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Parcerias com municípios resultam em mais de R$ 300 milhões de investimentos

Os convênios compreendem obras de pavimentação e recuperação de asfalto nas cidades, manutenção de pontes, fornecimento de aduelas, entre outras.

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) firmou 111 convênios com prefeituras e consórcios intermunicipais em 2021, totalizando um investimento de R$ 306 milhões em obras nos municípios mato-grossenses. O valor compreende os recursos próprios aplicados pelo Governo do Estado, recursos de emendas parlamentares e também contrapartidas das prefeituras beneficiadas.

Os convênios compreendem obras de pavimentação e recuperação de asfalto nas cidades, manutenção de pontes e estradas vicinais, fornecimento de aduelas para substituição de pontes de madeira e também construção de praças e quadras esportivas.

O maior volume de obras é referente à pavimentação urbana. Entre serviços de pavimentação, recuperação, drenagem, microrrevestimento e aquisição de material betuminoso, foram formalizados convênios no valor de R$ 235 milhões.

Entre esses convênios, o de maior valor é o que foi firmado para a pavimentação dos distritos industriais de Rondonópolis, em um total de R$ 65 milhões.

Um total de R$ 29,9 milhões foi destinado para a manutenção de estradas estaduais ou municipais e manutenção de pontes. Deste montante, R$ 15 milhões foram destinados ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Araguaia (Cidesa-MT) para manutenção de 239,94 km de rodovias não pavimentadas e de pontes de madeira na região do Norte Araguaia.

Na formalização do convênio, o Governo do Estado repassa uma quantia de recursos para a prefeitura, ou consórcio, que entra com algum valor de contrapartida, e fica responsável por executar as obras. 

“Com os convênios, o Governo consegue ampliar sua aplicação de recursos no Estado de Mato Grosso. É importante ter as prefeituras como parceiras, para que elas recebam o dinheiro e possam executar mais obras lá na ponta, onde vivem os cidadãos”, afirmou o governador Mauro Mendes.

A Sinfra-MT também vai realizar obras civis em parceria com os municípios. Um total de R$ 41,6 milhões foram conveniados para realizar serviços como construção de praças, de quadra de basquete, campo de futebol, a reforma da feira municipal de Paranatinga e habitações populares.

Dentre estes convênios, o de maior valor foi para a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) em Várzea Grande, no bairro Chapéu do Sol, com capacidade de captar 250 litros por segundo. A Sinfra-MT irá repassar R$ 26,9 milhões para esta importante obra.

“Esse é um projeto muito importante, talvez a principal demanda de Várzea Grande, que agora vai resolver o problema definitivamente”, explica o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Aduelas

O Governo ainda firmou 36 convênios para o fornecimento de aduelas de concreto para os municípios. Neste tipo de celebração, o Governo adquire as aduelas e as repassa para os municípios, que são os responsáveis pelas suas instalações, sem nenhum tipo de transferência financeira.

No total, foram repassados 3.318 metros de aduelas, sendo 2.102 metros de aduelas 3x3m, 1.365 de aduelas 2,5×2,5m e 651 metros de aduelas 2x2m. O material fornecido pela Sinfra está mensurado em R$ 15,2 milhões e irá substituir 229 pontes de madeira em todo o Estado.

“Esse é um excelente projeto que o Estado de Mato Grosso está fazendo. Isso significa mais facilidade no escoamento da produção, mais segurança no transporte escolar pro filho do trabalhador rural. Isso para nós é muito importante”, afirmou o prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Melo, que firmou um convênio para receber 252 metros de aduelas.

Máquinas 

Em 2021, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística adquiriu máquinas, que foram repassadas para prefeituras, consórcios municipais e associações. O objetivo da aquisição, é reforçar o trabalho de manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas, garantindo que as cidades tenham máquinas novas para executar os serviços. 

Foram investidos R$ 103 milhões na aquisição de 194 máquinas, sendo 124 motoniveladoras, 36 escavadeiras e 34 pás-carregadeiras.

“A gente fica muito grato ao governador Mauro Mendes por estar investindo em infraestrutura nos municípios, para que a gente possa deixar estradas boas, com qualidade, possa trabalhar na pavimentação urbana, enfim, deixar nosso município bem estruturado para receber investimentos”, destacou o prefeito de Colíder, Hemerson Máximo.

 

Foto: Mayke Toscano – Secom-MT

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Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis

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Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.

A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.

Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.

Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.

O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Fonte: ALMT – MT



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