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Governo investe R$ 10,5 milhões, recupera parte inferior da Trincheira Jurumirim e libera trânsito na região

Para recuperar as paredes e a pista da parte interna da estrutura, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) investiu até o momento R$ 10,5 milhões.

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Foto: Mayke Toscano/Secom-M

O Governo de Mato Grosso liberou, na manhã desta sexta-feira (28.01), o trânsito na parte inferior do Complexo Viário Engenheiro José Luiz Borges Garcia, a Trincheira Jurumirim, que foi projetada para a Copa do Mundo e nunca entregue oficialmente ao Estado, uma vez que precisou passar por intervenções de recuperação da obra.

Para recuperar as paredes e a pista da parte interna da estrutura, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) investiu até o momento R$ 10,5 milhões.

A partir de agora, serão realizadas intervenções na parte superior do local. O orçamento total da obra é de R$ 14,2 milhões, em recursos próprios do Governo do Estado.

O governador Mauro Mendes, que percorreu o trecho liberado e conferiu alguns detalhes da obra, afirmou que a intervenção foi feita para dar condições adequadas a essa importante estrutura da mobilidade urbana da capital.

“Era uma obra lamentável, com muitos vícios, muitas falhas de construção, pavimento comprometido. A Sinfra-MT fez todo o projeto, estamos liberando essa etapa e agora vamos para a parte superior. É mais uma daquelas obras da Copa que estamos colocando em condições adequadas, para que a gente possa sepultar de vez essa parte da história que não orgulha nenhum de nós”, afirmou ele.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, destacou que essa é uma importante etapa para a conclusão da obra, mas lembrou que ela ainda não está pronta. “Temos hoje já 80% da solução do problema da trincheira Jurumirim, mas agora temos que resolver a parte de cima e começar o trabalho o mais rápido possível, inclusive para não prejudicar tudo o que foi feito na parte inferior”.

O que foi feito

Iniciada em junho de 2021, a recuperação da trincheira buscou resolver uma série de patologias apresentadas desde 2014. Foi retirada toda a capa asfáltica e refeito o sistema de drenagem e de base. O sistema de iluminação também precisou ser trocado, para garantir luminosidade adequada à trincheira e garantir maior segurança aos condutores.

Interdições parciais

Sobre os serviços a serem realizados na parte superior, o secretário Marcelo de Oliveira explicou que não haverá interdição total, que a intenção é realizar os trabalhos em partes, como forma de não prejudicar os motoristas e o comércio.

“Faremos isso para não prejudicar o comércio, que sofreu na época que a obra foi construída, sofreu durante a pandemia, agora com essa correção. Vamos falar com a empresa para fazer serviços no período noturno e nos fins de semana, para não comprometer a região e em até 90 dias estará tudo pronto”.

Entre os serviços a serem realizados na parte superior está a troca das juntas de dilatação, equipamentos fundamentais para a estrutura da trincheira e que estão danificados. Também serão corrigidos problemas nas rotatórias, patologias no asfalto e aplicação de microrrevestimento e sinalização.

Histórico da Obra

A trincheira Jurumirim/Trabalhadores começou a ser construída em 29 de março de 2012, dentro do pacote de obras para a Copa do Mundo de 2014. Com orçamento inicial de R$ 39,3 milhões, a obra foi paralisada em julho de 2014, já tendo custado R$ 50,5 milhões e com 98% dos serviços executados pelo Consórcio Sobelltar.

No fim de 2014, começaram a surgir infiltrações nas paredes da trincheira e defeitos no pavimento da parte interna. O Governo tentou negociar com o Consórcio responsável, mas não obteve um acordo e agora busca a sua responsabilização.

A atual gestão realizou estudos para identificar as causas dos problemas e suas soluções. Após a finalização dos estudos, foi realizado procedimento licitatório, que apontou o consórcio LM Cuiabá como vencedor, com um valor de R$ 14.200.437,44.

Após a assinatura do contrato, a Sinfra-MT realizou reuniões com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá, solicitando apoio para o início das obras. A prefeitura fez uma série de exigências e condicionou a liberação ao término de outra obra, realizada pela própria prefeitura. Devido a isso, a obra começou apenas em 08 de junho de 2021, atrapalhando o cronograma proposto pela Sinfra-MT.

