Na abertura da 1ª Conferência Sobre o Estatuto do Pantanal, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou em seu discurso a importância da restauração do Pantanal, que nos últimos 50 anos, sofreu a perda de aproximadamente 30% do bioma devido às queimadas provocadas pelas secas na região Centro-Oeste do país. Fagundes, que é presidente da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal, demonstrou o desejo de fazer com que seja extinta toda e qualquer ameaça à existência do bioma.

“Da minha parte, sinceramente, não podemos ver, na presença do homem, nenhuma ameaça ao Pantanal. Ao longo de quatro séculos, o homem aprendeu a viver em harmonia com a natureza. Ainda mais um homem pantaneiro, que vive respeitando o ciclo das águas, o movimento dos animais e o crescer da mata. Afirmo, com muita convicção, que nenhum ser humano quer destruir o pantanal”, disse ele.

O evento, que começou nesta quarta-feira (10), seguiu até a sexta (12), reunindo diversas autoridades que irão debater o Projeto de Lei 5.482/2020, que estabelece a definição do bioma, sua abrangência e diretrizes, abarcando a aplicação da legislação ambiental existente, ações voltadas para sua garantir a sustentabilidade socioambiental e a proteção dos cursos hídricos e nascentes.

Serão debatidos temas como valorização, diversidade cultural, social e ambiental, bioeconomia, ecoturismo, o fomento das cadeias produtivas biosustentáveis, a ampliação das infraestruturas e dos serviços públicos essenciais à população. Além disso, também será tema da conferência: a prevenção e controle do desmatamento e queimadas ilegais, recuperação de bacias hidrográficas e de áreas degradadas, bem como a sua regularização fundiária.

“O estatuto do pantanal é uma ferramenta indispensável em todos os aspectos para a regulação das atividades do bioma. Conclamo a todos, que nos dediquemos na busca do objetivo que é comum a todos, ou seja, definir regras claras e objetivas de uso e ocupação, para que o pantanal seja sempre um patrimônio vivo”, destacou Fagundes.

“Queremos uma lei com rara possibilidade para contestação. Uma lei a ser construída com a luz da ciência, do conhecimento, e da experiência de quem vive, que é o homem pantaneiro. Por isso, uma lei que abre caminhos, que permita garantir investimentos que possam ser direcionados na vertente de defesa desse bioma santuário. A jornada de hoje, que emana na constituição do Estatuto do Pantanal, com certeza será notada e muito bem anotada na nossa história, para que as futuras gerações saibam que em 2021, homens e mulheres lutaram para que eles possam conhecer o Pantanal da mesma forma que nossos pais e avós conheceram: lindo, vibrante e acima de tudo, cheio de vida”, pontuou.

A abertura da conferência contou também com a presença do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que esteve no local e falou da harmonização do meio ambiente e do desenvolvimento econômico.

“A iniciativa do senador Wellington de apresentar esse Projeto de Lei, é extremamente importante. Temos que mostrar para o mundo o nosso potencial, somos uma nação riquíssima, capazes de ter um desenvolvimento biosustentável”, destacou o ministro.

Já o governador Mauro Mendes, exaltou a iniciativa do senador e ressaltou que acredita no debate em prol do Estatuto do Pantanal e nas benevolências que ele irá trazer para Mato Grosso. “Temos condições de fazer desse barco jurídico, um instrumento para o bem do Pantanal, que ele agregue valor nas pessoas que lá vivem, ao meio ambiente, e que ao mesmo tempo ajude na preservação e utilização desse bioma, de forma muito sustentável e racional”, afirmou.

A conferência contou com a participação efetiva da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O presidente da Casa de Leis, Max Russi fez questão também de enaltecer a iniciativa do senador em trazer o Estatuto do Pantanal para uma ampla discussão através do evento. “Senador lhe agradeço, por trazer esse debate nesse momento crítico, e que nós precisávamos realmente assumir essa responsabilidade”.

Já representando a parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a presidente Maria Aparecida Ribeiro, falou da importância do evento e sobre o comprometimento do Poder Judiciário com a causa ambiental.  “Percebo aqui reunidos que se encontram os retalhos necessários a essa missão de tamanha relevância. O sucesso de qualquer política pública depende de um tripé formado pela participação da sociedade, a vontade política de seus representantes e o trabalho de técnicos qualificados. Deixo aqui uma mensagem do Poder Judiciário de Mato Grosso: estamos comprometidos com o desenvolvimento sustentável e estabelecidos na agenda 2030 da agenda da ONU (Organização das Nações Unidas) e seremos sempre parceiros”, destacou.

Foto: Agência Senado