecimento da informação aos demandantes se deu em meio digital ou físico ou pela disponibilização do conteúdo solicitado no Portal Transparência, em transformação da transparência passiva em ativa.
O acesso à informação foi negado em 29% das demandas por se tratar de informações ou documentos sigilosos, pessoais, pedidos genéricos (sem limitação de período ou universo da amostra, por exemplo) ou por falta de requisitos mínimos para atendimento, hipóteses previstas na legislação para fundamentar o indeferimento de pedidos.
Os assuntos mais solicitados se referiam às secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp), de Saúde (SES), de Meio Ambiente (Sema), de Educação (Seduc) e de Fazenda (Sefaz).
Transparência é a regra
O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, destaca que a CGE atua para que os órgãos/entidades estaduais atinjam um nível de excelência na qualidade das respostas e no cumprimento do prazo da LAI (até 20 dias, prorrogáveis por mais 10).
“A CGE envia orientações, monitora prazos, conteúdo das respostas, omissões e negativas de acesso. Também emite alertas mensais aos gestores para que respondam as demandas pendentes no sistema”, observa.
De acordo com a analista administrativo da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Aline Landini, a conscientização e a iniciativa dos agentes públicos estaduais quanto ao cumprimento da LAI têm evoluído. Contudo, ainda há desafios a serem superados.
“O assunto envolve uma mudança de cultura no serviço público, para que possamos, cada vez mais, aumentar os índices de atendimento à Lei de Acesso à Informação e dar instrumentos ao cidadão para que ajude o controle interno (CGE) a fiscalizar a prestação dos serviços públicos”, argumenta Landini.
Instruções online
Nos anos de 2020 e 2021, por exemplo, a CGE realizou sete (07) capacitações online para orientar os agentes públicos estaduais no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O assunto foi um dos módulos, por exemplo, da formação continuada realizada no segundo semestre de 2021 aos ouvidores setoriais.
As capacitações também se voltaram a orientar a população quanto ao direito fundamental de ter acesso à informação pública. Destaque para a live realizada em junho de 2020 sobre os instrumentos de controle social das ações do Poder Executivo Estadual de combate à Covid-19 e a webinar realizada em junho de 2021 sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos.
A maioria das capacitações foi transmitida ao vivo pelo YouTube da CGE e está disponível no canal para quem quiser ver ou rever as orientações.
Funcionamento
No Governo de Mato Grosso, a CGE recepciona os pedidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e os direciona às Ouvidorias Setoriais dos órgãos/entidades competentes para o atendimento das demandas. As Ouvidorias Setoriais, então, fazem a mediação do atendimento dos pedidos junto ao setor responsável pelo assunto.
A Controladoria funciona, ainda, como segunda instância recursal às negativas de informação pelos órgãos. Em casos de negativa do acesso, informação incompleta ou omissão, o cidadão pode apresentar recurso no prazo de 10 dias, contado da ciência da decisão, ao secretário-controlador geral do Estado, que deve apreciá-lo no prazo de 10 dias, contado da sua apresentação.
Política
ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade
A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.
Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.
Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.
A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.
“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.
Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.
Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.
Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.
Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.
Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.
Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.
As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.
Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.
Fonte: ALMT – MT
-
Agricultura4 dias atrásAlgodão reúne o setor para discutir preços, produtividade e novos mercados
-
Política5 dias atrásAnulada criação da Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia
-
Política5 dias atrásQuando votar é uma escolha: o direito de comparecer ou não às urnas
-
Política5 dias atrásSancionado programa de incentivo à indústria nacional de fertilizantes
-
Agricultura5 dias atrásImpasse sobre lenha ameaça R$ 10 bilhões em novos plantios de eucalipto
-
Política5 dias atrásAprovadas exceções a regras fiscais para incentivos tributários e despesas de 2026
-
Saúde4 dias atrásMesmo após reforma, UPA Leblon fica encharcada durante chuva em Cuiabá; veja vídeo
-
Política4 dias atrásDavi comemora autorização para busca de petróleo na costa do Amapá

