Pavimentação
Governo abre licitações para pavimentar 60 quilômetros de rodovias no Norte e Nordeste do Estado
Serão pavimentados 40 km da MT-322, entre o Distrito de União do Norte e a localidade conhecida como Bigode, em Peixoto de Azevedo. A obra está orçada em R$ 30.240.746,26.
Política
A Secretaria de Estado de Infraestrutura abriu três licitações para asfaltar 60 quilômetros de novas estradas nas regiões Norte e Nordeste de Mato Grosso. Todas as concorrências públicas serão realizadas na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que garante agilidade ao processo, e em lote único. O critério para a escolha das vencedoras será o menor preço oferecido.
Serão pavimentados 40 km da MT-322, entre o Distrito de União do Norte e a localidade conhecida como Bigode, em Peixoto de Azevedo. A obra está orçada em R$ 30.240.746,26. A pavimentação vai beneficiar os moradores e produtores do entorno do Distrito, que tem uma população aproximada de 10 mil pessoas.
Além disso, a pavimentação de mais um trecho da MT-322 contribui para a melhoria da logística de toda região, uma vez que essa rodovia, que atravessa o Parque do Xingu, é uma importante ligação entre a BR-163, no Norte de Mato Grosso, e a BR-158, no Norte Araguaia.
Para garantir o trânsito pela rodovia, o Estado também licitou a reforma das duas balsas que fazem a travessia sobre o Rio Xingu, de forma que o serviço seja retomado. O resultado do processo foi homologado na última segunda-feira (25.10) e em breve será dada a ordem de serviço para a empresa vencedora, que terá um prazo de 90 dias para realizar os trabalhos.
As propostas para a pavimentação da MT-322 serão entregues no dia 25 de novembro de 2021, às 14h, na sala de licitações da Sinfra-MT.
Feliz Natal
O Estado também vai asfaltar 15,3 km da rodovia MT-225, a partir da entrada do município de Feliz Natal. A obra está orçada em R$ 16.884.576,49 e vai ajudar a melhorar o fluxo de veículos nas instalações industriais e áreas agrícolas da região.
“Isso vai promover o desenvolvimento da cidade e dos municípios no entorno. Essa é uma região com muitos recursos e que com o asfalto vai trazer mais investimentos”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
A pavimentação também avança na interligação asfáltica entre Feliz Natal e o distrito de Santiago do Norte, outra região com forte produção agrícola. As propostas das empresas interessadas em realizar a obra serão abertas no dia 30 de novembro, às 14h, na Sinfra-MT.
Canabrava do Norte
Outra licitação lançada nesta semana é a pavimentação da rodovia perimetral de Canabrava do Norte. Com 5,62 km de extensão e valor estimado em R$ 8.203.458,86, a obra terá um papel fundamental para retirar os veículos pesados do interior da cidade, trazendo mais segurança e qualidade de vida para os moradores de Canabrava do Norte. Além disso, o novo caminho vai dar mais fluidez para os caminhões que transportam a produção agrícola da região.
“O Governo está realizando obras em todas as regiões de Mato Grosso, melhorando a logística e garantindo a mobilidade dos nossos cidadãos. Além disso, estamos pagando em dia os fornecedores, o que aumenta a competitividade das concorrências”, pontuou o secretário Marcelo de Oliveira.
Retomada de obra
Além das três novas estradas, o Governo também abriu licitação para restaurar e implantar trecho remanescente da MT-343, entre Porto Estrela e Barra do Bugres. A obra, lançada em 2013, não teve os serviços executados e o contrato com a antiga empresa responsável foi rompido.
Com uma extensão de 30,88 km, os serviços têm valor estimado de R$ 14.828.866,27. Restam 6,2 km a serem asfaltados, correspondentes ao encabeçamento de duas pontes e a um trecho próximo ao entroncamento com a MT-246. O restante do asfalto será revitalizado. Quando os trabalhos forem concluídos, a MT-343 será uma importante ligação entre Cáceres e Barra do Bugres, além de garantir um acesso pavimento ao município de Porto Estrela.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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