Saúde Pública
Nossa Senhora do Livramento recebe 200 mil de emenda parlamentar do Governo do Estado
A emenda será um reforço importante para custear os investimentos que são realizados nas ações e equipamentos da saúde pública municipal.
Política
O Governo Estadual repassou R$ 200 mil para a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento/MT. “O valor já está na conta da prefeitura”, esclareceu a secretária de Saúde do município, Rita Aurélia Proença Malaquias que ainda comentou “que a emenda não deixa de ser um reforço importante para custear os investimentos que são realizados nas ações e equipamentos da saúde pública municipal.”
O recurso foi conseguido por meio da emenda 118 (Fundo Estadual da saúde) do deputado estadual Faissal Jorge Calil (PV), e teve a participação direta do vereador por Livramento, Renan Miranda Júnior do Partido Socialista Brasileiro. A verba será destinada para investimentos em ações de atenção básica da saúde municipal.
O vereador Renan Miranda enalteceu o deputado Faissal por ter atendido ao pedido à saúde livramentense com uma verba considerável. Assim, Miranda acrescentou: ‘Venho a público mais uma vez e quantas outras forem necessárias, agradecer ao deputado Faissal e todos aqueles que ajudam Livramento. Aliás, quero aproveitar o ensejo para enaltecer a administração municipal como um todo, prefeito e vereadores, que não tem medido esforços para correr atrás de emendas parlamentares tão necessárias para a nossa cidade. Reafirmo que o nosso compromisso com as verbas recebidas será dar atendimento digno e humano a população livramentense”, completou.
O prefeito do município Silmar de Souza (DEM), ressaltou que o dinheiro é resultado de um trabalho conjunto entre os Poderes Executivo e Legislativo para aplicação direta na saúde de Livramento. “O bom diálogo em Prefeitura e Câmara tem trazido bons resultados na captação de recursos de emendas entre os nossos senadores e deputados, e isso vem se dando independentemente de cor ou sigla partidária. Assim como o vereador Renan Miranda, os demais vereadores têm feito um trabalho importante para conseguir recursos e verem a cidade progredir. Estão todos de parabéns”, agradeceu Souza.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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