Política
Detran-MT: Mais de 20 serviços podem ser feitos de forma online: saiba quais
A disponibilidade dos serviços online proporciona mais praticidade, agilidade e evita o deslocamento dos cidadãos a unidades do Detran, otimizando tempo e recurso.
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Mais de 20 serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) podem ser feitos de forma online pelo site da Autarquia (www.detran.mt.gov.br) ou pelo aplicativo MT Cidadão. Com isso, a expectativa do órgão é reduzir em até 90% a procura pelos serviços de maneira presencial.
A disponibilidade dos serviços online proporciona mais praticidade, agilidade e evita o deslocamento dos cidadãos a unidades do Detran, otimizando tempo e recurso.
“Já temos mais de 20 serviços na área de Habilitação e Veículos disponíveis online para toda a população mato-grossense. Entre eles, dois que são muito procurados, emissão do Licenciamento e a renovação da CNH. O Governo do Estado está priorizando a oferta de mais serviços de forma online, para facilitar a vida do cidadão”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Podem ser realizados de forma online os seguintes serviços:
– Renovação da CNH;
– Emissão do Licenciamento (agora impresso de forma online, em papel comum);
– Abertura do processo de transferência de propriedade;
– Mudança de município;
– Abertura do processo de primeiro emplacamento;
– Intenção de venda (para veículos adquiridos e emplacados a partir do dia 04/01/2021);
– Segunda via do CRV;
– Troca para Placa Mercosul (após abrir o processo pelo aplicativo, o cidadão deve agendar, no próprio aplicativo, o horário e local para fazer a vistoria veicular presencialmente);
– Inclusão de financiamento;
– Baixa de financiamento;
– Requerimento para condutor PCD;
– Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);
– Emissão de certidão do condutor;
– Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e muitos outros.
Serviços presenciais
Alguns serviços do Detran-MT ainda permanecem na modalidade presencial: abertura do processo para primeira CNH, mudança e adição de categoria da habilitação, processo de transferência de CNH de outro Estado, registro de estrangeiro, alteração de dados cadastrais (nome, nome de mãe, número de CPF) que precisam ser informados ao Denatran, coleta de imagem, além da vistoria veicular, comunicação de venda, alteração de característica do veículo, regravação e substituição de motor, regravação de chassi, recurso de defesa e Jari.
Para realizar algum dos serviços presenciais é necessário o agendamento para atendimento, que deve ser feito pelo site do Detran (www.detran.mt.gov.br).
Política
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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