MAIS INFRAESTRUTURA

Hazama autoriza R$ 12 milhões em obras de pavimentação para Várzea Grande

As obras fazem parte do pacote de R$70 milhões em obras de asfalto e atenderão quatro bairros varzeagrandense

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O Prefeito em exercício de Várzea Grande, José Hazama autorizou R$ 12 milhões em obras de pavimentação de um total de R$ 70 milhões assinados com a CEF. As obras estão previstas para iniciarem a partir da semana que vem.

Entre os recursos próprios e via convênio junto à Caixa Econômica Federal, somam R$ 90 milhões, sendo R$ 70 milhões em obras de pavimentação de novas ruas e avenidas e R$ 20 milhões para obras de abastecimento de água.

Por meio da linha de financiamento será possível que o ente público pleiteie recursos para apoiar financeiramente diversas ações orçamentárias em curso, como investimentos em infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construção de escolas, creches, hospitais, entre outros.

A Ordem de Serviço para as obras de pavimentação do Jardim Adália, no Grande Cristo Rei. Serão aproximadamente 3 quilômetros de asfalto novo, com galerias pluviais para escoamento das águas das chuvas, drenagem, meio-fio e calçadas. A comunidade existe há mais de 20 anos e abriga cerca de 80 famílias.

Foto: Prefeitura de Várzea Grande

Também foram assinadas três Ordens de Serviço do complexo pavimentação (drenagem, galerias, meio-fio e pavimento novo), sendo uma no Jardim Paula III, uma no Jardim Paula II e mais uma na Cohab Canelas. Ao todo serão 9 quilômetros de asfalto novo, que vão atender uma importante região da cidade, já com uma área empresarial em pleno desenvolvimento.

A previsão é que essas três obras sejam concluídas até maio, podendo ser entregues à população durante as comemorações pelos 155 anos da cidade, festejado em 15 de maio. A obra no Jardim Adália é um projeto “mais pesado”, de maior infraestrutura, e por isso a previsão é de que seja finalizada neste primeiro semestre, além de mais oneroso por exigir muita drenagem por se tratar de área de várzea.

“Mais do que obras estruturantes, estamos trazendo para essas pessoas qualidade de vida, prestando um serviço de saúde pública e de utilidade pública. O asfalto permite a mobilidade, valoriza todo o entorno (edificado ou não) e aproxima a população da gestão municipal. Sabemos o quanto essa população, em especial aqui do Jardim Adália, lutou para que o asfalto se tornasse realidade”, destacou Hazama, ao assinar a Ordem de Serviço.

Hazama assinalou que a cidade contabilizará com mais de R$ 100 milhões em investimentos na área de infraestrutura, especialmente pavimentação, distribuição de água e esgotamento sanitário. “Mais do que obras estruturantes, estamos trazendo para essas pessoas qualidade de vida, prestando um serviço de saúde pública e de utilidade pública. O asfalto permite a mobilidade, valoriza todo o entorno (edificado ou não) e aproxima a população da gestão municipal. Sabemos o quanto essa população, em especial aqui do Jardim Adália, lutou para que o asfalto se tornasse realidade”, destacou Hazama, ao assinar a Ordem de Serviço.

Foto: Prefeitura de Várzea Grande

O secretário de Viação, Obras e Urbanismo, Luiz Celso de Moraes, destaca que a atual gestão está empenhada em garantir obras de infraestrutura em todas as regiões da cidade, levando acessibilidade e promovendo a valorização imobiliária dos locais beneficiados. “Temos um grande compromisso com a população e com a cidade de Várzea Grande e estaremos sempre fazendo mais e o melhor que pudermos. A ordem do prefeito é atender a todos os pedidos dentro da realidade financeira da cidade”.

O representante dos moradores do Jardim Adália, Assil da Silva, frisa que a pavimentação muda todo o cenário da localidade. “Melhora o bairro, melhora o comércio local e a vida de cada morador”.

Junto à população, Hazama reforçou o compromisso do poder público com cada várzea-grandense. “Vamos trabalhar em prol da nossa cidade e sua população. Tivemos, apesar de tudo, um 2021 de muito trabalho, investimentos e realizações. Vamos fazer de 2022, 2023 e 2024 anos de mais investimentos e de desenvolvimento para toda Várzea Grande”.

Em um rápido balanço das duas semanas que estará à frente do Executivo Municipal, Hazama destaca que essas quatro Ordens de Serviços representam investimentos diários médios – nesses 15 dias – de cerca de R$ 1,2 milhão. “Várzea Grande se consolidou por adquirir e manter um ritmo de investimentos altos. Que cidade do País pode fazer um balanço como esses de quase um milhão injetados ao dia, nesse começo de ano? ”, pontua o prefeito em Exercício.

Várzea Grande vai aportar esses recursos em obras e projetos de pavimentação (asfalto novo) e de revitalização da malha. “Fechamos o ano de 2021 com o maior volume de recursos próprios já injetados pelo Município. O ‘pacote’ soma a aplicação de R$ 115 milhões apenas em obras de pavimentação asfáltica e outros R$ 100 milhões em obras de abastecimento de água e esgoto sanitário, cifras oriundas principalmente da receita própria, emendas federais e estaduais e recursos de empréstimos”, sublinhou Hazama. Em 2021 foram totalizados 150 quilômetros de malha, sendo 75 quilômetros de asfalto novo e 75 quilômetros de recape e revitalização.

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Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias

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Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.

Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Vetos

Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.

O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.

Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.

Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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