Mais MT Cirurgias
Governo de MT repassa R$ 2,2 milhões para municípios realizarem procedimentos eletivos
Primavera do Leste, Campo Verde e Poxoréu foram contemplados para realização de 13.230 procedimentos eletivos
Política
De acordo com as propostas apresentadas à SES e aprovadas em Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), o município de Primavera do Leste realizará 10.228 procedimentos eletivos que totalizam em R$ 5,3 milhões, sendo que a Secretaria já repassou, via Fundo Municipal de Saúde, o montante de R$ 1,6 milhão ao município.
O Governo de Mato Grosso, por meio do programa Mais MT Cirurgias, repassou R$ 2,2 milhões aos municípios de Primavera do Leste, Campo Verde e Poxoréu para realização de 13.230 procedimentos eletivos.
Os atendimentos no município iniciaram na última sexta-feira (14). Campo Verde também iniciou os atendimentos na mesma data. A cidade recebeu, via Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 571 mil para realização de 2.773 procedimentos, sendo o total da proposta R$ 1,9 milhão.
O secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, participou, da cerimônia de lançamento do programa nas respectivas cidades. “Nosso objetivo é reduzir drasticamente a fila de espera por cirurgia eletiva em Mato Grosso. O repasse vai possibilitar a realização de um número considerável de procedimentos. Com os municípios e os consórcios intermunicipais de saúde atuando fortemente por meio do programa, e também os hospitais regionais juntos nessa força tarefa, nós conseguiremos alcançar nossa meta”, afirmou o secretário.
Conforme o setor de Regulação, Controle e Avaliação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), o valor pago aos municípios representa cerca 30% de um total de R$ 7,2 milhões que devem ser repassados de acordo com a produção de cada cidade.
Para o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, a pandemia da Covid-19 acarretou no aumento da fila de espera por procedimentos eletivos, entretanto, devido ao programa estadual, o município vai conseguir atender cerca de 10 mil pacientes da cidade. “Quero parabenizar a gestão estadual que têm demonstrado uma grande sensibilidade ao entender que na ponta tem município angustiado com a espera de pacientes pelos atendimentos eletivos, mas agora graças a Deus iremos iniciar os atendimentos para esvaziar essa fila e dar alívio a esses pacientes”, celebra o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes.
Poxoréu, por meio da Sociedade Hospitalar São João Batista, realizará 229 procedimentos, com orçamento total de R$ 255 mil; a unidade já recebeu 30% do valor, ou seja, R$ 76 mil. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde da cidade, Catia Lina, as pacientes que já têm exame de risco cirúrgico e laudo médico farão cirurgia de laqueadura na próxima terça-feira (18). “Os pacientes que não têm, nós vamos providenciar o exame de risco cirúrgico. As cirurgias de catarata e varizes serão realizadas pelo Hospital São João Batista em parceria com o município de Itiquira”, explica a gestora.
A secretária adjunta de Regulação, Controle e Avaliação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), Fabiana Bardi, reforçou junto aos municípios sobre a importância de adotar as medidas de prevenção previstas no Plano de Retomada de Cirurgias Eletivas durante a Pandemia pela Covid-19. “Conforme já orientamos os municípios, é imprescindível reforçar os cuidados para prevenir a Covid-19, pois precisamos garantir a segurança do paciente e dos profissionais da saúde”, ressalta Fabiana.
Também particiou do lançamento do Programa Estasdual nos municípios a secretária Execultiva da SES, Kelluby de Oliveira.
Política
Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).
A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.
Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Vetos
Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.
O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.
Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.
Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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