Decreto de N° 006/2022
Prefeitura de Santo Antônio do Leste cancela festividade de aniversário e impõe medidas restritivas
Foi decidido pela Comissão de Eventos e com o Gabinete de Situação, criado para discutir as ações para o enfrentamento do Coronavírus
Política
A Prefeitura de Santo Antônio do Leste, através do Prefeito Municipal, Sr. José Arimateia Vieira Alves, comunicou a toda a população santo-antoniense o adiamento das festividades em alusão ao 24º aniversário de emancipação política do Município que seria realizado nos dias 28 e 29 de janeiro de 2.022.
Diante do recente aumento de casos de COVID-19 no Município, onde, segundo o último boletim diário, emitido no dia 16/01/2022, 25 pessoas foram confirmadas contaminadas pela Covid-19, bem como os diversos casos de H3N2 no Município, foi decidido pela Comissão de Eventos e com o Gabinete de Situação, criado para discutir as ações para o enfrentamento do Coronavírus no Município.
“Eu estava muito contente em poder realizar um mega evento em comemoração ao aniversário do município, contava com a participação maciça da população, porém em virtude desse momento que estamos vivendo de combate ao coronavírus, não podemos correr esse risco, temos que olhar para a saúde pública, principalmente aos nossos amigos e parceiros que estão positivados e cumprirmos com os protocolos para evitar a proliferação. Em reunião com a Comissão Organizadora de Eventos e o Gabinete de Situação, decidimos deixar as comemorações um pouco mais para frente, assim que este momento for superado, voltaremos a festejar, afinal de contas o nosso povo merece. Parabenizo Santo Antônio do Leste que completa 24 anos de emancipação política no dia 28 de janeiro de 2022”, finalizou o prefeito José Arimateia.
Por meio do Decreto de N° 006/2022, ficaram proibidas as realizações de festas e eventos , além de determinação que os estabelecimentos, tanto públicos como privados, permitam a entrada e permanência de apenas 50% de sua capacidade total, uso de máscaras e forneçam álcool em gel, fica proibida a realização de festas, shows e eventos em ambientes públicos e privados que causem aglomeração. Essas medidas de segurança são feitas para conter o avanço da covid-19.
Política
CMO analisa crédito especial de R$ 4,2 mi para Justiças Eleitoral e do Trabalho
Um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso prevê crédito especial de R$ 4,2 milhões no Orçamento da União para a aquisição de imóveis destinados à expansão das estruturas da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho. Os recursos beneficiarão o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), no Paraná.
O PLN 9/2026 prevê R$ 283,7 mil para a compra de um imóvel contíguo à antiga sede do TRE-AL, em Maceió. Segundo o projeto, a medida permitirá ampliar as instalações administrativas, integrar unidades e reduzir despesas futuras com locação de imóveis.
A maior parte dos recursos, R$ 3,9 milhões, será destinada ao TRT-9 para a aquisição de um terreno de 737 metros quadrados, em Curitiba, pertencente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O imóvel será utilizado na ampliação do edifício-sede do tribunal, incluindo despesas com demolição e elaboração de projetos arquitetônicos e complementares.
De acordo com o projeto, o crédito será financiado por meio da anulação de dotações orçamentárias. O governo afirma que a medida não altera a meta de resultado primário de 2026, por se tratar de remanejamento de despesas já previstas no Orçamento.
A proposta aguarda designação do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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