"Incentivo"
Governo dará desconto no IPVA para participantes do Programa Nota MT
Benefício é limitado a um veículo e será gerado a partir de pontuação.
Economia
Os consumidores cadastrados no Programa Nota MT terão mais uma modalidade de premiação a partir de 2022, um desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) será concedido um crédito para desconto de até R$ 100,00 no valor do IPVA.
A Lei nº 11.586 que traz a novidade foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 26 de novembro (sexta-feira).
Além de fornecer o desconto, o objetivo da medida é fomentar o hábito do consumidor em solicitar a nota fiscal durante suas compras. Ao exercer essa função social de exigir o documento, o cidadão contribui para a redução da sonegação fiscal e para o aumento da arrecadação, sem que haja um aumento de impostos.
Para ter direito ao abatimento, o cidadão deve estar cadastrado no Nota MT, ser o proprietário do veículo e solicitar o CPF nos documentos fiscais ao realizar qualquer compra dentro do território mato-grossense. O CPF pode ser incluído tanto nas notas fiscais, quanto nos bilhetes de passagem eletrônicos – utilizados no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros.
O benefício é limitado a um veículo para cada participante cadastrado no programa e deverá ser solicitado pelo site ou aplicativo do Nota MT. É importante ressaltar que nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o crédito no IPVA.
Em relação ao valor do desconto, esse será calculado por pontuação, a partir dos valores dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor, acumulados em determinados períodos. Os critérios, prazos, procedimentos para a nova modalidade de premiação do Nota MT serão definidos por meio de decreto, a ser publicado pela Sefaz.
A Secretaria de Fazenda ressalta que a funcionalidade ainda não está disponível no site e aplicativo do Programa Nota MT, o sistema está sendo parametrizado. A previsão é que a nova modalidade comece a funcionar após a publicação da regulamentação da Lei nº 11.586.
Economia
Dólar fica estável em R$ 5,08, mas cai 0,58% na semana
O mercado financeiro encerrou a sexta-feira (24) dividido entre a cautela com as novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos e os desdobramentos da guerra no Oriente Médio. O dólar fechou praticamente estável frente ao real, e a bolsa caiu mais de 1,5%, pressionada pela queda no petróleo, que recuou em meio a expectativas de retomada das negociações entre Estados Unidos e Irã.

Principais números:
- Dólar: R$ 5,081 (-0,06%), queda de 0,58% na semana;
- Ibovespa: 174.041 pontos (-1,52), alta de 0,19% na semana;
- Petróleo tipo Brent: US$ 96,78 por barril (-3,88%), alta de quase 10% na semana;
- Petróleo tipo WTI: US$ 89,31 por barril (-3,12%), alta de 8% na semana.
Câmbio
O dólar comercial encerrou o pregão praticamente sem variação, cotado a R$ 5,081, com queda de apenas 0,06%. A cotação abriu em R$ 5,09, chegou a cair para R$ 5,04 por volta das 12h, mas aproximou-se da estabilidade ao longo da tarde.
A moeda foi influenciada principalmente pelo cenário externo. Os investidores acompanharam a entrada em vigor das novas tarifas de 10% a 12,5% impostas pelos Estados Unidos a 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil, além das notícias sobre uma possível retomada das negociações entre Washington e Teerã, mediada pelo Paquistão com apoio da China.
O real voltou a apresentar desempenho superior ao de outras moedas emergentes na semana, beneficiado pelo fato de o Brasil ser exportador líquido de petróleo e pela elevada diferença entre juros domésticos e os juros nos Estados Unidos, que continua atraindo capitais financeiros.
O índice DXY, que mede o desempenho do dólar frente a uma cesta de moedas fortes, terminou praticamente estável.
Ibovespa recua
No mercado de ações, o Ibovespa caiu 1,52%, aos 174.041 pontos, encerrando o pregão na mínima do dia. Apesar da queda, o índice conseguiu acumular alta de 0,19% na semana.
A queda do petróleo levou investidores a venderem ações de petroleiras, para realizarem lucros (embolsarem ganhos recentes). Ações de mineradoras acompanharam o recuo do minério de ferro. Os grandes bancos também sofreram com a redução do fluxo estrangeiro para mercados emergentes.
Além do cenário internacional, o mercado monitorou as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. Como o novo tarifaço vinha sendo anunciado nas últimas semanas, os investidores avaliam que a maior parte do impacto das medidas está refletido nas ações.
Petróleo recua
Depois de ultrapassar US$ 100 por barril na quinta-feira (23) pela primeira vez desde maio, o petróleo devolveu parte dos ganhos nesta sexta-feira.
O movimento foi provocado por informações de que a China iniciou uma articulação diplomática para reabrir as negociações entre Estados Unidos e Irã, com participação do Paquistão, elevando as expectativas de uma redução das tensões no Oriente Médio.
O barril do tipo Brent, referência para a Petrobras, fechou em US$ 96,78, queda de 3,88%. O petróleo WTI, do Texas, recuou 3,12%, para US$ 89,31.
Apesar da correção, o mercado segue atento aos riscos para a oferta global de petróleo. Os confrontos entre Estados Unidos e Irã continuam, o Estreito de Ormuz opera com tráfego reduzido e os ataques dos houthis no Mar Vermelho ainda representam ameaça às principais rotas marítimas de transporte de energia.
*Com informações da Reuters
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