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GLP para uso industrial e comercial vendido em MT terá a menor alíquota de ICMS do País

O Estado de Mato Grosso já aplica a menor alíquota de ICMS do Brasil sobre o gás de cozinha.

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Economia

Assim como os demais produtos que dependem da política de preços praticada pela Petrobras, o gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso industrial e comercial tem sofrido constantes altas, impactando fortemente setores já penalizados pela pandemia da Covid-19. Em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022, o GLP industrial terá um corte de 5% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará a ser de 12%, a menor do País.

A proposta do Governo do Estado que prevê a redução de impostos sobre itens como a energia elétrica, gasolina, comunicação, gás GLP e diesel foi encaminhada para a Assembleia Legislativa e aguarda aprovação dos deputados.

Com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes.

Diferente do popular gás de cozinha que é comercializado por meio de botijões, o GLP é encanado e tem papel fundamental como combustível sustentável, eficiente e versátil.

A maior parte de empresas, indústrias e também o agronegócio podem se beneficiar do GLP, como a têxtil, na secagem de tecidos e fixação de pigmentos; a alimentícia, na pasteurização e preparo de alimentos e bebidas; agropecuária, na secagem e torrefação de grãos e aquecimento de ambientes; automotiva, na secagem da tinta usada para pintar os veículos; mineradora, como fonte de energia para esteiras e bombas d’água; e gráfica, na secagem do papel preso em máquinas rotativas.

Sujeito ao valor do barril do petróleo e à cotação do dólar, o GLP industrial teve reajuste médio de 8% por parte da Petrobrás este ano. As constantes altas se devem à política de preços praticada pela empresa, que faz com que os valores dos combustíveis sofram reajustes de acordo com a variação cambial.

Gás de cozinha

O Estado de Mato Grosso já aplica a menor alíquota de ICMS do Brasil sobre o gás de cozinha. Vale destacar, ainda, que o imposto cobrado a título de ICMS em Mato Grosso caiu. No mês de maio, conforme tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor do tributo foi de R$ 11,68, um dos mais baixos do País.

A composição do preço do gás de cozinha no Estado é de 12% do ICMS; 38,7% é o índice da revenda e lucro pelas distribuidoras; e 49,3% é o valor cobrado pela Petrobrás.

Foto: SECOM-MT

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Economia

Bets: pedidos em plataforma de autoexclusão cresce 7 vezes na Copa

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Apesar da presença massiva de publicidade das casas de apostas online durante as transmissões da Copa do Mundo, o Brasil registrou um crescimento do número de pessoas que pediram a autoexclusão de plataformas de bets.  

A ferramenta de autoexclusão foi lançada pelo governo federal em dezembro do ano passado e permite ao cidadão cadastrar seu CPF para que o uso seja bloqueado simultaneamente em  todos os sites legalizados de apostas.  

De acordo com os dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nas duas primeiras semanas do torneio, o número médio de pedidos diários para ter o CPF bloqueado para apostar em bet aumentou quase sete vezes. 

A Plataforma Centralizada de Autoexclusão registrou, entre 15 e 28 de junho, 17.866 pedidos por dia, contra 2.594 solicitações médias diárias registradas na primeira quinzena de maio.  

Depois de processados, os pedidos impedem que as pessoas usem os próprios CPFs para apostar nas bets legalmente autorizadas a funcionar no país. Desde o lançamento da plataforma, mais de 1 milhão de pessoas já se inscreveram no serviço. 

O levantamento também mostrou que os motivos alegados por quem fez essas solicitações mudaram. Em maio, a maior parte dos pedidos (43%) era por perda de controle sobre o jogo. Já nas duas primeiras semanas da Copa, a prevenção do uso dos dados em plataformas de apostas passou a ser o principal motivo para o cadastro, apontado por 29,5% dos solicitantes. A perda de controle sobre o jogo ficou em segundo lugar, com 24,13%. 

Ao optar pela autoexclusão, o usuário deve informar os dados pessoais e optar por bloquear o acesso aos sites por tempo indeterminado ou por um período pré-determinado, que pode variar entre um e 12 meses. 

Além da plataforma, outra iniciativa voltada ao tratamento da compulsão por aposta é o teleatendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde. 

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

*com informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil



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