“Apesar dos entraves, essa primeira etapa está entregue. Os cidadãos agora podem trafegar pela trincheira com segurança e conforto”, finalizou o governador.

Também acompanharam a liberação da parte interna da trincheira os deputados estaduais Wilson Santos e Paulo Araújo, além de secretários de Estado e outras autoridades.

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Eleitores aprovam mudanças territoriais em quatro municípios de MT

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Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso aprovaram, em plebiscitos realizados no domingo (25), propostas de mudanças nos limites territoriais de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu. As consultas populares ocorreram durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

Apesar da aprovação nas urnas, as alterações não serão imediatas e dependerão da tramitação e votação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A expectativa é que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) comunique oficialmente nos próximos dias os resultados à Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após o recebimento das informações, serão elaborados e apresentados os projetos de lei necessários para dar continuidade ao processo de alteração dos limites municipais.

Nos municípios de Poxoréu e Primavera do Leste, a proposta de desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação à Primavera do Leste recebeu 41.590 votos favoráveis, o equivalente a 74,66% dos 55.706 votos válidos. Outros 14.116 eleitores, 25,34%, votaram contra a mudança.

Já em Colniza e Cotriguaçu, a proposta de transferir as ilhas de ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente vinculadas territorialmente a Colniza, para Cotriguaçu também obteve ampla aprovação. Foram registrados 17.723 votos favoráveis, correspondentes a 86,61% dos votos válidos, enquanto 2.739 eleitores, ou 13,39%, se manifestaram contrários à proposta. A abstenção foi de 6.446 eleitores.

O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, explicou que a Lei Complementar Federal aprovada em 2026 criou as condições legais para que o estado possa promover alterações nos limites territoriais entre municípios. Segundo ele, antes da nova legislação, leis estaduais que tratavam do desmembramento de áreas municipais eram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça, devido à ausência de uma norma federal que regulamentasse o procedimento.

Ricardo Riva destacou que a realização de plebiscito, isoladamente, não era suficiente para viabilizar as mudanças territoriais. “O processo exige o cumprimento de etapas legais, que incluem estudo de viabilidade municipal, consulta à população por meio de plebiscito, observância da legislação complementar federal e aprovação de lei estadual para formalizar a alteração dos limites entre os municípios envolvidos”, afirmou o procurador.

Legislação – Mesmo com a aprovação popular, a redefinição dos limites municipais não ocorre automaticamente. Segundo o subprocurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Gabriel Machado dos Santos, caberá ao Parlamento estadual analisar e votar as propostas legislativas que formalizarão as mudanças e estabelecerão as condições administrativas decorrentes da nova configuração territorial.

Entre os aspectos que deverão ser considerados estão a delimitação das áreas transferidas, a responsabilidade pela prestação dos serviços públicos e os impactos financeiros e orçamentários para os municípios envolvidos.

“Depois do plebiscito, sendo aprovada a proposta, a Assembleia terá que regulamentar essas questões por meio de lei. É nessa fase que serão definidos os limites territoriais e analisados os impactos administrativos e orçamentários. Não é uma mudança automática. Existe um procedimento legal que precisa ser concluído para que a nova configuração territorial seja efetivada”, explicou o procurador.

O consultor de Serviços Legislativos, Gabriel Lucas Scardini Barros, afirmou que é preciso apresentar um projeto de lei para cada alteração territorial, com as modificações necessárias nas leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos.

As matérias seguirão a tramitação legislativa ordinária, sem prazo específico para aprovação ou previsão de urgência. Dessa forma, o resultado favorável nas urnas representa uma etapa importante do processo, mas não determina quando as mudanças serão efetivamente implementadas.

“Será apresentado um projeto de lei para cada alteração territorial, com a modificação das leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos. Não há previsão de urgência para a apreciação das matérias. Os projetos seguirão os procedimentos regimentais da Assembleia Legislativa”, explicou Gabriel Barros.

Fonte: ALMT – MT



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