Na última segunda-feira (13) O Programa “Renda Solidária II: Cuidando da Gente” tornou-se lei municipal. A ideia é do Executivo e possibilita pagamento de três parcelas, no valor de R$ 500 reais cada, como benefício emergencial e temporário aos trabalhadores de coleta seletiva que estão desenvolvendo atividades no Aterro Sanitário de Cuiabá e trabalhadores de transporte de carga de tração animal.

O programa beneficia famílias em situação de extrema vulnerabilidade social da capital afetadas pela pandemia do Covid-19.  

“Desde o início da pandemia do coronavírus, o município não poupou esforços para garantir assistência às famílias que em razão da maior crise sanitária do país estão enfrentando sérias dificuldades. Por isso que a nossa gestão resolveu replicar a iniciativa que rendeu resultados positivos na primeira edição onde mais de 1,6 mil pessoas foram beneficiadas”, explicou o prefeito da capital Emanuel Pinheiro.

Será pago três parcelas no valor de R$ 500 mensais e 342 (trezentos e quarenta e dois) trabalhadores de coleta seletiva que estão desenvolvendo suas atividades no Aterro Sanitário do Município de Cuiabá e outros trinta e três trabalhadores de transporte de carga de tração animal.

“Mais uma vez nossa gestão cumpre o papel para qual foi eleita, que é o de ajudar aqueles que mais precisam do poder público. Os recursos aplicados nessa ação são oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social”, exemplificou o prefeito.

O levantamento foi feito pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB), Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e a Associação dos Trabalhadores de Carga com Tração Animal. Essas pessoas já estão devidamente cadastradas e preenchem os requisitos essenciais para recebimento.  O recebimento do auxílio emergencial está limitado a um membro da mesma familiar.

Esse benefício emergencial e temporário é exclusivo para trabalhadores que se encontram trabalhando no Aterro Sanitário com coleta de recicláveis. Para os trabalhadores que atuam no Transporte de Tração Animal, devem preencher os seguintes requisitos: comprovação do exercício da atividade, ou seja, ser atuado nos três meses anteriores à data de publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 o qual reconhece a ocorrência de calamidade pública; ser maior de dezoito anos de idade, salvo nos casos de mães adolescentes de, no mínimo, 16 anos;  não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefícios do Governo Federal, como: previdenciário; assistencial; seguro-desemprego; ressalvados os inscritos no Programa Auxílio Brasil e/ou Bolsa Família; ter renda familiar mensal de, no máximo, três salários mínimos e comprovação de residência no município de Cuiabá.

Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei no presente exercício, está consignado na Lei Orçamentária para o exercício de 2021 o valor de R$ 562.500,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) no seguinte programa de trabalho.

O programa emergencial e temporário previsto na presente Lei, será implantado, coordenado, desenvolvido e monitorado pelo Comitê Gestor Composto pelos seguintes representantes: secretária titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência – SADHPD, que o presidirá; Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico; Empresa Pública de Zeladoria e Serviços Urbanos – LIMPURB; Procuradoria Geral do Município.

O pagamento do benefício será interrompido acaso o beneficiário descumpra as obrigações estabelecidas na presente Lei.

O “Renda Solidária II, Cuidando da Gente” é uma continuidade das ações criadas e implementadas pela Prefeitura de Cuiabá, visando auxiliar a população durante o período pandêmico. Em 2020, o primeiro Renda Solidária foi responsável por beneficiar 1.687 trabalhadores das categorias dos feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis.

Na época a assistência aos trabalhadores autônomos representou um investimento de R$ 2.530.500, remanejados da suspensão das verbas indenizatórias do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e ainda valores transferidos dos serviços administrativos da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e encargos de tarifas bancárias.